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Processo nº 1005200-16.2025.8.26.0609

ID: 292906598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005200-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DE P. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005200-16.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.P.O. - Vistos. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de mo… Processo 1005200-16.2025.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.P.O. - Vistos. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Considerando a natureza do dever alimentar, os documentos acostados à inicial e o perigo decorrente da demora na fixação dos alimentos para o(a)(s) requerente(s), entendo presentes os requisitos para a concessão de alimentos provisórios. No entanto, ante a falta de elementos suficientes de prova da possibilidade do requerido, fixo os alimentos provisórios, devidos a partir da citação, em 20% dos vencimentos líquidos para o caso de emprego com registro em CTPS, compreendendo vencimentos líquidos os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Oficie-se para descontos e informações, se o caso, após a citação. Cite-se, via postal, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferido a emissão. Em sendo NEGATIVA a citação, e a requerimento da parte autora, fica desde já deferida as pesquisas de informações de endereço(s) junto ao sistema PETRUS, na tentativa de localização de eventual(is) endereço(s) do(a) requerido(a). Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 377198/SP)

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Processo nº 0006288-86.2023.8.26.0606

ID: 326350274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006288-86.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. Q. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANUSA MESQUITA ZAPPONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006288-86.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1005200-93.2023.8.26.0606) (processo principal 1005200-93.2023.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Colegio Dh Ltda x Jamile Nunes Barbosa

ID: 332779293

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Taboão da Serra Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000851-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO DH LTDA

Polo Passivo:

JAMILE NUNES BARBOSA

Outros

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000851-16.2025.8.26.0609 distribuido para CEJUSC da Comarca de Taboão da Serra na data de 08/07/2025.

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Processo nº 4000560-16.2025.8.26.0609

ID: 296393747

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000560-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FAST LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THAYNA FARIAS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000560-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 09/06/2025.

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Processo nº 4000657-16.2025.8.26.0609

ID: 310587187

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000657-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO DA CONCEICAO LUCAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000657-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 18/06/2025.

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Valdeci De Morais Leite x Katia Elias Ferreira

ID: 291421245

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000463-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI DE MORAIS LEITE

Polo Passivo:

KATIA ELIAS FERREIRA

Outros

Processo 4000463-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 03/06/2025.

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Processo nº 4000754-16.2025.8.26.0609

ID: 314954571

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000754-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANA BATISTA DE MEIRELES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

IZABELLA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 4000754-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 01/07/2025.

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Fast Locacao De Veiculos Ltda x Joao Victor Rosa De Andrade

ID: 280130664

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000366-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FAST LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

JOAO VICTOR ROSA DE ANDRADE

Outros

Advogados:

THAYNA FARIAS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000366-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 25/05/2025.

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Rodrigo Augusto Domingos x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 332265112

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000948-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AUGUSTO DOMINGOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Outros

Advogados:

INGRID DOS SANTOS CHAVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 4000948-16.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 21/07/2025.

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Talita Adriana Socorro Muniz x Ana Da Silva Candido Pereira

ID: 314615375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005200-64.2014.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TALITA ADRIANA SOCORRO MUNIZ

Polo Passivo:

ANA DA SILVA CANDIDO PEREIRA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AMARAL CATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005200-64.2014.8.26.0071/02 (apensado ao processo 1005200-64.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Talita Adriana Socorro Muniz - Ana da Silva Candido Pereira…

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