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Herbert Pedro Soares De Oliveira e outros x Residencial Ville De France Iii Empreedimentos Imobiliários Ltda

ID: 317428379

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005304-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HERBERT PEDRO SOARES DE OLIVEIRA VANDREIA DE OLIVEIRA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE III EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS DA CUNHA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005304-97.2023.8.26.0408/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Herbert Pedro Soares De Oliveira e outros x Residencial Ville De France Iii Empreedimentos Imobiliários Ltda

ID: 335041137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005304-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HERBERT PEDRO SOARES DE OLIVEIRA VANDREIA DE OLIVEIRA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE III EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS DA CUNHA BARROS

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RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005304-97.2023.8.26.0408/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Residencial Ville De France Iii Empreedimentos Imobiliários Ltda x Herbert Pedro Soares De Oliveira e outros

ID: 295645037

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005304-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE III EMPREEDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

HERBERT PEDRO SOARES DE OLIVEIRA VANDREIA DE OLIVEIRA DA SILVA SOARES

Intimação de acórdão

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

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VINÍCIUS DA CUNHA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

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FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

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RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005304-97.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005304-97.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Residencial Ville de France III Empreedimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Herbert Pedro Soares de Oliveira - Apelada: Vandreia de Oliveira da Silva Soares - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. TAXA DE FRUIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS.1. APELO DA VENDEDORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELOS ADQUIRENTES, FIXANDO RETENÇÃO DE 10%, AFASTANDO A TAXA DE FRUIÇÃO E FIXANDO JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SABER SE É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO SOBRE OS VALORES PAGOS; (II) SABER SE É DEVIDA TAXA DE FRUIÇÃO POR USO DO IMÓVEL; (III) DEFINIR O TERMO INICIAL DOS JUROS.3. PARA CONTRATOS ANTERIORES À LEI Nº 13.786/2018, A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ CONSIDERA RAZOÁVEL FIXAR RETENÇÃO ENTRE 10% E 25%, SENDO ADEQUADO, NO CASO CONCRETO, O PERCENTUAL DE 17,5%.4. INEXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÃO QUANDO DA VENDA DO LOTE QUE INVIABILIZA A COBRANÇA DE TAXA DE FRUIÇÃO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.5. OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME TESE DO STJ.6. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA PARA REFLETIR AQUILO EM QUE CADA PARTE SUCUMBIU.7. DETERMINADA A COMPLEMENTAÇÃO DA DIFERENÇA DE ATUALIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL RECOLHIDO.8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG) - Ricardo Franco Santos (OAB: 88926/MG) - Flavio Ribeiro dos Santos (OAB: 100767/MG) - Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) - Vinícius da Cunha Barros (OAB: 412946/SP) - 4º andar

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V. L. De O. A. x B. B. S. A.

ID: 276523085

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007341-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. L. DE O. A.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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THIAGO RODRIGUES LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA DAMIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007341-97.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1008602-97.2023.8.26.0408

ID: 302473218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008602-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. D. A. S. M. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008602-97.2023.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.D.A. - - S.M.M.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP), JULIANA C…

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Processo nº 1008602-97.2023.8.26.0408

ID: 302473360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008602-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. D. A. S. M. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008602-97.2023.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.D.A. - - S.M.M.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN (OAB 299213/SP), JULIANA C…

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A. C. D. x A. M. De C.

ID: 301566841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001909-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. D.

Polo Passivo:

A. M. DE C.

Intimação

Advogados:

MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001909-97.2023.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.D. - A.M.C. - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP), MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS (…

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A. C. D. x A. M. De C.

ID: 306802466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001909-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. C. D.

Polo Passivo:

A. M. DE C.

Intimação

Advogados:

MARCIA SOARES DE CARVALHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001909-97.2023.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.D. - A.M.C. - Vistos. Fls. 124/130: Adite-se carta de sentença. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: MARCIA SOARES DE CARVA…

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Processo nº 1005789-97.2023.8.26.0408

ID: 293192658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005789-97.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR CRISTIANO DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA LOPES ARANTES BARATA

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Processo 1005789-97.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Josimar Cristiano do Amaral - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado às fls 104/123, n…

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Topal, Montoro E Simões Sociedade De Advogados x Eduardo Carlos Spalding

ID: 298361099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000365-05.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TOPAL, MONTORO E SIMõES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

EDUARDO CARLOS SPALDING

Intimação

Advogados:

VIVIAN TOPAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JULIANO VIEIRA PERRELLA

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Processo 0000365-05.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1005304-16.2022.8.26.0220) (processo principal 1005304-16.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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