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Flavio Henrique Nunes x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 317193372

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005129-96.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO HENRIQUE NUNES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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GLAUCO RODRIGUES THOMAZI

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GABRIELA RODRIGUES BACAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1005129-96.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Jaú; Vara do Juizado…

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Flavio Henrique Nunes x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 296523581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005129-96.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO HENRIQUE NUNES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Intimação

Advogados:

GABRIELA RODRIGUES BACAN

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005129-96.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Flavio Henrique Nunes - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Vistos. Con…

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Flavio Henrique Nunes x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 320715842

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005129-96.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO HENRIQUE NUNES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Despacho

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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GLAUCO RODRIGUES THOMAZI

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GABRIELA RODRIGUES BACAN

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DESPACHO Nº 1005129-96.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Flavio Henrique Nunes - Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB - Vis… DESPACHO Nº 1005129-96.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Flavio Henrique Nunes - Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a ocorrência de descontos associativos indevidos em beneficio previdenciário do requerente, na qual se discute a licitude desses débitos e a existência ou não de dano moral. Por determinação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência se determinou a suspensão do feito. Com efeito, o Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, ao analisar o processo-paradigma nº 2116802-76. 2025.8.26.0000, determinou o sobrestamento de todos os feitos análogos, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (NUGEPNAC - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral). Assim, diante da determinação proferida nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é de se suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento nos Juízos vinculados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quando da suspensão, aplica-se o código SAJ 75059; no levantamento, o código SAJ é o 14985 (1ª instância) ou o 55555 (2ª instância). Aguarde-se o levantamento da suspensão para análise deste recurso, procedendo a serventia as anotações e as comunicações de praxe. Intimem-se. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Advs: Gabriela Rodrigues Bacan (OAB: 468836/SP) - Glauco Rodrigues Thomazi (OAB: 324906/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607

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Maria Luiza De Paula x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 320341154

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000667-96.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Entrados

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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JOAO CICERO PRADO ALVES JUNIOR

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GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1000667-96.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Susy Jordele Amado Miranda x Jcr Clínica Odontológica Eireli

ID: 333485280

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001734-96.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUSY JORDELE AMADO MIRANDA

Polo Passivo:

JCR CLíNICA ODONTOLóGICA EIRELI

Entrados

Advogados:

VANESSA PADILHA ARONI

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA MOGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1001734-96.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007438-25.2020.8.26.0019

ID: 326993514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007438-25.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARGOS CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO FERRO

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Processo 0007438-25.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1005129-14.2020.8.26.0019) (processo principal 1005129-14.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Cheque - Argos Construtora e Arquitetura…

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Processo nº 1501963-96.2024.8.26.0302

ID: 316461967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501963-96.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. R. D.

Intimação

Advogados:

ISADORA DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501963-96.2024.8.26.0302 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - P.R.D. - Vistos. Fl. 124: cumpra-se integralmente. - ADV: ISADORA DA SILVA RIBEIRO (OAB 472065/SP)

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Processo nº 0007438-25.2020.8.26.0019

ID: 303683455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007438-25.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARGOS CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007438-25.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1005129-14.2020.8.26.0019) (processo principal 1005129-14.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Cheque - Argos Construtora e Arquitetura…

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Processo nº 1001152-96.2024.8.26.0302

ID: 276741028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001152-96.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1001152-96.2024.8.26.0302 - Monitória - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se o autor, sobre a certidão negativa do oficial de justiça.

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Fadiga, Mardula, Buosi E Camargo Sociedade De Advogados x Jackson Felisberto Da Conceição Monitoramento - Epp

ID: 312347105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000117-46.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FADIGA, MARDULA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JACKSON FELISBERTO DA CONCEIçãO MONITORAMENTO - EPP

Intimação

Advogados:

RENATA TRAVASSOS DOS SANTOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

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Processo 0000117-46.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1005129-34.2013.8.26.0609) (processo principal 1005129-34.2013.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Bancários - Fadiga, Mardula, Buosi e Cam…

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