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Processo nº 1005158-40.2025.8.26.0229

ID: 337464082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005158-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JONATAS GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PAULO SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005158-40.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jonatas Goncalves da Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tem…

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Processo nº 1005158-40.2025.8.26.0229

ID: 315915835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005158-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JONATAS GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PAULO SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005158-40.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jonatas Goncalves da Silva - Certifico e dou fé que a contestação retro é tempe…

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Processo nº 1005158-40.2025.8.26.0229

ID: 300253394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005158-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PAULO SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005158-40.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jonatas Goncalves da Silva - Vistos. Emende a parte autora a inicial para junta…

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Processo nº 1005158-40.2025.8.26.0229

ID: 304120439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005158-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PAULO SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005158-40.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jonatas Goncalves da Silva - Vistos. Recebo a emenda à petição inicial. Cite(m)…

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D. E. P. G. T. x C. G. C. T.

ID: 333553694

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000405-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. E. P. G. T.

Polo Passivo:

C. G. C. T.

Distribuídos

Advogados:

MARINA PEREIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOUISE GIL GHEUR BONACCORDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA LESSA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000405-40.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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D. E. P. G. T. x C. G. C. T.

ID: 329638380

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000405-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. E. P. G. T.

Polo Passivo:

C. G. C. T.

Entrados

Advogados:

MARINA PEREIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOUISE GIL GHEUR BONACCORDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA LESSA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1000405-40.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005158-40.2025.8.26.0229

ID: 332063324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005158-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JONATAS GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PAULO SEDLMAIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005158-40.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jonatas Goncalves da Silva - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para… Processo 1005158-40.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jonatas Goncalves da Silva - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para determinar à ré a inclusão da verba denominada Bonificação por Resultados na base de cálculo da licença-prêmio indenizada, do terço constitucional de férias e do décimo-terceiro salário, apostilando-se, bem como para condenar a ré no pagamento ao autor dos valores devidos em razão do direito ora reconhecido, observada a prescrição quinquenal. Sobre os valores deverá incidir correção monetária de acordo com o IPCA-E desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos e os juros de mora conforme os índices da caderneta de poupança desde a citação, observando-se as teses fixadas nos Temas 810 do C. STF e 905 do C. STJ, até a data que em entrou em vigor a Emenda Constitucional 113/2021, publicada em 09/12/2021, a partir do que para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação de mora deve ser utilizado de uma única vez até o efetivo pagamento o índice referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulado mensalmente. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER (OAB 508617/SP), ARTHUR PAULO SEDLMAIER (OAB 525870/SP)

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Processo nº 0005000-85.2023.8.26.0127

ID: 320062500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005000-85.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005000-85.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1005158-02.2018.8.26.0127) (processo principal 1005158-02.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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Processo nº 0009780-13.2022.8.26.0577

ID: 306361927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009780-13.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TEONE DA SILVA ARAUJO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA JERONIMO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009780-13.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1005158-68.2022.8.26.0577) (processo principal 1005158-68.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Teone da Silva Araujo Me - Mani…

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Renato Candil Arjona Loiola x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 332477483

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Público - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005158-08.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CANDIL ARJONA LOIOLA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1005158-08.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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