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Processo nº 1005198-94.2024.8.26.0281

ID: 323288955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005198-94.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. G. DE O. M. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS CARDOSO

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Processo 1005198-94.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O.S. - - J.G.O. - Dr. Fernando, providencie a impressão e encaminhamento da certidão de honorários expedida (…

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Processo nº 1005198-94.2024.8.26.0281

ID: 303651960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005198-94.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. G. DE O. M. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS CARDOSO

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Processo 1005198-94.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O.S. - - J.G.O. - Providencie o patrono dos requerentes o seu comparecimento em cartório para a assinatura do…

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Processo nº 0001588-04.2025.8.26.0281

ID: 341446145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001588-04.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

M. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS CARDOSO

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Processo 0001588-04.2025.8.26.0281 (processo principal 1005198-94.2024.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.O.S. - Fls. 37: Indique a exequente novo en…

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Processo nº 1005198-94.2024.8.26.0281

ID: 315673208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005198-94.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. G. DE O. M. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005198-94.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O.S. - - J.G.O. - Arbitro os honorários do causídico indicado, em conformidade com a Tabela de Honorários do …

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Processo nº 0001588-04.2025.8.26.0281

ID: 323367345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001588-04.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS CARDOSO

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Processo 0001588-04.2025.8.26.0281 (processo principal 1005198-94.2024.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.O.S. - Defiro ao exequente os benefícios da… Processo 0001588-04.2025.8.26.0281 (processo principal 1005198-94.2024.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.O.S. - Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. INTIME-SE o executado, pessoalmente, para que no prazo de três dias, pagar o débito referente as parcelas vencidas nos meses de abril, maior e junho/2025 (R$ 2.308,65), bem como das prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto da decisão e prisão, nos termos do artigo 528 do CPC/2015, cujo teor é o seguinte: Art.528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 1º Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517. § 2º Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 4º A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. § 5º O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. § 6º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. § 7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. § 8º O exequente pode optar por promover o cumprimento da sentença ou decisão desde logo, nos termos do disposto neste Livro, Título II, Capítulo III, caso em que não será admissível a prisão do executado, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação. SERVIRÁ o presente como MANDADO. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP)

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Processo nº 0001756-06.2025.8.26.0281

ID: 325220294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001756-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE OLIVEIRA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

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Processo 0001756-06.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1004422-94.2024.8.26.0281) (processo principal 1004422-94.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Felipe de Oliveira Melo - Vi…

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Antônio Luis De Carvalho Santana x Banco Safra S/A

ID: 316836359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005198-74.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO LUIS DE CARVALHO SANTANA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1005197-89.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Luis de Carvalho Santana - Banco Safra S/A - Vistos. F. 306 e f. 309: Vista às partes. Ademai…

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Antônio Luis De Carvalho Santana x Banco Safra S/A

ID: 335090937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005197-89.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO LUIS DE CARVALHO SANTANA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005197-89.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Luis de Carvalho Santana - Banco Safra S/A - Vistos. F. 306 e f. 309: Vista às partes. Ademai…

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Processo nº 0001927-94.2024.8.26.0281

ID: 306774585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001927-94.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERTON BITTENCOURT DE MELLO JUNIOR

Intimação

Advogados:

ERTON BITTENCOURT DE MELLO JUNIOR

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Processo 0001927-94.2024.8.26.0281 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - ERTON BITTENCOURT DE MELLO JUNIOR - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial. - ADV: ERTON BITTENCOURT DE MELLO JU…

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Processo nº 1006071-94.2024.8.26.0281

ID: 298210648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006071-94.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NELZEDINA ROCHA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA FELTRAN GARBELLINE

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Processo 1006071-94.2024.8.26.0281 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nelzedina Rocha Cunha - Arquivem-se os autos até eventual movimentação da parte interessada. - ADV: RITA DE CASSIA F…

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