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Processo nº 0000805-67.2025.8.26.0198

ID: 294798410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000805-67.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA BAPTISTA TENTE

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Processo 0000805-67.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1001514-90.2022.8.26.0198) (processo principal 1001514-90.2022.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução…

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Gilberto Nunes Correa x Galassi & Dall Ara Vistoria Automotiva Ltda.

ID: 305612075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005200-90.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO NUNES CORREA

Polo Passivo:

GALASSI & DALL ARA VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA.

Intimação

Advogados:

VAGNER PEDROSO CAOVILA

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HENRIQUE STANISCI MALHEIROS

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CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS

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Processo 1005200-90.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilberto Nunes Correa - Galassi & Dall Ara Vistoria Automotiva Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALM… Processo 1005200-90.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilberto Nunes Correa - Galassi & Dall Ara Vistoria Automotiva Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré, GALASSI DALL ARA VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA., ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 21.503,73, a ser corrigido monetariamente e acrescida de juros de mora, observando-se: (a) até 29/08/2024, correção pelo INPC (Tabela Prática do TJSP), a partir de 01/08/2022 (data da última atualização), e juros legais de 1% ao mês desde a citação; (b) a partir de 30/08/2024, aplica-se o regime da Lei nº 14.905/2024, com atualização monetária pelo IPCA e juros correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, conforme os arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil. b) CONDENAR a ré, GALASSI DALL ARA VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA., ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, ambos a partir da data do arbitramento judicial, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com a redação vigente a partir de 30/08/2024. Considerando a sucumbência recíproca, mas desigual, condeno a ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, cabendo ao autor os 30% (trinta por cento) restantes. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre os pedidos improcedentes (honorários contratuais e honorários de sucumbência da reconvenção), observando-se, quanto ao autor, a suspensão da exigibilidade de tais verbas, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiário da justiça gratuita. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VAGNER PEDROSO CAOVILA (OAB 213817/SP), HENRIQUE STANISCI MALHEIROS (OAB 407268/SP), CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS (OAB 328130/SP)

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Processo nº 0005033-90.2022.8.26.0198

ID: 300532114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005033-90.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA

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IRAMAR ALVES EVARISTO

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Processo 0005033-90.2022.8.26.0198 (processo principal 1004984-37.2019.8.26.0198) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.G.S. - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) Ciência sob…

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Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda x Natani De Souza Ferreira

ID: 275990932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000350-90.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

NATANI DE SOUZA FERREIRA

Intimação

Advogados:

JAQUELINE SOUZA DIAS MEDEIROS

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ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR

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ADV: Adinael de Oliveira Júnior (OAB 157835/SP), Jaqueline Souza Dias Medeiros (OAB 274083/SP) Processo 1000350-90.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Momentum Empreendimentos Imobiliá…

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Processo nº 0006288-86.2023.8.26.0606

ID: 326350274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006288-86.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. Q. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANUSA MESQUITA ZAPPONI

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Processo 0006288-86.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1005200-93.2023.8.26.0606) (processo principal 1005200-93.2023.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1006752-90.2022.8.26.0198

ID: 315487574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006752-90.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALINE APARECIDA DE ANDRADE MATTOS SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ROSOLEM MORETTI

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Processo 1006752-90.2022.8.26.0198 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Aline Aparecida de Andrade Mattos Siqueira - Vistos. Decorrido o prazo legal para cumprimento pelo Sr. Oficial d…

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Processo nº 1006364-90.2022.8.26.0198

ID: 277984743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006364-90.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

W. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA

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ADV: Valdemiro Ferreira da Silva (OAB 260698/SP) Processo 1006364-90.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W. de O. M. - Vistos, Fls. 62/77: nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de…

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Processo nº 1006364-90.2022.8.26.0198

ID: 277365695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006364-90.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

W. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valdemiro Ferreira da Silva (OAB 260698/SP) Processo 1006364-90.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W. de O. M. - Vistos, Fls. 62/77: nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de…

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Processo nº 1006364-90.2022.8.26.0198

ID: 276013114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006364-90.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

W. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valdemiro Ferreira da Silva (OAB 260698/SP) Processo 1006364-90.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W. de O. M. - Vistos, Fls. 62/77: nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de…

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Processo nº 1006364-90.2022.8.26.0198

ID: 276086346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006364-90.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

W. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valdemiro Ferreira da Silva (OAB 260698/SP) Processo 1006364-90.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W. de O. M. - Vistos, Fls. 62/77: nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão de…

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