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Altair De Oliveira x Banco Agibank S/A

ID: 333786556

Tribunal: TJSP Órgão: 23ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002171-37.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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MATHEUS MARINHO MADRONA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002171-37.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aparecida Do Carmo Sanches Copelle x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 321166215

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0166457-06.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DO CARMO SANCHES COPELLE

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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MARCOS AUGUSTO SARTORI FILHO

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0166457-06.2025.8.26.0500 - Precatório - Pagamento em Pecúnia - Aparecida do Carmo Sanches Copelle - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002101-37.2024.8.26.0400/0001 Var…

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Altair De Oliveira x Banco Agibank S/A

ID: 325251592

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002171-37.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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MATHEUS MARINHO MADRONA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1002171-37.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Benedita Aparecida Dos Anjos x Instituto De Previd.Dos Serv.Públ.Mun.De Olímpia-Ipspmo

ID: 318780288

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005081-37.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA APARECIDA DOS ANJOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVID.DOS SERV.PÚBL.MUN.DE OLÍMPIA-IPSPMO

Intimação de acórdão

Advogados:

LIVIA DE ANDRADE LOPES

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PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005081-37.2024.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Benedita Aparecida dos Anjos - Recorrido: INSTITUTO DE PREVID.DOS SERV.PÚBL.M… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005081-37.2024.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Benedita Aparecida dos Anjos - Recorrido: INSTITUTO DE PREVID.DOS SERV.PÚBL.MUN.DE OLÍMPIA-IPSPMO - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: A AUTORA PLEITEIA A REVISÃO DE SUA APOSENTADORIA, ALEGANDO QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO NO DIA 05 DE JANEIRO DE 1998, NA FUNÇÃO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, EXONERANDO-SE, A PEDIDO, EM 20/07/2015, MESMO DIA EM QUE FOI NOMEADA PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIA I. A APOSENTADORIA OCORREU EM 01/09/2023, SEM RESPEITAR AS REGRAS DE PARIDADE E INTEGRALIDADE QUE VIGIAM AO TEMPO DA SUA CONTRATAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA FAZ JUS À REVISÃO DE SUA APOSENTADORIA, CONFORME AS REGRAS DE PARIDADE E INTEGRALIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR: EMBORA TENHA A AUTORA INGRESSADO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 20/1998 E 41/2003, QUANDO ELA PREENCHEU OS REQUISITOS E OBTEVE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM 01/09/2023, EM MOMENTO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, AINDA NÃO HAVIA PREENCHIDO OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NAS REGRAS DE TRANSIÇÃO ESTABELECIDAS NAS EMENDAS 41 E 47, QUE GARANTIAM O DIREITO À INTEGRALIDADE E À PARIDADE, PORQUE A AUTORA NÃO CONTAVA COM 15 ANOS DE CARREIRA (INCISO II, DO ART. 3º, DA EC 47/2005). A AUTORA EXERCEU POR 17 ANOS O CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS E, POR 8 ANOS O CARGO DE ESCRITURÁRIA I. ASSIM, COMO A AUTORA APOSENTOU-SE QUANDO EXERCIA ESTE ÚLTIMO CARGO, NÃO CUMPRIU O REQUISITO MÍNIMO PARA OBTER O DIREITO À PARIDADE E À INTEGRALIDADE (15 ANOS), PORQUE OS CARGOS POR ELA EXERCIDOS NÃO ERAM DA MESMA CARREIRA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: ARTIGO 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. ARTIGO 40, §§ 3º E 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, DO ART. 3º, INCISO II. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Rocha Pinheiro (OAB: 396837/SP) - Livia de Andrade Lopes (OAB: 283655/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Jose Antonio Alves x Pedro Braz Mouro e outros

ID: 276493840

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004887-37.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO ALVES

Polo Passivo:

PEDRO BRAZ MOURO VANDA APARECIDA MOURO RECCO

Entrados

Advogados:

MATHEUS MARINHO MADRONA

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JOSE CARLOS MADRONA

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MATHEUS MARINHO MADRONA

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JOSÉ CARLOS MADRONA

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THAMIRES DE ASSUNÇÃO

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1004887-37.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000328-37.2024.8.26.0400

ID: 325249855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000328-37.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLILCILENE BATISTA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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Processo 1000328-37.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Clilcilene Batista Costa - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado, no prazo legal. - ADV: …

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Processo nº 0003071-37.2024.8.26.0400

ID: 280314502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003071-37.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA

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ELIZELTON REIS ALMEIDA

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ADV: Márcio Neidson Barrionuevo da Silva (OAB 185933/SP), Elizelton Reis Almeida (OAB 254276/SP) Processo 0003071-37.2024.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Antonio de Souza - Manifes…

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Jéssica Bonfim Quintas x Platinum Automóveis Importados Ltda (Nome Fantasia - Osten Group)

ID: 331893023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003406-70.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA BONFIM QUINTAS

Polo Passivo:

PLATINUM AUTOMóVEIS IMPORTADOS LTDA (NOME FANTASIA - OSTEN GROUP)

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE TAVARES

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CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ

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ALINE RIBEIRO COSTA

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Processo 0003406-70.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1005081-51.2024.8.26.0266) (processo principal 1005081-51.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jéssica Bon…

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Jéssica Bonfim Quintas x Platinum Automóveis Importados Ltda (Nome Fantasia - Osten Group)

ID: 331894560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003406-70.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA BONFIM QUINTAS

Polo Passivo:

PLATINUM AUTOMóVEIS IMPORTADOS LTDA (NOME FANTASIA - OSTEN GROUP)

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE TAVARES

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CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RIBEIRO COSTA

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Processo 0003406-70.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1005081-51.2024.8.26.0266) (processo principal 1005081-51.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jéssica Bon…

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Jéssica Bonfim Quintas x Platinum Automóveis Importados Ltda (Nome Fantasia - Osten Group)

ID: 331895280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003406-70.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA BONFIM QUINTAS

Polo Passivo:

PLATINUM AUTOMóVEIS IMPORTADOS LTDA (NOME FANTASIA - OSTEN GROUP)

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE TAVARES

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CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ

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ALINE RIBEIRO COSTA

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Processo 0003406-70.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1005081-51.2024.8.26.0266) (processo principal 1005081-51.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jéssica Bon…

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