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Processo nº 1005280-74.2024.8.11.0045

ID: 256259890

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005280-74.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ORALUNIC - SERVICOS DE SAUDE LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAGNO JOHNNY DIAS TELES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1005280-74.2024.8.11.0045. Vistos, etc. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.0… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1005280-74.2024.8.11.0045. Vistos, etc. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes (id. 190313293), JULGANDO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Em que pese o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, em observância do teor do artigo 313, do Código de Processo Civil, por convenção das partes, o Juiz, tão somente, declarará suspensa a ação durante o prazo concedido pelo credor, não podendo ultrapassar o limite de 06 (seis) meses (§ 4º do mesmo dispositivo legal), para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. No âmbito do Juizado Especial, vale dizer, não é permitido à suspensão do feito devido aos princípios normativos, tais como a celeridade, simplicidade e economia processual conforme exigência do art. 2º da Lei 9.099/95. Nessa vereda, observa-se que as partes postulam a homologação do acordo extrajudicial juntado no id. 190313293, que, por sua vez, indica que em caso de descumprimento a ação prosseguirá nos termos do pactuado, pelo valor constante do acordo e demais cominações pactuadas. Assim, a homologação do acordo em questão, nos termos do artigo 487, III do CPC não trará prejuízo às partes. Isso porque, nos termos do art. 515, III, do CPC, constitui título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Com o acordo homologado, a ação de conhecimento transmuda-se para título judicial, com as consequências pertinentes constante da transação em referência e, o descumprimento do acordo homologado judicialmente faz ressurgir a demanda executiva, mas agora pelo título executivo judicial. Ademais, propalada extinção da ação em nada altera o questionamento, já que prossegue a ação pelo novo título, agora judicial. Não há fundamento para manter suspenso o processo até o cumprimento do acordo, que no caso, promoveria uma situação de pendência nos relatórios do CNJ. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo almejada pelas partes. Via de consequência, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 1004989-74.2024.8.11.0045

ID: 257213279

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004989-74.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLEUSIO DE SOUSA ALVES

Polo Passivo:

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1004989-74.2024.8.11.0045. Vistos, etc. Ante a manifestação da parte executada (id. 189262092), INTI…

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Processo nº 1001691-74.2024.8.11.0045

ID: 277491014

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001691-74.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DIEGO DA CONCEICAO SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE JESUS RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001691-74.2024.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Idoso] Impulsio…

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Processo nº 1007996-74.2024.8.11.0045

ID: 307188021

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007996-74.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. F. V. MARIA ELAINE DOS SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE CERTIDÃO INTIMAÇÃO PERÍCIA PROCESSO: 10027996-74.2024.8.11.0045 INTIMO as partes para ciência da perícia designada e a AUTOR…

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Processo nº 1004989-74.2024.8.11.0045

ID: 318842100

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004989-74.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMILSON AUGUSTO DA SILVA

Despacho

Advogados:

MARIANA AZAMBUJA FERREIRA MENDONCA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1004989-74.2024.8.11.0045. Vistos, etc. Em que pese a manifestação da parte executada (id. 193160737…

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Processo nº 1003049-74.2024.8.11.0045

ID: 333354592

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003049-74.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1003049-74.2024.8.11.0045 DECISÃO 1 – Diante do esgotamento das diligências para a localização da pa…

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Processo nº 1000098-52.2022.8.26.0630

ID: 304219986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000098-52.2022.8.26.0630

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. G. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETHÍCIA GAIOTTI FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000098-52.2022.8.26.0630 - Procedimento Comum Cível - Medidas de proteção - K.G.B.R. - Vistos. Verifica-se que, por equívoco material, na decisão exarada anteriormente foi mencionada a tram…

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Banco Bradesco S/A x Aparecida Jacinto Nicola

ID: 322386069

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005280-66.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

APARECIDA JACINTO NICOLA

Distribuídos

Advogados:

DANILO EMANUEL BUSSADORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005280-66.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alonso Jose Martins x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 295554836

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005280-76.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALONSO JOSE MARTINS

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Distribuídos

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005280-76.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alonso Jose Martins x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 292463147

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005280-76.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALONSO JOSE MARTINS

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Entrados

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1005280-76.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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