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Everaldo Alves Do Nascimento x Ritmo Móveis Planejados Ltda

ID: 337434861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005280-37.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

RITMO MóVEIS PLANEJADOS LTDA

Intimação

Advogados:

BRUNO FAZIO RIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLINE DE FÁTIMA CAMPELO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-37.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1009997-29.2023.8.26.0278) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1005280-37.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1009997-29.2023.8.26.0278) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Everaldo Alves do Nascimento - Ritmo Móveis Planejados Ltda - 5. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo para declarar inexigível a cláusula penal do contrato para elaboração de projeto e venda de móveis planejados e, consequentemente, extinta a execução. Assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, caput, inc. I, do CPC/2015. 5.2. Já que sucumbentes em igual parte, devem arcar as partes processuais com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais. Atendidos os parâmetros previstos nos §§ 2º e 8º do art. 85 do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidos aos Doutos Advogados, vedada a compensação e ressalvada a concessão dos benefícios da justiça gratuita. 6. Considerando o resultado do julgamento, a fim de evitar a realização de atos processuais desnecessários, bem como impedir danos ao Embargante, defiro o efeito suspensivo a estes embargos. Anote-se junto à execução, transladando-se cópia da presente r. Sentença. 7. Interposto recurso de apelação ou apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Acaso suscitadas preliminares de apelação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do art. 1.009 do mesmo diploma legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, consignando-se as homenagens deste Juízo. 7.2. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. 7.3. Nos termos do art. 72, §6º, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é dispensado o registro desta sentença. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP), ALLINE DE FÁTIMA CAMPELO DA COSTA (OAB 453868/SP)

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Processo nº 0002780-78.2025.8.26.0278

ID: 310091690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002780-78.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002780-78.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1004504-37.2024.8.26.0278) (processo principal 1004504-37.2024.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Fernanda Aquino Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 334018555

Tribunal: TJSP Órgão: 35ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006347-37.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AQUINO DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1006347-37.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fernanda Aquino Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 329791042

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006347-37.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AQUINO DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1006347-37.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005086-37.2024.8.26.0278

ID: 337639684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005086-37.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. H. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO RODRIGUES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005086-37.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.H.B.S. - ACEITO a competência. Expeçam-se mandados para novas tentativas de citação dos réus, conforme indicações da parte …

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Processo nº 1010421-37.2024.8.26.0278

ID: 304584413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010421-37.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010421-37.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jose Mario de Santana - Fls. 1168: Concedo o prazo de 10 dias para que o autor comprove …

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R. M. x M. C. De A.

ID: 294951061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1009645-37.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M.

Polo Passivo:

M. C. DE A.

Intimação

Advogados:

ÉRIKA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE RODRIGUES DE LIMA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009645-37.2024.8.26.0278 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.M. - M.C.A. - Intimar a parte autora a manifestar sobre a Contestação/impugnação/ju…

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R. M. x M. C. De A.

ID: 294951063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1009645-37.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M.

Polo Passivo:

M. C. DE A.

Intimação

Advogados:

ÉRIKA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE RODRIGUES DE LIMA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009645-37.2024.8.26.0278 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.M. - M.C.A. - Intimar a parte autora a manifestar sobre a Contestação/impugnação/ju…

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Processo nº 1000333-37.2024.8.26.0278

ID: 328220843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000333-37.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000333-37.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(õe…

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Processo nº 1005862-37.2024.8.26.0278

ID: 330384242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005862-37.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE BATISTA ALVES TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA FREIRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005862-37.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Aline Batista Alves Torres - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 05 (cin…

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