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Processo nº 1005128-81.2023.8.26.0291

ID: 324119667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005128-81.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB CRED COPERCANA - COOPERATIVA DE CRéDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005128-81.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sicoob Cred Copercana - Cooperativa de Crédito - Vistos. 1. Fls. 160/162: Indefiro a pesquisa … Processo 1005128-81.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sicoob Cred Copercana - Cooperativa de Crédito - Vistos. 1. Fls. 160/162: Indefiro a pesquisa via sistema CRC-JUD para obtenção de informação sobre o estado civil da parte executada, visto que a diligência não depende de intervenção do judiciário (informação pública). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido de realização da pesquisa via CRCJUD. Indeferimento. Acerto. Intervenção judicial se justifica desde que haja barreira instransponível para obtenção de dados por meio da via extrajudicial junto a certos órgãos que poderiam auxiliar na busca do endereço e de bens em nome do devedor. Informações públicas do CRCJUD podem ser obtidas sem ingerência do Judiciário. Nota fiscal paulista. Necessidade de expedição do ofício solicitado. Demais órgãos públicos e privados. Impossibilidade de autorização genérica. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21797549620228260000 SP 2179754-96.2022.8.26.0000, Relator: Paulo Alcides, Data de Julgamento: 09/11/2022, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/11/2022) Ademais, o documento está ao alcance diretamente pela parte, mesmo se abrangidas pela justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, inciso IX do Código de Processo Civil. Confira-se: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. Extinção do proceso, sem resolução do mérito. Cerceamento de defesa. Inocorência. Discusão sobre o cabimento da pesquisa CRC-JUD preclusa. Incabível a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a realização de pesquisa. Art. 1015 do CPC. Preliminar rejeitada. Incumbência da parte de instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. Aplicação dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do CPC. Determinação de juntada de certidão de nascimento do menor reiteradamente descumprida pelo autor. Obtenção do documento público que dispensa a intervenção do Poder Judiciário, abrangidos os emolumentos do cartório extrajudicial pelos benefícios da gratuidade da justiça. Art. 98, § 1º, inciso IX, do CPC. Injustificada inércia do autor em regularizar a exordial. Sentença mantida. Recurso Desprovido. (TJ-SP - AC: 10009482720208260291 SP 1000948-27.2020.8.26.0291, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 11/09/2020, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/09/2020) 2. A parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento útil, no prazo de 30 (trinta) dias, após as diligências extrajudiciais. Intime-se. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)

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Processo nº 1005128-81.2023.8.26.0291

ID: 335084634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005128-81.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB CRED COPERCANA - COOPERATIVA DE CRéDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005128-81.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sicoob Cred Copercana - Cooperativa de Crédito - Vistos. 1. Fls. 160/162: Indefiro a pesquisa … Processo 1005128-81.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sicoob Cred Copercana - Cooperativa de Crédito - Vistos. 1. Fls. 160/162: Indefiro a pesquisa via sistema CRC-JUD para obtenção de informação sobre o estado civil da parte executada, visto que a diligência não depende de intervenção do judiciário (informação pública). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido de realização da pesquisa via CRCJUD. Indeferimento. Acerto. Intervenção judicial se justifica desde que haja barreira instransponível para obtenção de dados por meio da via extrajudicial junto a certos órgãos que poderiam auxiliar na busca do endereço e de bens em nome do devedor. Informações públicas do CRCJUD podem ser obtidas sem ingerência do Judiciário. Nota fiscal paulista. Necessidade de expedição do ofício solicitado. Demais órgãos públicos e privados. Impossibilidade de autorização genérica. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21797549620228260000 SP 2179754-96.2022.8.26.0000, Relator: Paulo Alcides, Data de Julgamento: 09/11/2022, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/11/2022) Ademais, o documento está ao alcance diretamente pela parte, mesmo se abrangidas pela justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, inciso IX do Código de Processo Civil. Confira-se: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. Extinção do proceso, sem resolução do mérito. Cerceamento de defesa. Inocorência. Discusão sobre o cabimento da pesquisa CRC-JUD preclusa. Incabível a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a realização de pesquisa. Art. 1015 do CPC. Preliminar rejeitada. Incumbência da parte de instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. Aplicação dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do CPC. Determinação de juntada de certidão de nascimento do menor reiteradamente descumprida pelo autor. Obtenção do documento público que dispensa a intervenção do Poder Judiciário, abrangidos os emolumentos do cartório extrajudicial pelos benefícios da gratuidade da justiça. Art. 98, § 1º, inciso IX, do CPC. Injustificada inércia do autor em regularizar a exordial. Sentença mantida. Recurso Desprovido. (TJ-SP - AC: 10009482720208260291 SP 1000948-27.2020.8.26.0291, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 11/09/2020, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/09/2020) 2. A parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento útil, no prazo de 30 (trinta) dias, após as diligências extrajudiciais. Intime-se. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)

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Processo nº 0000520-23.2024.8.26.0291

ID: 307965547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000520-23.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GOLD BUSINESS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

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Processo 0000520-23.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1001830-81.2023.8.26.0291) (processo principal 1001830-81.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Go…

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A. P. x M. E. R. P.

ID: 276296010

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002509-81.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. P.

Polo Passivo:

M. E. R. P.

Distribuídos

Advogados:

PATRICIA PLIGER COÊLHO

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TERCIO MARTINS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002509-81.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rossi E Rossi Comércio De Veículos Ltda x Paula Luciana Nunes Jardim

ID: 276490440

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004352-81.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSSI E ROSSI COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

PAULA LUCIANA NUNES JARDIM

Entrados

Advogados:

TERCIO MARTINS

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NELSON ANTONIO GAGLIARDI

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1004352-81.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002024-81.2023.8.26.0291

ID: 293969201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-81.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUVENAL SOARES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JARBAS COIMBRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-81.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Juvenal Soares Barbosa - Vistos. Fls. 315/321: manifeste-se a parte autora. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JA…

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Processo nº 1503999-81.2023.8.26.0291

ID: 303719860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503999-81.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINALDO JOSE ROSA

Intimação

Advogados:

CARLA CATARINA SIM

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Processo 1503999-81.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - REGINALDO JOSE ROSA - Vistos. Realize-se pesquisa junto ao CRC Jud, a fim de verificar eventual falecimento do acusa…

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Maria Lucineide Camelo Kogake x Municipio De Americana

ID: 311175309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000170-17.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCINEIDE CAMELO KOGAKE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE AMERICANA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA NOVELI ANTUNES

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ANA PAULA CARICILLI

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Processo 0000170-17.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1005128-39.2014.8.26.0019) (processo principal 1005128-39.2014.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de In…

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Processo nº 0001744-93.2024.8.26.0291

ID: 293325408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001744-93.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCEL RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA FRANCINE GARAVELLO

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JULIANO SCHNEIDER

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Processo 0001744-93.2024.8.26.0291 (processo principal 1001636-81.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Marcel Rodrigues da Silva - RICARDO NATAL RIBEIRO - Certidão de prot…

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Processo nº 1005322-81.2023.8.26.0291

ID: 293331159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005322-81.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ALEXANDRE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SEDENHO DO AMARAL

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Processo 1005322-81.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Alberto Alexandre Ferreira - Vistos, etc. Intime-se o autor a manifestar-se no prazo de 48 horas, inf…

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