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Processo nº 1005155-70.2022.8.26.0268

ID: 330183335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005155-70.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KAZAN - COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA PLINTA MENOCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005155-70.2022.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Kazan - Comercio Importação e Exportação Ltda - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a exequ… Processo 1005155-70.2022.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Kazan - Comercio Importação e Exportação Ltda - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a exequente requer o prosseguimento do feito com a penhora de motocicleta, busca e apreensão do bem, designação de leilão, subsidiariamente penhora de bens móveis na residência da executada, bem como averiguação de eventual união estável para fins de comunicabilidade patrimonial. O pedido de penhora da motocicleta Honda/CG 125 Fan KS, ano 2010, placa EHC8293, encontra respaldo no artigo 835 do Código de Processo Civil, que estabelece a preferência pela penhora em dinheiro, mas admite a constrição de bens móveis quando não localizados ativos financeiros suficientes. Considerando que a exequente demonstra o esvaziamento patrimonial das executadas e a necessidade de dar efetividade à execução, e estando o bem devidamente identificado com valor estimado pela Tabela FIPE de R$ 7.446,00, superior ao débito atualizado de R$ 5.208,70, defiro o pedido de penhora da motocicleta especificada. Quanto à busca e apreensão, o artigo 846 do CPC autoriza a medida quando o bem penhorado não for encontrado ou entregue espontaneamente, razão pela qual também defiro este pedido. O pedido subsidiário de penhora de bens móveis na residência da executada, com observância às limitações do artigo 833, inciso II, do CPC, é medida que se harmoniza com o princípio da menor onerosidade da execução (art. 805, CPC) e com a garantia de preservação do mínimo existencial, motivo pelo qual defiro o pedido subsidiário, devendo o oficial de justiça observar rigorosamente as vedações legais à penhora de bens impenhoráveis. A investigação sobre eventual união estável ou casamento da executada com terceiro denominado "Fábio" visa apurar possível comunicabilidade patrimonial, medida que se justifica pela necessidade de identificar o regime de bens aplicável e eventual responsabilidade patrimonial. Contudo, o pedido de averiguação de dados pessoais de terceiro pelo oficial de justiça extrapola as funções típicas deste auxiliar da justiça, configurando verdadeira investigação que demanda cautela e observância aos princípios da proporcionalidade e intimidade. Assim, defiro parcialmente o pedido, limitando-se a constatação se reside pessoa do sexo masculino no imóvel e se há indícios de vida em comum. Ante o exposto, defiro os pedidos formulados nos termos acima especificados. Expeça-se mandado de penhora, busca e apreensão da motocicleta Honda/CG 125 Fan KS, ano 2010, placa EHC8293, RENAVAM 251490955, no endereço indicado (Estrada da Represa, nº 42, Recanto da Serra, Itapecerica da Serra/SP - CEP 06851-200), com autorização para remoção do bem e as constatações deferidas quanto à eventual união estável. Subsidiariamente, não sendo localizada a motocicleta, proceda-se à penhora de bens móveis no mesmo endereço, observando-se as limitações do artigo 833 do CPC. Após a efetivação da penhora, designo leilão a ser realizado pelo leiloeiro oficial. Intime-se a parte executada da penhora realizada, para que se manifeste em 15 dias. Cumpra-se - ADV: VANESSA PLINTA MENOCI (OAB 204006/SP)

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Processo nº 1003603-70.2022.8.26.0268

ID: 315235516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003603-70.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁTILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003603-70.2022.8.26.0268 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - CLARO S/A - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Traslade-se cópias reprográficas das principais peças destes para o…

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Rosando Floriano De Lima

ID: 325678472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004115-70.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ROSANDO FLORIANO DE LIMA

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONÇALVES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DO NASCIMENTO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004115-70.2022.8.26.0268 (processo principal 1004479-30.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Veículos - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Rosando Floriano de Lima - Vistas dos aut…

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Ana Julia De Oliveira Acilo x Cuidar.Me Saude Ltda

ID: 310139110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004088-70.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA JULIA DE OLIVEIRA ACILO

Polo Passivo:

CUIDAR.ME SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DICLER CARDOSO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004088-70.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana Julia de Oliveira Acilo - Cuidar.me Saude Ltda - Vistos. Em face do que dos autos consta, HOMOLOGO…

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Lucelia Souza Duarte x Banco Bradesco De Investimento S A

ID: 317789478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001520-64.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCELIA SOUZA DUARTE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S A

Intimação

Advogados:

LUCELIA SOUZA DUARTE

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001520-64.2023.8.26.0268 (processo principal 1002342-70.2022.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Entregar - Lucelia Souza Duarte - Banco Bradesco de Investimento…

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Processo nº 1005640-70.2022.8.26.0268

ID: 276770875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005640-70.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MANOEL DOMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON GALINDO

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ADV: Edson Galindo (OAB 103852/SP) Processo 1005640-70.2022.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Maria Aparecida Manoel Domingos - Vistos. 1. Sobre o laudo pericial de fls. 219/239, digam as partes em 15 (…

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K. S. S. e outros x G. H. L. Da S.

ID: 314359747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000555-18.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

K. S. S. M. G. L. DA S.

Polo Passivo:

G. H. L. DA S.

Intimação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO MORAES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA LEITE LEITÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PACHECO DE CARVALHO

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Processo 0000555-18.2025.8.26.0268 (processo principal 1000014-70.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.S.S. - - M.G.L.S. - G.H.L.S. - Vistos. Proceda a z. Serventia a juntada do…

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Processo nº 0001985-05.2025.8.26.0268

ID: 311020868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001985-05.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO AMéRICO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA

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ALINE SERRA DOS PASSOS SILVA

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Processo 0001985-05.2025.8.26.0268 (processo principal 1006319-70.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Paulo Américo de Oliveira - Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública, vi…

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Processo nº 0011406-65.2021.8.26.0007

ID: 311142261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011406-65.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA APARECIDA MUSTARDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO LIMA GARCIA CARABACA

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Processo 0011406-65.2021.8.26.0007 (apensado ao processo 1005155-48.2020.8.26.0007) (processo principal 1005155-48.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Barbara Aparecida Mustarda …

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Processo nº 0005407-80.2023.8.26.0066

ID: 325650926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005407-80.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. G. F. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ MESQUITA MARTINS

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Processo 0005407-80.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1005155-31.2021.8.26.0066) (processo principal 1005155-31.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.F.O. - Nota de Cartório: A…

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