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Processo nº 1005201-53.2025.8.26.0624

ID: 310497002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005201-53.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIVALDA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005201-53.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marivalda Oliveira de Souza - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo(a,s) requerent… Processo 1005201-53.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marivalda Oliveira de Souza - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo(a,s) requerente(s). Marivalda Oliveira de Souza ingressou com ação de conversão de operação de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado padrão cumulada com pedido de tutela de urgência em face de Banco BMG S/A. Em síntese, alega a parte autora que é aposentada do INSS e contratou operação financeira do tipo empréstimo consignado com a requerida, porém, houve adesão unilateral a uma operação de cartão de crédito consignado. Aduz que sofre descontos em seu benefício desde 29 de agosto de 2017 relativo à fatura do cartão. Informa que em momento algum lhe foi explicado a forma de execução da operação RMC. Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos a título de RMC. Ao final pugna pela procedência dos pedidos (fls. 01/08). Juntou documentos (fls. 09/84). É o relatório. DECIDO. É caso de indeferimento da tutela de urgência pleiteada. Dispõe o artigo 300 do CPC que para a concessão da tutela de urgência, dois fatores devem estar presentes a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito, também conhecido como fumus boni juris; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conhecido como periculum in mora. Os documentos que instruíram a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade aos argumentos da parte autora, remanescendo desconhecidas as circunstâncias do negócio jurídico. Ademais, também não se identifica, em cognição sumária, elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, posto que os descontos ocorrem há 08 anos e somente agora a parte autora se insurgiu contra as cobranças. Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Proceda-se a citação via Portal Eletrônico. Como ato já vinculado à esta decisão, via sistema, será emitido o mandado modelo institucional (cód. 505652). Int. - ADV: NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR (OAB 127921/SP)

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Prefeitura Municipal De Tatui x Maria Cristina Assuncao Peixoto

ID: 332785108

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000755-53.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA ASSUNCAO PEIXOTO

Outros

Processo 4000755-53.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 10/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Ageu Bento Dos Santos

ID: 332734756

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000658-53.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

AGEU BENTO DOS SANTOS

Outros

Processo 4000658-53.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Processo nº 0005128-59.2021.8.26.0068

ID: 293522165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005128-59.2021.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005128-59.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1005201-19.2018.8.26.0068) (processo principal 1005201-19.2018.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transport…

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Processo nº 0005128-59.2021.8.26.0068

ID: 313129032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005128-59.2021.8.26.0068

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005128-59.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1005201-19.2018.8.26.0068) (processo principal 1005201-19.2018.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transport…

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Processo nº 0005128-59.2021.8.26.0068

ID: 330193388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005128-59.2021.8.26.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005128-59.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1005201-19.2018.8.26.0068) (processo principal 1005201-19.2018.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transport…

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Processo nº 4000561-53.2025.8.26.0624

ID: 310815092

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000561-53.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ARRUDA OPTICA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000561-53.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 22/06/2025.

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Processo nº 1002776-53.2025.8.26.0624

ID: 307640190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002776-53.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. G. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIAM FLORIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002776-53.2025.8.26.0624 (apensado ao processo 1005522-69.2017.8.26.0624) - Interdição/Curatela - Nomeação - M.G.F.L. - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: WILIAM FLORIANO DOS SANTOS …

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Processo nº 1000545-53.2025.8.26.0624

ID: 301334129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000545-53.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000545-53.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - *Fls 76: manifestar o autor no prazo de 10 dias. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/P…

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Processo nº 0000572-53.2025.8.26.0624

ID: 294665794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000572-53.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

T. C. DE O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARRIMAN RAQUEL MUZEL MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER VINICIUS CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000572-53.2025.8.26.0624 (processo principal 1000956-38.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.C.O.R. - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: NARRIMAN RAQUEL MUZEL M…

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