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Processo nº 1005217-04.2025.8.26.0625

ID: 278285570

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 9ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1005217-04.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. F. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCI MEIRELLES DE CAMARGO

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ADV: Luci Meirelles de Camargo (OAB 452817/SP) Processo 1005217-04.2025.8.26.0625 - Cautelar Inominada Criminal - Reqte: F. F. N. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). José Loureiro Sobrinho Vistos. Muito emb…

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Processo nº 0004996-35.2021.8.26.0348

ID: 326343714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004996-35.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. A. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA ALEXANDRE SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004996-35.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1005217-35.2020.8.26.0348) (processo principal 1005217-35.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.A.S.S. - Certidão retro -…

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Processo nº 0002966-57.2022.8.26.0650

ID: 335268265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002966-57.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS CAETANO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL STORANI MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002966-57.2022.8.26.0650 (apensado ao processo 1005217-07.2017.8.26.0650) (processo principal 1005217-07.2017.8.26.0650) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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Processo nº 0001130-48.2025.8.26.0099

ID: 321154544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001130-48.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0001130-48.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1005217-35.2022.8.26.0099) (processo principal 1005217-35.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ABRAMIDES, GONÇALV…

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Processo nº 0001130-48.2025.8.26.0099

ID: 293558973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001130-48.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001130-48.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1005217-35.2022.8.26.0099) (processo principal 1005217-35.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ABRAMIDES, GONÇALV…

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Maggi Caminhões Limeira Ltda x Recanto Maranata Transportes Eireli Me

ID: 316754641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000874-98.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAGGI CAMINHõES LIMEIRA LTDA

Polo Passivo:

RECANTO MARANATA TRANSPORTES EIRELI ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA HELENA DE SALES GOMES FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000874-98.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1005217-91.2023.8.26.0457) (processo principal 1005217-91.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Maggi Caminhões Limeira Ltda…

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Maggi Caminhões Limeira Ltda x Recanto Maranata Transportes Eireli Me

ID: 309469908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000874-98.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAGGI CAMINHõES LIMEIRA LTDA

Polo Passivo:

RECANTO MARANATA TRANSPORTES EIRELI ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA HELENA DE SALES GOMES FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000874-98.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1005217-91.2023.8.26.0457) (processo principal 1005217-91.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Maggi Caminhões Limeira Ltda…

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Itaú Unibanco S/A x Olivia Silva

ID: 307045963

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004538-04.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

OLIVIA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1004538-04.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005217-04.2025.8.26.0625

ID: 290718957

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 9ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1005217-04.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. F. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCI MEIRELLES DE CAMARGO

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Processo 1005217-04.2025.8.26.0625 - Cautelar Inominada Criminal - Grave - F.F.N. - Vistos. Trata-se de pedido de medidas cautelares pleiteadas pela vítima Fernanda Ferreira Nogueira em face de Flávi… Processo 1005217-04.2025.8.26.0625 - Cautelar Inominada Criminal - Grave - F.F.N. - Vistos. Trata-se de pedido de medidas cautelares pleiteadas pela vítima Fernanda Ferreira Nogueira em face de Flávio Josemir dos Reis e Josilene Batista da Rocha. A parte ofendida, fundamentou seu pedido, narrando, em suma, que Flávio é síndico do condomínio em que reside e que Jocilene é esposa dele e presidente do Conselho Fiscal do condomínio. Narrou ainda que quando era presidente do Conselho Fiscal do condomínio identificou irregularidades na gestão do síndico Flávio e que ajuizou ação cível contra ele, sendo que após ser citado, ele começou a persegui-la e a ofendê-la, culminando, inclusive, em agressão física no dia 26/02/2025, quando retornava da igreja com suas filhas, ocasião em que ele arremessou uma lata de cerveja em sua direção e incitou outras pessoas a agredi-la. A vítima narrou também que foi agredida por várias mulheres, incluindo Jocilene. Consta ainda de sua narrativa que após os fatos noticiados Flávio passou a persegui-la e ameaçá-la dentro do condomínio, causando-lhe medo e restrição de liberdade, razão pela qual postulou a concessão das medidas cautelares em seu pedido inicial. O Ministério Público opinou pelo deferimento das cautelares pleiteadas pela vítima, por entender que são necessárias à sua imediata proteção, com a finalidade de coibir e prevenir a repetição de atos de violência praticados em seu desfavor pelos requeridos. Diante do exposto, objetivando-se garantir a segurança e a proteção da vítima, bem como visando-se evitar risco de reiteração criminosa, diante dos fatos narrados no presente caso em comento e tendo em vista que estão presentes os requisitos para deferimento de medida cautelar, "fumus boni iuris" e o "periculum in mora", DEFIRO ainda em fase investigativa, em inteligência ao que dispõe o art. 282, §2º do CPP, a medida cautelar prevista no art. 319, inc. III, do Código de Processo Penal. Assim, intimem-se os averiguados para que nos termos do artigo 319, inciso III, do Código de Processo Penal, fiquem proibidos de manter contato com pessoa da vítima e seus familiares por qualquer meio, seja físico, telemático, redes sociais ou interfone, bem como para que mantenham distância de ao menos 50 metros da vítima e de seus familiares, nas áreas comuns do condomínio e para que não se aproximem do hall de entrada do apartamento da vítima, advertindo-as de que no caso de descumprimento, em observância ao artigo 282, § 4o, do CPP, poderá o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva nos termos do art. 312, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ademais, tendo em vista que a vítima foi advertida na Delegacia de Polícia, quando da lavratura do Boletim de Ocorrência, acerca do prazo decadencial para eventual ajuizamento de queixa crime, anote-se que o prazo de validade das cautelares ora deferidas será o mesmo relativo ao prazo de decadência. Assim, aguarde-se em cartório pelo prazo decadencial. No mais, após o decurso de prazo se in albis, abra-se vista ao MP. Ao fim, conclusos. Int. Ciência ao MP. - ADV: LUCI MEIRELLES DE CAMARGO (OAB 452817/SP)

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Valentim Alves Rodrigues Neto x Município De Sorocaba

ID: 323830135

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005217-44.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALENTIM ALVES RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Entrados

Advogados:

LEONARDO DE RESENDE LOPES

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MARCELO ALVES RODRIGUES

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CLAUDIA ROSANA SANTOS OLIVEIRA KILLIAN

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1005217-44.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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