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Orca Comercio, Importação E Exportação De Pescados E Frutos Do Mar - Eireli x Telefônica Brasil S/A

ID: 295908691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005421-73.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ORCA COMERCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR - EIRELI

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SANDRO CAVALCANTE DE SOUZA

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FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005421-73.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orca Comercio, Importação e Exportação de Pescados e Frutos do Mar - Eireli - Telefônica Brasil S/A - Vi…

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Rappi Brasil Intermediação De Negócios Ltda x Plinio Jose De Andrade

ID: 276502139

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008913-73.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

PLINIO JOSE DE ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008913-73.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Muitofácil Arrecadação E Recebimento Ltda x Tatiane Soares De Souza Me

ID: 310881580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008040-29.2021.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUITOFáCIL ARRECADAçãO E RECEBIMENTO LTDA

Polo Passivo:

TATIANE SOARES DE SOUZA ME

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA APARECIDA PERES HORTA

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RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

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Processo 0008040-29.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1005421-12.2021.8.26.0068) (processo principal 1005421-12.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Muitofácil Arrec…

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Muitofácil Arrecadação E Recebimento Ltda x Tatiane Soares De Souza Me

ID: 323704955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008040-29.2021.8.26.0068

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUITOFáCIL ARRECADAçãO E RECEBIMENTO LTDA

Polo Passivo:

TATIANE SOARES DE SOUZA ME

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA APARECIDA PERES HORTA

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RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008040-29.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1005421-12.2021.8.26.0068) (processo principal 1005421-12.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Muitofácil Arrec…

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Processo nº 0002085-44.2024.8.26.0704

ID: 290726311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002085-44.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

K. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA FOGAÇA SIMÕES

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Processo 0002085-44.2024.8.26.0704 (processo principal 1011241-73.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.F.S. - Alvará disponível para a impressão. - ADV: KATIA FOGAÇA SIMÕES (OAB 11…

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Maria De Lourdes Fatima Justino x Google Brasil Internet Ltda

ID: 280759989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025051-74.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FATIMA JUSTINO

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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CLARA TERUMI YOKOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025051-74.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025051-74.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Maria de Lourdes Fatima Justino - Apelado: Google Brasil Internet Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESATIVAÇÃO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR PESSOA JURÍDICA EM FACE DE EMPRESA PROVEDORA DE SERVIÇOS DIGITAIS, EM RAZÃO DA DESATIVAÇÃO DE CONTA VINCULADA À PLATAFORMA GOOGLE BUSINESS/ADS.2. CONCEDIDA TUTELA PROVISÓRIA PARA ANÁLISE DO CASO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PELA RÉ, CONFIRMADA POR SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DA CONTA SOB PENA DE MULTA, AFASTANDO O PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.3. APELAÇÃO DA AUTORA VISANDO À REFORMA DA SENTENÇA PARA INCLUSÃO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) SE HOUVE ILICITUDE NA DESATIVAÇÃO DA CONTA DIGITAL DA AUTORA; (II) SE A SITUAÇÃO GEROU VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA ENSEJADORA DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR5. A PLATAFORMA DIGITAL É GRATUITA E VISA FACILITAR A DIVULGAÇÃO DE EMPRESAS, SENDO ATRIBUIÇÃO DA RÉ ASSEGURAR O CORRETO FUNCIONAMENTO DAS CONTAS, INCLUSIVE QUANTO À POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE DADOS.6. A SUSPENSÃO DA CONTA NÃO ACARRETOU, NOS AUTOS, PROVA DE PREJUÍZO À IMAGEM, REPUTAÇÃO OU CRÉDITO DA AUTORA PERANTE TERCEIROS.7. A PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO MORAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 227 DO STJ, MAS ESTE NÃO É PRESUMIDO, EXIGINDO PROVA DE ABALO À HONRA OBJETIVA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE8.RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DESATIVAÇÃO DE CONTA DIGITAL DE EMPRESA EM PLATAFORMA GRATUITA DE DIVULGAÇÃO NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. 2. É INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DE ABALO À HONRA OBJETIVA PARA FINS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, V E X; CC, ART. 186 E ART. 927; CPC, ART. 373, I; LEI Nº 12.965/2014, ART. 19, § 1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1637629/PE, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 06.12.2016; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005421-73.2023.8.26.0704, REL. DIMAS RUBENS FONSECA, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.01.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clara Terumi Yokote (OAB: 420872/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 5º andar

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Processo nº 1011338-73.2023.8.26.0704

ID: 306235540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1011338-73.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. S. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FRANÇA DO VALE SOUZA

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Processo 1011338-73.2023.8.26.0704 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Petição intermediária - A.S.R.M. - VISTOS. Abra vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LE…

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M. E. De O. x R. Da S. G.

ID: 295808274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005449-24.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. E. DE O.

Polo Passivo:

R. DA S. G.

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA VALDECY DOS SANTOS

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RICARDO BENTO MALAQUIAS

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Processo 0005449-24.2024.8.26.0704 (processo principal 1009204-73.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.O. - R.S.G. - Fls. 332: Ciência às partes. - ADV: RICARDO BENTO MALAQUIAS…

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Vanderlei Lourenço Lopes x Departamento De Estradas E Rodagem - Der

ID: 311883284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007012-27.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI LOURENçO LOPES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Intimação

Advogados:

RICARDO VICTOR UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LM - LINCOLN MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS DE MEDEIROS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007012-27.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1005421-81.2022.8.26.0066) (processo principal 1005421-81.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Vanderlei L…

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Vanderlei Lourenço Lopes x Departamento De Estradas E Rodagem - Der

ID: 328326944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007012-27.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI LOURENçO LOPES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Intimação

Advogados:

RICARDO VICTOR UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LM - LINCOLN MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS DE MEDEIROS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007012-27.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1005421-81.2022.8.26.0066) (processo principal 1005421-81.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Vanderlei L…

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