Resultados para "1005244-25.2021.8.26.0302" – Página 1 de 37

Banco Pan S/A x Maria Aparecida Da Silva Guerra

ID: 336802042

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005244-25.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVA GUERRA

VISTA

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1005244-25.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Maria Aparecida Da Silva Guerra x Banco Pan S/A

ID: 315488566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006549-56.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA GUERRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006549-56.2024.8.26.0302 (processo principal 1005244-25.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Aparecida da Silva Guerra - BANCO PAN S/A - Vist…

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Banco Pan S/A x Maria Aparecida Da Silva Guerra

ID: 303578612

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005244-25.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVA GUERRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005244-25.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005244-25.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Maria Aparecida da Silva Guerra (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICA-SE O PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 27 DO CDC, COM TERMO INICIAL CONTADO A PARTIR DO ÚLTIMO DESCONTO - MÉRITO PROPRIAMENTE DITO - ALEGADA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PREJUDICADA EM RAZÃO DA INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE NÃO APRESENTOU AS VIAS ORIGINAIS DO CONTRATO - CONTESTADA A ASSINATURA DE DOCUMENTO PARTICULAR, CESSA SUA FÉ, CABENDO AO IMPUGNADO, PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO E QUE SUSTENTA A IDONEIDADE DA ASSINATURA, O ÔNUS DE PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - INCIDÊNCIA DO ART. 429, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO (ART. 373, II, DO CPC), RAZÃO PELA QUAL SE RECONHECE A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS, POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARESP. Nº 676.608/RS) - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, QUE DEVE CORRESPONDER À DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 406, §1º, DO CÓDIGO CIVIL - INCIDÊNCIA SOMENTE DA SELIC DESDE CADA DESCONTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, POIS AUSENTES REPERCUSSÕES DE MAIOR RELEVO - AUTORIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA COM O MONTANTE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO RÉU, TUDO A SER AFERIDO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Rogerio Ribeiro de Carvalho (OAB: 202017/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001073-25.2021.8.26.0302

ID: 280486715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001073-25.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ISABELA SPAULONCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP) Processo 1001073-25.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Isabela Spaulonci - Aguarda o sobrestamento dos autos, pelo prazo de 15 di…

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Processo nº 1001073-25.2021.8.26.0302

ID: 313454958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001073-25.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA SPAULONCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001073-25.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Isabela Spaulonci - Vistas dos autos ao requerente/exequente para: manifestar-se, em 05 dias, em prosseguimento, reque…

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Processo nº 0002070-25.2021.8.26.0302

ID: 292826197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002070-25.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002070-25.2021.8.26.0302 (processo principal 1006205-68.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - R.F.S. - Manifeste-se …

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Processo nº 1006020-25.2021.8.26.0302

ID: 279666488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006020-25.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NáDIA LETAIF ATALLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Castro Carriello Rosa (OAB 357033/SP) Processo 1006020-25.2021.8.26.0302 - Inventário - Invtante: Nádia Letaif Atalla - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a adoção de providências a…

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Euler Oliveira Dos Santos x Tonon Bioenergia S/A

ID: 294624195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1006505-25.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EULER OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TONON BIOENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

PEREIRA ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO GERALDO PAMPADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELY RATIER PLACÊNCIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1006505-25.2021.8.26.0302 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Euler Oliveira dos Santos - Tonon Bioenergia S/A - Orlando Geraldo Pampado - Vista dos autos …

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A. M. F. Dos S. x C. F. Dos S.

ID: 302116877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002661-45.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. M. F. DOS S.

Polo Passivo:

C. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

FABIO ROBERTO MILANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002661-45.2025.8.26.0302 (processo principal 1009027-25.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.F.S. - C.F.S. - Vistos. Defiro ao exe…

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João Manuel Pereira Silva x Tonon Bioenergia S.A.

ID: 294611569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1008057-25.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MANUEL PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

TONON BIOENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEREIRA ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO GERALDO PAMPADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA STOFFEL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1008057-25.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - João Manuel Pereira Silva - Tonon Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrado…

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