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Processo nº 1005280-18.2025.8.26.0176

ID: 320710584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005280-18.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO XI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-18.2025.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Xi - Vistos. 1. Considerando os doc… Processo 1005280-18.2025.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Xi - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados aos autos, mormente o contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária firmado entre as partes e a notificação extrajudicial do(a) devedor(a) por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, comprovada está a constituição do devedor em mora, consoante o estabelecido no art. 2º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, pelo que, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA, depositando o bem nas mãos do credor. 2. Cumprida a medida liminar acima deferida, cite-se o(a) ré(u) para, em cinco dias, pagar a dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor (nova redação ao art. 3º, §1º, do Dec.Lei 911/69, dada pela Lei nº 10.931/04), e/ou contestar a ação, no prazo de quinze dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 3. Caso o autor não contate o Sr. Oficial de Justiça para fins de cumprimento do mandado de busca e apreensão, no prazo de 30 dias, deverá o mesmo devolver o mandado independentemente de cumprimento, bem como decaíra a urgência da medida ora concedida, e o que se aplicará aos eventuais pedidos de aditamento. Caso haja aditamento do mandado para cumprimento da ordem, e prossiga o autor recalcitrante pelo mesmo prazo, restará revogada a medida, uma vez configurada a ausência de interesse do autor nesta quadra, incompatível com o desiderato processual manifestado, e ante a configuração de abuso de direito, em detrimento da dignidade do Poder Judiciário. Como consequência, ficará inviabilizado o procedimento, para o qual é imprescindível o cumprimento da medida liminar, de modo que será incontinenti extinto o feito, com lastro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. Desde já fica deferido ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212 do NCPC, bem como servirá esta decisão como solicitação de reforço policial e ordem de arrombamento, se o caso. Servirá esta decisão, por cópia, como mandado. Expeça-se folha de rosto. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 1001885-18.2025.8.26.0176

ID: 315440815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001885-18.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. F. DE O. R. T. F. DE O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO RIBEIRO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001885-18.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.F.O.R. - - T.F.O.R. - DECISÃO Processo Digital nº: 1001885-18.2025.8.26.0176 Classe - Assunto Alimentos - Lei…

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Processo nº 0000263-18.2025.8.26.0176

ID: 309654297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-18.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-18.2025.8.26.0176 (processo principal 1005645-14.2021.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - DECISÃO Processo Digital nº: 0000…

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Processo nº 1001885-18.2025.8.26.0176

ID: 281017601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001885-18.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D. F. DE O. R. T. F. DE O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO RIBEIRO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP) Processo 1001885-18.2025.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. F. de O. R. , T. F. de O. R. - Manifeste-se o autor sobre o AR negativ…

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Processo nº 1002855-18.2025.8.26.0176

ID: 337433706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002855-18.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002855-18.2025.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no p…

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Processo nº 0000845-18.2025.8.26.0176

ID: 302619777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000845-18.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FABIO FERREIRA DA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANEY BATISTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000845-18.2025.8.26.0176 (processo principal 1002766-97.2022.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Ferreira da Andrade - Vistos. Intime…

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Maria De Lourdes Almeida Santos x Banco Pan S.A.

ID: 331195008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004213-18.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004213-18.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Almeida Santos - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a requerente sobre a Contestação apresentada às f…

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Processo nº 1001788-18.2025.8.26.0176

ID: 337155641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001788-18.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001788-18.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Neide Aparecida dos Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justi…

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Processo nº 1000236-18.2025.8.26.0176

ID: 328450662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000236-18.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000236-18.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cumpra o autor a decisão de fls. 55, no praz…

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Banco Votorantim S.A. x Anderson Da Silva Martins

ID: 337012479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005571-18.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVA MARTINS

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON EWERTON RAMOS DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Processo 1005571-18.2025.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Anderson da Silva Martins - Manifeste-se o requerente sobre a contest…

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