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Processo nº 1005328-04.2025.4.01.3313

ID: 315863634

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005328-04.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DIAS ROCHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS RUAS ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MIGUEZ RUAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1005328-04.2025.4.01.3313 DECISÃO 1. Tendo em vista que a parte autora apresentou declaração pessoal de endereço, intime-se para que junte aos autos comprovante d… PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1005328-04.2025.4.01.3313 DECISÃO 1. Tendo em vista que a parte autora apresentou declaração pessoal de endereço, intime-se para que junte aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico para fins de comprovação de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Na oportunidade, determino a produção de prova pericial médica. Os honorários periciais serão fixados nos termos do art. 5º da Portaria 2/2023, de 31 de março de 2023, publicada no dia 03.04.2023, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, e serão pagos após a apresentação do laudo pericial principal ou complementar. 5. Agende a SECVA data para realização da perícia médica. 6. Agendada a perícia médica, intimem-se as partes para ciência do local, dia e hora agendados, devendo a parte autora comparecer à perícia designada, apresentando todos os demais documentos necessários à realização da prova, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. 7. Fica a parte autora advertida de que o seu não comparecimento à perícia, sem justificativa, acarretará a extinção do feito, sem resolução do mérito, por aplicação analógica do disposto no art. 51, I da Lei n°9.099/95. 8. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que deverão ser apresentados em até 10 (dez) dias da intimação da data designada para perícia, sob pena de preclusão. 9. O perito deve responder aos quesitos do juízo, devendo apresentar o laudo em até 10 (dez) dias da data da realização da perícia. 10. Em sendo constatada a incapacidade: 10.1 Cite-se e intime-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência. Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 10.2 Em seguida, dê-se vista à parte autora do laudo pericial, da manifestação do INSS e dos documentos juntados pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecido. 10.3 Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta. 10.4 Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 10.5 Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. 11. Na hipótese de verificação de capacidade, intime-se a parte autora para que se manifeste (nos termos da lei 14.331/2022, art. 3º, §2º), no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, tornem-me conclusos os autos para sentença. Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1001157-04.2025.4.01.3313

ID: 328441667

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001157-04.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE XAVIER PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1001157-04.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1002418-04.2025.4.01.3313

ID: 335988088

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002418-04.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GIRLENE BARRETO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRA DA SILVA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1002418-04.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Audiceia Francisca Da Silva x Elvira Faqueti De Paula

ID: 323105501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003738-96.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AUDICEIA FRANCISCA DA SILVA

Polo Passivo:

ELVIRA FAQUETI DE PAULA

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ANTONIO HERGESEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003738-96.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1005328-04.2016.8.26.0269) (processo principal 1005328-04.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Audiceia Francisca da Silva…

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Audiceia Francisca Da Silva x Elvira Faqueti De Paula

ID: 323105769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003738-96.2022.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AUDICEIA FRANCISCA DA SILVA

Polo Passivo:

ELVIRA FAQUETI DE PAULA

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ANTONIO HERGESEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003738-96.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1005328-04.2016.8.26.0269) (processo principal 1005328-04.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Audiceia Francisca da Silva…

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Processo nº 0006920-80.2019.8.26.0565

ID: 304601602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006920-80.2019.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BAREQUEçABA CONSULTORIA DOCUMENTAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA REGINA RIESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006920-80.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1005328-18.2018.8.26.0565) (processo principal 1005328-18.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Cheque - Barequeçaba Consultoria Documen…

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Carmen Franco e outros x Município De Atibaia

ID: 334355816

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1005328-70.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN FRANCO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ATIBAIA

Entrados

Advogados:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉBER STEVENS GERAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1005328-70.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lindolfo Macedo De Castro e outros x Jose Domingos Da Silva

ID: 309340315

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005328-45.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO MARIZA MACEDO DE CASTRO

Polo Passivo:

JOSE DOMINGOS DA SILVA

Ofício

Advogados:

LUIZ FERNANDO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANA MACEDO FOLES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KARINE LOPES LELLIS DE MEDEIROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 -…

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Anderson Antonio Hergesel x Audiceia Francisca Da Silva

ID: 337644662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001238-23.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ANTONIO HERGESEL

Polo Passivo:

AUDICEIA FRANCISCA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ANTONIO HERGESEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001238-23.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1005328-04.2016.8.26.0269) (processo principal 1005328-04.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Anderson Antonio Hergesel …

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L. H. A. Dos S. x E. S. Dos S.

ID: 316822927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002170-86.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. H. A. DOS S.

Polo Passivo:

E. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

LUANA NAYARA DA PENHA SOBRINHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002170-86.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1005328-11.2017.8.26.0223) (processo principal 1005328-11.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.H.A.S. - E.S.S. - As parte…

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