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L. V. Da S. S. x M. C. Da S.

ID: 324164696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005213-42.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. V. DA S. S.

Polo Passivo:

M. C. DA S.

Intimação

Advogados:

REGIS FERNANDO TORELLI

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MURILO CESAR ROSSI

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GUILHERME AUGUSTO BORGES ARCHANJO

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Processo 1005213-42.2023.8.26.0655 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.V.S.S. - M.C.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e DECRETO a INTERDIÇÃO de M.C. da S., declarando-o rel… Processo 1005213-42.2023.8.26.0655 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.V.S.S. - M.C.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e DECRETO a INTERDIÇÃO de M.C. da S., declarando-o relativamente incapaz, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil. Destaco que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme previsto no artigo 85 da Lei nº 13.146/2015, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (§ 1º do citado artigo). Nos termos do artigo 755, inciso I, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora definitiva sua esposa L.V. da S.S. Sem custas e honorários, ausente a sucumbência, sendo a requerente beneficiária da gratuidade processual. Dispenso a curadora nomeada da especialização de hipoteca legal ou prestação de caução, considerando sua desnecessidade com a entrada em vigor do Novo Código Civil. Nesse sentido: Interdição. Especificação de hipoteca legal pela curadora. Desnecessidade. Código Civil de 2002 tornou sem aplicabilidade a segunda parte do art. 1.188, do CPC. Recurso provido. (TJSP;Apelação 0009340-90.2012.8.26.0278; Relator:Maia da Cunha; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaquaquecetuba -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2016; Data de Registro: 15/03/2016) Em observância ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial três ( 3 ) vezes, com intervalo de dez ( 10 ) dias. Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela definitivo, bem como certidões de honorários advocatícios em favor da Patrona da requerente e da Curadora Especial. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e Intime-se. - ADV: REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP), GUILHERME AUGUSTO BORGES ARCHANJO (OAB 511299/SP), MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP)

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Neoenergia S.A x Manoel Dias Dos Santos Neto

ID: 336731702

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004728-42.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NEOENERGIA S.A

Polo Passivo:

MANOEL DIAS DOS SANTOS NETO

Distribuídos

Advogados:

NICODEMOS PEREIRA GOMES

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FELICIANO LYRA MOURA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1004728-42.2023.8.26.0655; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Várzea Paulista; Juizado Especial Cível…

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Município De Várzea Paulista x Peme Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

ID: 303919759

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001818-42.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE VáRZEA PAULISTA

Polo Passivo:

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

MAURO ALVES DE ARAUJO

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TONY LUIZ RAMOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001818-42.2023.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500980-42.2023.8.26.0655

ID: 333552269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500980-42.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FÁBIO LUIZ LUSVARDI

Intimação

Advogados:

RUBENS TEIXEIRA

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Processo 1500980-42.2023.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - FÁBIO LUIZ LUSVARDI - Certidão de honorários advocatícios expedida. - ADV: RUBENS TEIXEIRA (OAB 350210/SP)

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Processo nº 1500107-42.2023.8.26.0655

ID: 331749537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500107-42.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. D. C.

Intimação

Advogados:

SAMUEL DORNELAS CAETANO DE FREITAS

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ELVIS GOMES VIEIRA

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Processo 1500107-42.2023.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.R.C. - Intimação do réu para que efetue o pagamento da taxa judiciária. - ADV: SAMUEL DORNELAS CAETANO DE FREITAS (…

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Maria Aparecida Frattini x Banco Santander Brasil Sa

ID: 315898220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005019-42.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FRATTINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1005019-42.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Frattini - Banco Santander Brasil Sa - Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado. - AD…

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Processo nº 0002233-42.2023.8.26.0655

ID: 311020961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002233-42.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIOTTA CALçADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DANILO MAGON BARBAROSSA

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FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI

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Processo 0002233-42.2023.8.26.0655 (processo principal 1000976-62.2023.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mariotta Calçados Ltda - Ao exequente, para que comprove o recolhimento das t…

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Processo nº 1003952-42.2023.8.26.0655

ID: 335268887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003952-42.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1003952-42.2023.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.A - Ciência à parte autora quanto ao mandado já expedido. Deverá o aut…

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Processo nº 0000099-42.2023.8.26.0655

ID: 327176822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000099-42.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ESTOPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ESTOPA

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Processo 0000099-42.2023.8.26.0655 (processo principal 1504839-08.2019.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Bruno Estopa - Vistos. Tendo-se em vista o pagamento do débito/satisfação …

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Sc Varzea Paulista Clinica Odontologica Ltda x Sindicato Dos Servidores Públicos Do Município De Várzea Paulista, Cajamar E Jarinu

ID: 330396835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002206-42.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SC VARZEA PAULISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE VáRZEA PAULISTA, CAJAMAR E JARINU

Intimação

Advogados:

THALITA JORAS RODRIGUES FERREIRA

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PEDRO AUGUSTO FURTADO RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE PAULA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BATISTA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYSSON MORAIS BATISTA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS

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Processo 1002206-42.2023.8.26.0655 - Monitória - Prestação de Serviços - Sc Varzea Paulista Clinica Odontologica Ltda - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Várzea Paulista, Cajamar e J…

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