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A. T. Do N. x J. T. N.

ID: 297203840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005370-77.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. T. DO N.

Polo Passivo:

J. T. N.

Intimação

Advogados:

JOÃO BAPTISTA PESSOA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ISAURA PIRES FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005370-77.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.T.N. - J.T.N. - Conheço dos embargos de declaração, no entanto, no mérito, nego-lhes provimento. A de… Processo 1005370-77.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.T.N. - J.T.N. - Conheço dos embargos de declaração, no entanto, no mérito, nego-lhes provimento. A decisão embargada deferiu a produção de todas as provas requeridas por ambas as partes, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Ressalte-se que, no âmbito da investigação de paternidade, o exame de DNA constitui-se em prova técnica idônea e altamente esclarecedora, sendo o meio mais eficaz à elucidação da controvérsia, razão pela qual, em regra, deve ser deferido, salvo em hipóteses de manifesta temeridade ou abuso do direito de demandar o que não se vislumbra nos autos. A existência de alegações minimamente verossímeis é suficiente para justificar a realização da prova genética, sobretudo tratando-se de direito personalíssimo e indisponível. Não se configura, portanto, omissão ou contradição na decisão embargada, que, além de assegurar o contraditório, também deferiu a produção da prova oral requerida pelo embargante, evidenciando o regular respeito ao devido processo legal. Ademais, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão ou à manifestação de inconformismo da parte, devendo restringir-se às hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC, o que não é o caso dos autos. O entendimento deste juízo é que o nítido caráter infringente dos embargos desconfigura a sua natureza. Nesse sentido é também o entendimento de Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, ed 38a, nota 4 ao artigo 535, p 657), senão vejamos : "São incabíveis os Embargos de Declaração utilizados: - para corrigir os fundamentos de uma decisão (Boi. AASP 1.36/122); - com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793); [...] - para o reexame da matéria sobre a qual a decisão embargada havia se pronunciado, com inversão, em conseqüência, do resultado final (RSTJ 30/412)." Por fim, quanto ao pedido de suspensão do prazo para apresentação do rol de testemunhas, observa-se que, embora os embargos de declaração não tenham efeito suspensivo automático (art. 1.026, caput, do CPC), sua interposição tem o condão de interromper os prazos processuais em curso. Assim, eventual prazo remanescente será reiniciado a partir da intimação desta decisão. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl. 105. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO BAPTISTA PESSOA PEREIRA JUNIOR (OAB 296458/SP), BEATRIZ ISAURA PIRES FATEL (OAB 462984/SP)

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Processo nº 1000229-77.2023.8.26.0408

ID: 300959483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000229-77.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000229-77.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a AR negativo de fls. 171, no prazo…

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Processo nº 1000229-77.2023.8.26.0408

ID: 300958672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000229-77.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000229-77.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a AR negativo de fls. 171, no prazo…

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Alexsandro Gonzaga Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 329498186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007892-77.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO GONZAGA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES LARA

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SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA DAMIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007892-77.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Alexsandro Gonzaga da Silva - BANCO BMG S/A - Vistos. Cumpra-se o acórdão de fls. 508/517. Decorrido 30 (trin…

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Processo nº 0000678-18.2024.8.26.0408

ID: 306429538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000678-18.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO NOGUERIA CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO MOURA NETO

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Processo 0000678-18.2024.8.26.0408 (processo principal 1005758-77.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fabiano Nogueria Caetano - Uma vez que o valor do bem penhorado é suficiente …

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Processo nº 0000678-18.2024.8.26.0408

ID: 306429737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000678-18.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO NOGUERIA CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO MOURA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000678-18.2024.8.26.0408 (processo principal 1005758-77.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fabiano Nogueria Caetano - Uma vez que o valor do bem penhorado é suficiente …

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João Paulo De Oliveira E Outra x Cativa Cooperativa Agroindustrial De Londrina

ID: 305767033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002072-77.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRA

Polo Passivo:

CATIVA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE LONDRINA

Intimação

Advogados:

ROBERTO ZANONI CARRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOMINGUES DE BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TSUYOSHI KOHATSU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002072-77.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Paulo de Oliveira e Outra - Cativa Cooperativa Agroindustrial de Londrina - Manifestem-se as partes…

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Processo nº 1006728-77.2023.8.26.0408

ID: 281326797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006728-77.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

P. F. M. DELFINO CIA LTDA (ELEVAR CLíNICA DE HARMONIZAçãO FACIAL E CORPORAL)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA GLAUCIELI OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Glaucieli Oliveira (OAB 102013/PR) Processo 1006728-77.2023.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: P. F. M. Delfino Cia Ltda (Elevar Clínica de Harmonização Facial e C…

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Jefferson Aparecido Candido x Paulo Aparecido Da Silva Souza

ID: 328254741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003197-63.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON APARECIDO CANDIDO

Polo Passivo:

PAULO APARECIDO DA SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

MAURO MOURA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLEY DE ASSIS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003197-63.2024.8.26.0408 (processo principal 1005855-77.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jefferson Aparecido Candido - Paulo Aparecido da Silva Souza - Vistas dos a…

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Processo nº 1001684-77.2023.8.26.0408

ID: 315917725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001684-77.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL "MIGUEL MOFARREJ"

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA MARIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001684-77.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional "miguel Mofarrej" - Vistas dos autos à parte AUTORA para: manifestar-se, em 05 (ci…

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