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Processo nº 1005099-23.2025.8.26.0271

ID: 332568908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005099-23.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

I. D. M. J. C. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO APARECIDO MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005099-23.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.C.S.M. - - I.D.M. - 1) Processe-se sob segredo de Justiça (art. 189, inc. II, do Código de Processo Civil) e remetam-s… Processo 1005099-23.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.C.S.M. - - I.D.M. - 1) Processe-se sob segredo de Justiça (art. 189, inc. II, do Código de Processo Civil) e remetam-se os autos ao Distribuidor para correção da classe processual fazendo constar 12372 - Divórcio Consensual. 2) O cálculo da taxa judiciária se dá conforme art. 4º, § 7º, da Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, correspondendo a 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (R$ 3.702,00), tendo em conta que a avaliação do patrimônio comum a ser partilhado se situa na faixa de R$50.001,00 a R$ 500.000,00. Considerando a omissão das partes a respeito de seus meios de subsistência, defiro o requerimento para parcelamento das custas iniciais apenas em três parcelas. Considerando o pagamento de R$ 627,90 (fl. 9), aguarde-se por sessenta dias o pagamento das duas parcelas com o valor remanescente (R$ 3.074,10). 3) Sem prejuízo, observo desde já que a existência atual do casamento é pressuposto do divórcio e deve ser demonstrada por certidão atualizada do registro civil das pessoas naturais. A certidão juntada à fl. 11 foi expedida no ano de 2010 e não atende à necessidade. 4) Além disso, no divórcio consensual com partilha amigável, aplicam-se as disposições do arrolamento sumário, que dispensam o conhecimento pelo Juízo das avaliações dos bens e dos impostos incidentes sobre a transmissão, mas ressalvam a comunicação à Fazenda para lançamento administrativo. No caso dos autos, verifica-se que há cessão gratuita da meação do cônjuge e em vista disso, no interesse da registrabilidade da partilha e de prevenir os interessados quanto ao risco de lançamento de ofício e multa, faculto a apresentação, no prazo de30 (trinta) dias, de declaração de ITCMD acompanhada de homologação da Fazenda Estadual, além de certidão atualizada extraída da matrícula do imóvel pelo Oficial de Registro e da certidão de casamento atualizada. 5) No mais, dê-se vista ao Ministério Público por 10 (dez) dias, considerando o interesse de menores incapazes. Intimem-se. - ADV: ANGELO APARECIDO MOITINHO (OAB 381895/SP), ANGELO APARECIDO MOITINHO (OAB 381895/SP)

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G. F. Da S. x J. Da C.

ID: 322825011

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500575-23.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. F. DA S.

Polo Passivo:

J. DA C.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1500575-23.2025.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bruna Tamires Marreiro Rocha x Drogaria São Paulo S/A e outros

ID: 296777516

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002674-23.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA TAMIRES MARREIRO ROCHA

Polo Passivo:

DROGARIA SãO PAULO S/A MEGALABS FARMACEUTICA S/A

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO KIRALY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002674-23.2025.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bruna Tamires Marreiro Rocha x Drogaria São Paulo S/A e outros

ID: 292165465

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002674-23.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA TAMIRES MARREIRO ROCHA

Polo Passivo:

DROGARIA SãO PAULO S/A MEGALABS FARMACEUTICA S/A

Entrados

Advogados:

ROBERTO KIRALY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1002674-23.2025.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. F. Da S. x J. Da C.

ID: 315931861

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500575-23.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. F. DA S.

Polo Passivo:

J. DA C.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500575-23.2025.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001763-97.2018.8.26.0004

ID: 325108227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001763-97.2018.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. D. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001763-97.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1005099-29.2017.8.26.0004) (processo principal 1005099-29.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sandro Domingues Raf…

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Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli x Cleiton Fernando De Souza

ID: 312175997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000149-94.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

CLEITON FERNANDO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ADENISSON BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE PAULA LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000149-94.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1005099-03.2023.8.26.0462) (processo principal 1005099-03.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo G…

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Processo nº 4000459-23.2025.8.26.0271

ID: 314952437

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapevi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000459-23.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPPE WILLIAN TEIXEIRA FREITAS TALITA DE BARROS GABRIEL FREITAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000459-23.2025.8.26.0271 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapevi na data de 01/07/2025.

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Antonio Lopes Campos Fernandes x Kelly Cunha Da Silva

ID: 329587315

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapevi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000556-23.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES

Polo Passivo:

KELLY CUNHA DA SILVA

Outros

Advogados:

ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000556-23.2025.8.26.0271 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapevi na data de 17/07/2025.

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Estado De São Paulo x Josiele Rosa Salto Ferreira

ID: 277250973

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005099-32.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSIELE ROSA SALTO FERREIRA

Entrados

Advogados:

DANILO ALVES GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1005099-32.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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