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Processo nº 1005202-04.2024.8.26.0291

ID: 332657151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005202-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005202-04.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - S.M.G. - Vistos, etc. Designo Audiência Híbrida de Instrução e Julgamento para o dia 2…

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Processo nº 1005202-04.2024.8.26.0291

ID: 339055883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005202-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

S. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005202-04.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - S.M.G. - Vistos. Fls. 208/209: Na petição a autora "requer seja notificado a empresa P… Processo 1005202-04.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - S.M.G. - Vistos. Fls. 208/209: Na petição a autora "requer seja notificado a empresa PATIO DER/MUNICIPALIZADO ATIBAIA, sito Av. São João nº 749 - Centro - CEP -12940-260 -ATIBAIA-SP, administrado pela empresa - PVD -GESTÃO, GUARDA E TRASNPORTE DE VEÍCULO EIRIELI, sobre a existência de carro clonado, no qual a Requerente está de posse do veículo originário, e da existência da presente ação, para fins de evitar problemas futuros quanto ao veículo em questão. Requer ainda, ainda, que seja notificado o Banco Votorantim, a respeito da existência de carro clonado, no qual o veiculo que se pretende a venda através de leilão, não se refere ao mesmo veículo, financiado através da referida instituição em nome da Requerente, devendo ser resguardado todos os seus direitos. Deverá ainda, ser notificado o DETRAN, para fins de conhecimento do presente pedido, e se V.Exa., assim entender que seja determinado a suspensão do veículo clone, até que se resolva a questão discutida no presente feito." E acrescenta: "Cumpre ainda, informar que a Requerente está providenciando a comunicação administrativa junto ao DETRAN, para providencias necessárias, com aviso de clonagem e outras medidas para alteração de dados do veiculo." Analisando os autos e toda a documentação juntada, defiro os pedidos, devendo a serventia expedir ofício informado que foi ajuizada apresente ação, visando a parte requerente a suspensão da eficácia dos autos de infração: pelo artigo 230, inciso XVII da Lei 9.503/97, auto de infração 1DD862165-1, no valor de R$ 156,19; pelo artigo 162, inciso I da Lei 9.503/97, auto de infração 1DD862166, no valor de R$ 704,33; pelo artigo 164 c/c 162, inciso I da Lei 9.503/97, auto de infração 1DD862167-1, no valor de R$ 704,33; pelo artigo 165-A, da Lei 9.503/97, auto de infração 1DD862168-1, no valor de R$ 2.347,75; pelo artigo 230, inciso XII da Lei 9.503/97, auto de infração 1DD862169-1, no valor de R$ 156,19, no valor de R$ 4.068,74 (quatro mil, e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), para fins de licenciamento do veículo até decisão final do presente feito. E para ser julgada procedente a ação para determinar a ANULAÇÃO das multas relacionadas aos autos de infração: 1DD862165-1; 1DD862166; 1DD862167-1; DD862168-1, e 1DD862169-1, perante o DETRAN/SP, e consequentemente cancelando as multas geradas em razão destes autos, e troca de placas do veículo placas DPS0A57, cor BRANCA, marca/modelo HYUNDAI/IX35 -GL, -MIS CAMIONETA, chassi 95PJV81DBHB043105, Código Renavam 01108525510. Caberá à requerente o encaminhamento do ofício, comprovando-se posteriormente nos autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)

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Icatu Seguros S/A x Isabel Roncato Faifer

ID: 307093906

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001031-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ICATU SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ISABEL RONCATO FAIFER

Distribuídos

Advogados:

ROBSON FERNANDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001031-04.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Delcidio Martins x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 296634890

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004038-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DELCIDIO MARTINS

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004038-04.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Delcidio Martins x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 303988230

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004038-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DELCIDIO MARTINS

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1004038-04.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Icatu Seguros S/A x Isabel Roncato Faifer

ID: 300240419

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001031-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ICATU SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ISABEL RONCATO FAIFER

Entrados

Advogados:

ROBSON FERNANDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001031-04.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Salete Dionísio Da Silva x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 291412341

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002001-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SALETE DIONíSIO DA SILVA

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1002001-04.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Salete Dionísio Da Silva x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 276052490

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002001-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SALETE DIONíSIO DA SILVA

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Entrados

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1002001-04.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Delcidio Martins x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 294436573

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004038-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DELCIDIO MARTINS

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Entrados

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1004038-04.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Henrique Ferreira x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 339023198

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006657-04.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Entrados

Advogados:

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1006657-04.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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