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"1005082-92.2025.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 1 de 42

Leonardo Da Silva Guimaraes x Fundo De Investimento Em Direito Creditorios Creditais Auto X- Responsabilidade Limitada

ID: 331012662

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2224684-97.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS CREDITAIS AUTO X- RESPONSABILIDADE LIMITADA

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2224684-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada x Leonardo Da Silva Guimaraes

ID: 328485353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005082-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES

Intimação

Advogados:

WAGNER RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005082-92.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Le…

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Leonardo Da Silva Guimaraes x Fundo De Investimento Em Direito Creditorios Creditais Auto X- Responsabilidade Limitada

ID: 330765373

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2224684-97.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS CREDITAIS AUTO X- RESPONSABILIDADE LIMITADA

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2224684-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005082-92.2025.8.26.0624

ID: 307909833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005082-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005082-92.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Vis… Processo 1005082-92.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Vistos. Comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido de liminar, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Com efeito, o E colendo Superior Tribunal de Justiça, no Resp 1.418.593/MS, em sede de julgamento de recursos repetitivos, decidiu que, para a purgação da mora, deve ser paga a integralidade da dívida, ou seja, os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial. Neste sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2. Recurso especial provido." (Resp 1.418.593/MS, STJ - Segunda Seção, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, d.j. 14/05/2014) Diante do exposto, expeça-se o mandado de busca e apreensão, consignando nele que, uma vez executada a liminar, e efetuada a citação, o(a) devedor(a) terá prazo de 05 dias para pagar a integralidade da dívida, acrescidas dos encargos legais e contratuais, as custas processuais, e honorários advocatícios que arbitro para esse fim em 10/% sobre o valor da causa, e de 15 dias para contestar a ação, se quiser, sob pena de revelia, contados da efetivação da medida, ficando advertido(a) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Não havendo purgação da mora no prazo, ficará automaticamente consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da demandante. Fica deferida a ordem de arrombamento e o reforço policial, se necessário. Observe-se o disposto no artigo 212, § 2º do CPC. Fica autorizada a diligência em endereço informado diretamente pela parte interessada, quando localizado o veículo, mesmo que diverso do constante no mandado. SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Daniel Da Silva Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 309525536

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0002587-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0002587-92.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniel Da Silva Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325319664

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0002587-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0002587-92.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0006082-63.2022.8.26.0006

ID: 311147907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006082-63.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. M. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERNANDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006082-63.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1005082-45.2021.8.26.0006) (processo principal 1005082-45.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.M.R.M. - "Manifestem-se os i…

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Processo nº 0006082-63.2022.8.26.0006

ID: 323713213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006082-63.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. M. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERNANDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006082-63.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1005082-45.2021.8.26.0006) (processo principal 1005082-45.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.M.R.M. - Vistos. Fl. 195: Co…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada x Leonardo Da Silva Guimaraes

ID: 316775603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005082-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES

Intimação

Advogados:

WAGNER RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005082-92.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Le… Processo 1005082-92.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada - Leonardo da Silva Guimaraes - Vistos. Fl. 197 e ss.: A Jurisprudência do C. STJ entende que, após as alterações efetivadas pela Lei 10.931/2004, que inclusive substituiu a expressão contestação por resposta no art. 3º, §3º, do Decreto-lei nº 911/69, o procedimento da ação de busca e apreensão fundada na propriedade fiduciária é compatível com o manejo da reconvenção pelo réu. Isto posto, defiro o processamento da reconvenção. Apresente o réu/reconvinte no prazo de 10 (dez) dias úteis, extratos completos de contas bancárias, do período mínimo dos últimos 06 (seis) meses e/ou outros documentos tendentes a comprovar sua renda, posto que contratou financiamento cuja parcela mensal é de R$ 1.778,86 (fl. 155), pena de indeferimento. Com relação à resposta de fl. 197/208, rejeito a preliminar, invocada em termos genéricos, de falta de pressuposto processual não especificado, diante da alegação de pagamento de uma única parcela (matéria atinente ao mérito, que sequer se enquadra no conceito de pressuposto processual). Rejeito, igualmente, os requerimentos de revogação da liminar e de imediata restituição do veículo, deduzidos com base na mesma alegação. O réu/reconvinte foi regularmente constituído em mora, conforme notificação de fl. 171/173, para pagamento do débito, acrescido de encargos, da qual constou expressamente que o pagamento apenas da parcela com vencimento em 14.05.2025, sem as demais vencidas, não elidiria os efeitos da mora. O termo final é o vencimento, independentemente de constar ou não do boleto a possibilidade de pagamento com atraso. A aceitação de pagamento com atraso seria mera faculdade/liberalidade da parte autora que, in casu, não houve, diante do ajuizamento da presente ação. Ao mesmo tempo, uma vez ajuizada a ação de busca e apreensão, o pagamento com atraso de uma única parcela (fl. 214), cerca de um mês após o vencimento, é incapaz de purgar a mora. A liminar foi executada aos 27.06.2025 (fl. 225). Deste modo, o réu/reconvinte possuía 05 (cinco) dias para purgar a mora, pagando a integralidade do débito indicado na inicial, isto é, R$ 46.595,58 (fl. 04), nos exatos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-lei 911/69: Art. 3º O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) [...] § 2º No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. (Redação dada pela Lei 10.931, de 2004) (Decreto-lei 911/69) Não comprovado o pagamento integral do débito dentro do quinquídio legal, de se rejeitar a sustentação de purgação da mora. Aguarde-se o cumprimento desta sobre comprovação do direito ou não á Justiça Gratuita pelor réu Intime-se e cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), WAGNER RODRIGUES (OAB 349535/SP), DIOGO RODRIGUES (OAB 325828/SP)

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Processo nº 0006082-63.2022.8.26.0006

ID: 315570322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006082-63.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

I. M. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERNANDES DE SOUZA

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Processo 0006082-63.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1005082-45.2021.8.26.0006) (processo principal 1005082-45.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.M.R.M. - Vistos. Fl. 191: Ca…

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