Resultados para "1005412-65.2024.8.26.0223" – Página 1 de 53

Hissam Sobhi Hammoud x Cpfl Companhia Piratininga De Força E Luz

ID: 335014641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005412-65.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HISSAM SOBHI HAMMOUD

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HISSAM SOBHI HAMMOUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005412-65.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Hissam Sobhi Hammoud - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 293: Diante da conclusã… Processo 1005412-65.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Hissam Sobhi Hammoud - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 293: Diante da conclusão do laudo pericial, e em complemento a decisão saneadora, anoto que a moderna interpretação processual viabiliza e materializa os poderes-deveres do magistrado previstos no artigo 370 do Código de Processo Civil, como deve ser. Afinal, textualmente, há previsão do poder dever do magistrado de produção de provas, até mesmo de ofício. Interpretação diversa desprestigia a figura do juiz, notadamente quando a determinação probatória visa a aplicação dos prestigiados precedentes das Cortes Superiores (no caso da Súmula 385 do STJ), dando efetividade, assim, ao disposto no artigo 927 do Código de Processo Civil e permitindo a busca da VERDADE REAL e o PRESTÍGIO DA JUSTIÇA. Afinal, "A iniciativa probatória do magistrado, em busca da verdade real, com realização de provas de ofício, é amplíssima, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça" (Ministra Nancy Andrighi, STJ - AgRg no REsp738576/ DF). Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal: STF - AgRg no AgRg na AR 1.538/MAURÍCIO CORRÊA. E o Superior Tribunal de Justiça nos seguintes julgados: STJ - REsp 985.077/SC; STJ - AgRg no REsp 738.576/DF. Assim, por ser imprescindível à solução da lide, diante da causa de pedir e do teor da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça e do desinteresse nas partes na produção de provas, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para que remetam a este Juízo o histórico cadastral da parte autora relativo às anotações existentes, com expressa indicação de valores, credores e datas de inclusão e exclusão, nos últimos cinco anos. Prazo de resposta: 15 (quinze) dias. No silêncio, reitere-se. Com a juntada, dê-se ciência às partes, pelo prazo comum de cinco dias, por ato ordinatório, e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Renan José Silva De Souza x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 306363924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003770-40.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENAN JOSé SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. NEON PAGAMENTOS S/A INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 0003770-40.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1009874-65.2024.8.26.0223) (processo principal 1009874-65.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Rena…

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J. E. O. e outros x M. H. M. Da S.

ID: 290972435

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010844-65.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE G.

Polo Passivo:

M. H. M. DA S.

Entrados

Advogados:

DANIELLE VIEIRA DA SILVA

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MARCUS VINICIUS FERREIRA SANTOS

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ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1010844-65.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anacleto De Almeida x Gustavo Medeiros Barbosa

ID: 309569084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007850-87.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANACLETO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

GUSTAVO MEDEIROS BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARTANIR GOMES DE LIMA SOBRAL

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ALESSANDRA GLEIDA FULANETTI SERAFIM

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Processo 0007850-87.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1005412-71.2023.8.26.0006) (processo principal 1005412-71.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Anacleto de Almeida …

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Cristina Mirian Fernandes Amaral x Walter Alfetro Junior

ID: 330335389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000460-31.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MIRIAN FERNANDES AMARAL

Polo Passivo:

WALTER ALFETRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO LUCAS

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JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

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Processo 0000460-31.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1005412-75.2018.8.26.0223) (processo principal 1005412-75.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cristina Mirian Fern…

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Bruna Cardoso Paes Gonçalves x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 316239783

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0148758-02.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CARDOSO PAES GONçALVES

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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LUANA PORTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0148758-02.2025.8.26.0500 - Precatório - Desconto em folha de pagamento - Bruna Cardoso Paes Gonçalves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011453-65.2024.8.26.0223/0001…

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Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl x José Carlos Sebastião

ID: 333790478

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000562-65.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

JOSé CARLOS SEBASTIãO

Distribuídos

Advogados:

MARCELLO AUGUSTO CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000562-65.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001954-84.2024.8.26.0020

ID: 325605588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001954-84.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE ANDRADE DA SILVA

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Processo 0001954-84.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1005412-23.2022.8.26.0001) (processo principal 1005412-23.2022.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Cristina Mirian Fernandes Amaral x Walter Alfetro Junior

ID: 317664328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000460-31.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MIRIAN FERNANDES AMARAL

Polo Passivo:

WALTER ALFETRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO LUCAS

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JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000460-31.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1005412-75.2018.8.26.0223) (processo principal 1005412-75.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cristina Mirian Fern…

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J. E. O. e outros x M. H. M. Da S.

ID: 290909639

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010844-65.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE G.

Polo Passivo:

M. H. M. DA S.

Distribuídos

Advogados:

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI

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DANIELLE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/06/2025 1010844-65.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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