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Processo nº 1005412-52.2025.8.26.0604

ID: 332997767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005412-52.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHYA RIBEIRO DA SILVA GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005412-52.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Danielle Silva de Oliveira Batista - Concedo a justiça gratuita à parte autora. Tarjo.… Processo 1005412-52.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Danielle Silva de Oliveira Batista - Concedo a justiça gratuita à parte autora. Tarjo. Defiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada por vislumbrar os pressupostos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. Com efeito, para fins de concessão da antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se reconhecer a presença conjunta de todos os requisitos enumerados no supramencionado dispositivo legal. Foi demonstrado nos autos, por prova inequívoca apresentada documentalmente pela parte autora, que seu pedido evidencia probabilidade de direito, na medida em que juntou o comprovante de pagamento de conta de consumo de energia no mesmo valor indicado no instrumento de protesto e com o mesmo vencimento.. A demora do provimento juisdicional poderá acarretar prejuízos à autora, pois está com seu crédito restrito. Essas decisão é reversível, de sorte que se mostra possível a tutela de urgência. Diante do exposto, concedo a tutela provisória para deferir a sustação do protesto do título sob nº 03704679919, protocolo nº445, datado de 11/04/2025, no valor de R$ 146,42, mediante caução a ser prestada no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da medida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, NCPC, e Enunciado n. 35, da ENFAM). Via portal, cite-se e intime-se da tutela deferida a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Com eventual indisponibilidade técnica da parte, faça-se por carta. Quanto ao prazo acima, se o caso, observe-se o art. 183 do CPC. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício ao CARTORIO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS DE SUMARÉ. Int. - ADV: CINTHYA RIBEIRO DA SILVA GOES (OAB 377606/SP)

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Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas x Darci Henrique Da Silva

ID: 334433346

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002405-52.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Polo Passivo:

DARCI HENRIQUE DA SILVA

Entrados

Advogados:

DHENNIFER NAIARA FASSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1002405-52.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anacleto De Almeida x Gustavo Medeiros Barbosa

ID: 309569084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007850-87.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANACLETO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

GUSTAVO MEDEIROS BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARTANIR GOMES DE LIMA SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GLEIDA FULANETTI SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007850-87.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1005412-71.2023.8.26.0006) (processo principal 1005412-71.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Anacleto de Almeida …

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Cristina Mirian Fernandes Amaral x Walter Alfetro Junior

ID: 330335389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000460-31.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MIRIAN FERNANDES AMARAL

Polo Passivo:

WALTER ALFETRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000460-31.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1005412-75.2018.8.26.0223) (processo principal 1005412-75.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cristina Mirian Fern…

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Processo nº 0001954-84.2024.8.26.0020

ID: 325605588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001954-84.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE ANDRADE DA SILVA

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Processo 0001954-84.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1005412-23.2022.8.26.0001) (processo principal 1005412-23.2022.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Cristina Mirian Fernandes Amaral x Walter Alfetro Junior

ID: 317664328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000460-31.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MIRIAN FERNANDES AMARAL

Polo Passivo:

WALTER ALFETRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000460-31.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1005412-75.2018.8.26.0223) (processo principal 1005412-75.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cristina Mirian Fern…

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Processo nº 4000384-52.2025.8.26.0604

ID: 310696160

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000384-52.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADAO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GISELE MANGUINO SILVA DILELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000384-52.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 20/06/2025.

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Processo nº 4000481-52.2025.8.26.0604

ID: 319990303

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000481-52.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IGLEIANY PEREIRA MORAES WASHINGTON PONSIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SARAH ALTRAN

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Processo 4000481-52.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 07/07/2025.

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Bibian Dos Reis x Salmo De Souza Pinheiro

ID: 334219993

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000578-52.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BIBIAN DOS REIS

Polo Passivo:

SALMO DE SOUZA PINHEIRO

Outros

Advogados:

BIBIAN DOS REIS

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Processo 4000578-52.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 22/07/2025.

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Fundação Educacional De Penápolis - Funepe x Débora De Almeida Barros Nunes

ID: 309395302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002354-71.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE PENáPOLIS - FUNEPE

Polo Passivo:

DéBORA DE ALMEIDA BARROS NUNES

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

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LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES

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Processo 0002354-71.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1005412-36.2023.8.26.0438) (processo principal 1005412-36.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educaci…

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