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Ilda Antonia De Souza x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 323017220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005135-21.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ILDA ANTONIA DE SOUZA

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005135-21.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilda Antonia de Souza - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Conforme manifestação da Srª…

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Ilda Antonia De Souza x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 296426619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005135-21.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ILDA ANTONIA DE SOUZA

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005135-21.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilda Antonia de Souza - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. 1. Processo está em … Processo 1005135-21.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilda Antonia de Souza - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. 1. Processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes. 2. Das preliminares. 2.1. Da falta de interesse de agir. Em princípio, a própria controvérsia estabelecida nestes autos, por si só, já demonstra a existência da pretensão resistida, de forma que não se pode afastar o interesse de agir na modalidade necessidade. Não bastasse, o prévio exaurimento da via administrativa para que a alegada lesão de direito seja submetido ao Judiciário não pode ser exigido da parte autora, pois tal procedimento não é requisito legal para a propositura da ação. Desta feita, fica afastada a preliminar em questão. 3. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 4. O ponto controvertido visa verificar se a requerente contratou os empréstimos consignados junto ao banco requerido, bem como eventual dever de indenizar. 5. O julgamento da lide depende, então, de prova pericial (artigo 370 do CPC). 6. A fim de ser realizada perícia digital, nomeio a perita ISADORA MANFRINATO, a qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, independentemente de termo de compromisso (Art. 466, do CPC). 7. Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (artigo 465, §1º, II e III, do Código de Processo Civil). 8. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e tendo ela requerido a perícia em questão, deverão os honorários periciais ficarem a cargo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 9. Com base na tabela anexa da Resolução n.º 910/2023, fixo os honorários periciais no valor correspondente à 44 UFESPs (R$ 1.628,88). 10. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, requisitando a reserva dos honorários periciais ou a efetivação do depósito judicial. 11. Com a reserva de honorários, intime-se a Sra. Expert para realização da perícia e intimem-se as partes, em especial a parte autora, para colheita do material gráfico. 12. Após, intime-se a perita para dar início às diligências necessárias, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. 13. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC). 14. Com a entrega do laudo pericial, expeça-se o necessário para pagamento a(o) perito(a). 15. Desde já, fica deferida a requisições dos documentos necessários e imprescindíveis para realização da perícia ora deferida, caso a Srª. Expert os solicitem. Intime-se. Jales, 10 de junho de 2025. - ADV: PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP)

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Alessandro Luiz Goncalves e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336814002

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500999-21.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO LUIZ GONCALVES PEDRO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DENIVALDO TARCINAVO SANTOS

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ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1500999-21.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. A. C. N. x A. L. N.

ID: 311887948

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002904-21.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. A. C. N.

Polo Passivo:

A. L. N.

Entrados

Advogados:

ADRIANE CRIADO MACHADO

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LILIAN FERREIRA CRIADO

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CARLOS DE OLIVEIRA MELLO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002904-21.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. A. C. N. x A. L. N. e outros

ID: 314639212

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002904-21.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. A. C. N.

Polo Passivo:

A. L. N. J. F.

Distribuídos

Advogados:

LILIAN FERREIRA CRIADO

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ADRIANE CRIADO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE CRIADO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN FERREIRA CRIADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DE OLIVEIRA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002904-21.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Andreia Fabia Dos Santos x Ariane Soler Zanin Eireli

ID: 322845448

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003486-21.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA FABIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARIANE SOLER ZANIN EIRELI

Entrados

Advogados:

CAROLINA COSTA DE CARVALHO

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ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR

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EDER MARCELINO LEMOS NESTOR

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1003486-21.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andreia Fabia Dos Santos e outros x Ariane Soler Zanin Eireli

ID: 323034660

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003486-21.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA FABIA DOS SANTOS IRACEMA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARIANE SOLER ZANIN EIRELI

Distribuídos

Advogados:

CAROLINA COSTA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER MARCELINO LEMOS NESTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS NESTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER MARCELINO LEMOS NESTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003486-21.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0016582-27.2022.8.26.0577

ID: 330854557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016582-27.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DA ROCHA GENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016582-27.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1005135-25.2022.8.26.0577) (processo principal 1005135-25.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - de Nigris Distribuidora de V…

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Processo nº 0016582-27.2022.8.26.0577

ID: 330854559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016582-27.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DA ROCHA GENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016582-27.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1005135-25.2022.8.26.0577) (processo principal 1005135-25.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - de Nigris Distribuidora de V…

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Processo nº 1008821-21.2024.8.26.0297

ID: 276873866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008821-21.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO REIFF TOLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

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ADV: Jose Carlos de Morais Filho (OAB 145755/SP), Flavio Reiff Toller (OAB 188968/SP), Camila Valério Ilário (OAB 371651/SP) Processo 1008821-21.2024.8.26.0297 - Monitória - Reqte: COOPERATIVA DE CRE…

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