Resultados para "1005269-22.2023.8.26.0220" – Página 1 de 34

José Fernandes Moura x Douglas Everson V. Silva

ID: 308031884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005269-22.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FERNANDES MOURA

Polo Passivo:

DOUGLAS EVERSON V. SILVA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MARCONDES DE MOURA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005269-22.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Fernandes Moura - Douglas Everson V. Silva - DECIDO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE… Processo 1005269-22.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Fernandes Moura - Douglas Everson V. Silva - DECIDO. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, DECLARANDO resolvido por culpa unilateral do réu o contrato de locação existente entre as partes, DECRETANDO o despejo, confirmando os termos da liminar concedida no início (embora suspensa na sequência, ora se reativando), devendo o Réu proceder à desocupação voluntária em 15 dias, contados da notificação, sob pena de desocupação compulsória, o que desde logo já determino que o faça, caso necessário. CONDENO o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos dos meses vencidos até a desocupação, acrescidos com correção monetária e com juros de mora, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n. 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 29-08-2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), a correção monetária será considerada com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 30-08-2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024), o índice a ser utilizado será somente a taxa SELIC (nesta abrangidos CM e Juros de mora). Por fim, JULGO IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO e, por consequência, rejeito a pretensão que nela foi apresentada. Em razão da sucumbência, CONDENO o vencido em ambas as demandas, principal e reconvencional, ao pagamento de honorários advocatícios do advogado da parte autora que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, devidamente corrigidos, consoante critérios supra, até o efetivo pagamento. SUSPENDO, contudo, a condenação do Réu nos honorários pelo prazo prescricional de cinco anos, posto que beneficiário da Justiça Gratuita. P.R.I. - ADV: FRANCISCO MARCONDES DE MOURA JUNIOR (OAB 366472/SP), FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (OAB 462680/SP)

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Nelson Wilians & Advogados Associados x Nicolau Francisco Ferraz Filho

ID: 315415241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000131-23.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

NICOLAU FRANCISCO FERRAZ FILHO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0000131-23.2025.8.26.0220 (processo principal 1002941-22.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Wilians & Advogados Associados - Nicolau Francisco Ferraz …

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E. L. P. Da M. F. x U. G. U.

ID: 306362368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006142-22.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. L. P. DA M. F.

Polo Passivo:

U. G. U.

Intimação

Advogados:

LUCIANA VERRESCHI BENTO

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LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO

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ANA CAROLINA ZEZILIA DA MOTA PIRES

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Processo 1006142-22.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.L.P.M.F. - U.G.U. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA CAROLINA ZEZILIA DA MOTA PIRES…

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Condomínio Buriti Shopping Guará x Paloma Galhardo Silvaston

ID: 314245366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000419-22.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO BURITI SHOPPING GUARá

Polo Passivo:

PALOMA GALHARDO SILVASTON

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS SOBREIRO PULVINO

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FERNANDO JOSE GARCIA

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Processo 1000419-22.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1001792-88.2023.8.26.0220) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Buriti Shopping Guará - Paloma Galhardo Silvas…

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Almir Rogério Da Costa x Banco Daycoval S.A.

ID: 306806134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004008-22.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR ROGéRIO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

THAIS BAESSO DE OLIVEIRA

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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Processo 1004008-22.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Almir Rogério da Costa - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros - Diga o autor sobre o retorno da carta precatór…

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Processo nº 0002192-22.2023.8.26.0220

ID: 300203874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002192-22.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIQUE BRENO SIQUEIRA COELHO TELLES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ELIAS GUSTAVO CRISOSTOMO DA SILVA

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Processo 0002192-22.2023.8.26.0220 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - KAIQUE BRENO SIQUEIRA COELHO TELLES DE SOUZA - Vistos. Manifestação d…

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Processo nº 1001098-22.2023.8.26.0220

ID: 298350260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001098-22.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS PEREIRA

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 1001098-22.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Vistos. Pág. 236: anotem-se os endereços, provid…

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Processo nº 0002579-03.2024.8.26.0220

ID: 335434074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002579-03.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS BAPTISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO ALBINO RODRIGUES

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OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA

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Processo 0002579-03.2024.8.26.0220 (processo principal 1001583-22.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - André Luis Baptista dos Santos - Fica a parte interessad…

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Processo nº 0002579-03.2024.8.26.0220

ID: 291612471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002579-03.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS BAPTISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO ALBINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAIR APARECIDO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002579-03.2024.8.26.0220 (processo principal 1001583-22.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - André Luis Baptista dos Santos - Defiro pesquisa via Pre…

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Processo nº 1004687-22.2023.8.26.0220

ID: 321145003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004687-22.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1004687-22.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Fica o exequente intimado a se manifestar sobre…

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