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Dirce Maria De Angeli x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 275890312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1005193-72.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE MARIA DE ANGELI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER BRASIL SA NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS)

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOLFIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fernando Golfieri (OAB 482406/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Pro…

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Dirce Maria De Angeli x Banco Csf S/A e outros

ID: 327032279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1005193-72.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE MARIA DE ANGELI

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER BRASIL SA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS) VOXCRED ADMISTRADAORA DE CARTõES, SERVIçOS E PROCESSAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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FLÁVIO NEVES COSTA

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FERNANDO GOLFIERI

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FABIO RIVELLI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1005193-72.2024.8.26.0281 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Dirce Maria de Angeli - Banco Santander Brasil Sa - - Nubank S/A (Nu Pagament…

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Dirce Maria De Angeli x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 303068684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1005193-72.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE MARIA DE ANGELI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER BRASIL SA NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS)

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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FLÁVIO NEVES COSTA

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FERNANDO GOLFIERI

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FABIO RIVELLI

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Processo 1005193-72.2024.8.26.0281 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Dirce Maria de Angeli - Banco Santander Brasil Sa - - Nubank S/A (Nu Pagament… Processo 1005193-72.2024.8.26.0281 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Dirce Maria de Angeli - Banco Santander Brasil Sa - - Nubank S/A (Nu Pagamentos) - - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. I) Fls. 63/64, 214/219, 537/542, 551/555, 572. Cumpram-se os v. Acórdãos (fls. 537/542 e 551/555). II) Fls. 551/555. Recebo a petição e documentos de fls. 214/250 como emenda à inicial. Atente-se. Providencie a z. serventia, as correções necessárias quanto à composição do polo passivo da ação, excluindo-se Ipanema Ltda e Banco Santander (Brasil) S.A (fls. 215), e incluindo-se: BANCO CFS S.A. (CARREFOUR SOLUÇÕES FINANCEIRAS), LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO MAGALU), ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. (CARTÃO ASSAI), VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS E PROCESSAMENTO LTDA (CARTÃO TENDA), PEFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO PERNAMBUCANAS) e CREDZ LTDA (demais dados a fls. 215/216). Observe-se. Providencie a z. serventia, outrossim, a correção, junto ao sistema informatizado, do valor atribuído à causa, que, doravante, passa a corresponder a R$ 206.902,93 (fls. 218). Observe-se. III) Quanto à decisão de tutela antecipada (fls. 218, item iv), deve ser observada a decisão proferida pelo E. Tribunal no recurso de agravo de instrumento interporto pelo réu BANCO DO BRASIL (fls. 537/542) que revogou a decisão concessória da tutela (fls. 63/64). Como asseverado no v. Acórdão, ... o procedimento relativo à demanda de superendividamento prevê, antes da análise da liminar, a realização de audiência de tentativa de conciliação, o que ainda não ocorreu no presente caso. A limitação de descontos é prematura, uma vez que, conforme exige o "caput" e o § 4º do art. 104-A, do Código de Defesa do Consumidor, ainda não há um processo por superendividamento, mas mero procedimento de repactuação consensual de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória. (fls. 538). IV) Citem-se os bancos réus, pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem os contratos discutidos nesta demanda. Consigne-se no mandado que o prazo de 15 (quinze) dias para oferta de contestação somente fluirá após eventual resultado infrutífero da conciliação realizada (artigo 104-B, parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor). V) Em seguida, INTIME-SE a parte autora para apresentar plano de repactuação das dívidas no prazo de 15 (quinze) dias. VI) Após, encaminhem-se os autos para designação da audiência de conciliação junto ao CEJUSC, conforme consta no Provimento CSM nº 2.717/2023, artigo 5º. Com a designação da data, intimem-se as partes. VII) Intimem-se. - ADV: FERNANDO GOLFIERI (OAB 482406/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Celia Aparecida Feitoza x Simplic Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios

ID: 327359190

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004805-72.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CELIA APARECIDA FEITOZA

Polo Passivo:

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1004805-72.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Celia Aparecida Feitoza x Simplic Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios

ID: 325163473

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004805-72.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELIA APARECIDA FEITOZA

Polo Passivo:

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS

Entrados

Advogados:

G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1004805-72.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1506683-72.2024.8.26.0281

ID: 333011606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1506683-72.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JEFFERSON VASQUES DE TOLEDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506683-72.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE ROBERTO DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JEFFERSON VASQUES DE TOLEDO JUNIOR (OAB…

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Processo nº 0002601-72.2024.8.26.0281

ID: 307765568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002601-72.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. M. F.

Intimação

Advogados:

NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002601-72.2024.8.26.0281 (processo principal 1004321-57.2024.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - A.R.M.F. - ciência as partes sobre a expedição do MLE. - ADV: NEUS…

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Processo nº 1003835-72.2024.8.26.0281

ID: 337763751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003835-72.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

N. DA S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELLE MARIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003835-72.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - N.S.O. - Remetam-se os autos à fila "Conclusos Sentença". - ADV: EMANUELLE MARIO DE PAULA (OAB 379069/SP), MATHEUS VICTOR …

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J.Espadas Educacional E Ensino Ltda-Me x Amanda Regina Amador

ID: 277880238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000925-72.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J.ESPADAS EDUCACIONAL E ENSINO LTDA-ME

Polo Passivo:

AMANDA REGINA AMADOR

Intimação

Advogados:

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

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HELENA MARIA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ítalo Ariel Morbidelli (OAB 275153/SP), Helena Maria Moreira (OAB 453167/SP) Processo 1000925-72.2024.8.26.0281 - Monitória - Reqte: J.espadas Educacional e Ensino Ltda-me - Reqda: Amanda Regina…

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Processo nº 1003156-72.2024.8.26.0281

ID: 293552034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003156-72.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE GONÇALVES BRITO

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Processo 1003156-72.2024.8.26.0281 - Guarda de Família - Guarda - T.R.D. - Providencie o patrono da requerente o seu comparecimento em cartório para assinatura do termo de guarda definitivo, no prazo…

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