Resultados para "1005104-88.2021.8.26.0302" – Página 1 de 34

Banco Bmg S/A x Laercio Bueno De Oliveira

ID: 276330253

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005104-88.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LAERCIO BUENO DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

GUSTAVO LOPES LACERDA

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1005104-88.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bmg S/A x Laercio Bueno De Oliveira

ID: 291997399

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005104-88.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LAERCIO BUENO DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO LOPES LACERDA

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005104-88.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Bmg S/A x Laercio Bueno De Oliveira

ID: 323020461

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005104-88.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LAERCIO BUENO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO LOPES LACERDA

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005104-88.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005104-88.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Laercio Bueno de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM (RMC). FALSIDADE DE ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. I. CASO EM EXAME: 1. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM (RMC), CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM OS VALORES EVENTUALMENTE UTILIZADOS, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$5.000,00. O APELANTE SUSTENTA A VALIDADE DO CONTRATO, IMPUGNA A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, ALEGA PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE DANO MORAL, BEM COMO REQUER RESTITUIÇÃO SIMPLES EM CASO DE CONDENAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A PRETENSÃO SE ENCONTRA PRESCRITA; (II) ESTABELECER SE HOUVE CONTRATAÇÃO VÁLIDA DO CARTÃO CONSIGNADO COM RMC; (III) DETERMINAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS; E (IV) DEFINIR A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A PRETENSÃO NÃO ESTÁ PRESCRITA, POIS OS DESCONTOS QUESTIONADOS SÃO ATOS SUCESSIVOS E RENOVADOS, MANTENDO-SE O INTERESSE PROCESSUAL ENQUANTO PERSISTIREM; ALÉM DISSO, TRATANDO-SE DE NULIDADE ABSOLUTA DECORRENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL, INCIDE A IMPRESCRITIBILIDADE PREVISTA NO ART. 166 DO CC. 4. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CDC E A INVERSÃO DO ÔN

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Vitor Marcolino Gidio x Banco Ficsa S.A.

ID: 293380948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003306-70.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VITOR MARCOLINO GIDIO

Polo Passivo:

BANCO FICSA S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SIMÃO THOMAZI

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003306-70.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1006462-88.2021.8.26.0302) (processo principal 1006462-88.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vi…

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Banco Ficsa S.A. x Vitor Marcolino Gidio

ID: 334090906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003478-12.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO FICSA S.A.

Polo Passivo:

VITOR MARCOLINO GIDIO

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SIMÃO THOMAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003478-12.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1006462-88.2021.8.26.0302) (processo principal 1006462-88.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO FI…

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Processo nº 1003649-88.2021.8.26.0302

ID: 281303036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003649-88.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FABIO GATTO BERGAMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR SERESUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvio Cesar Seresuela (OAB 374842/SP) Processo 1003649-88.2021.8.26.0302 - Monitória - Reqte: Fabio Gatto Bergamini - Decorrido o prazo de sobrestamento do feito, aguarda-se a manifestação da p…

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Processo nº 0004549-88.2021.8.26.0302

ID: 281320965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004549-88.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DR. RAUL BAUAB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Fernando Christianini (OAB 264437/SP) Processo 0004549-88.2021.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Manifeste-se a parte autora sobre a cert…

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Processo nº 1002194-88.2021.8.26.0302

ID: 302117314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002194-88.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELIA HANNA SABEH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002194-88.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elia Hanna Sabeh - *Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para realização da…

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Processo nº 0004549-88.2021.8.26.0302

ID: 322560498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004549-88.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DR. RAUL BAUAB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004549-88.2021.8.26.0302 (processo principal 1008783-67.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Aguarda o sobresta…

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Vitor Marcolino Gidio x Banco Ficsa S.A.

ID: 307363430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006462-88.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VITOR MARCOLINO GIDIO

Polo Passivo:

BANCO FICSA S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO SIMÃO THOMAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006462-88.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vitor Marcolino Gidio - BANCO FICSA S.A. - requerimento e documento às fls. 393/562 devem ser direcio…

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