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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Edmilson Silva Leite e outros

ID: 301707451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0013822-65.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

EDMILSON SILVA LEITE ELIANE DE OLIVEIRA GOMES PAULO ALEXANDRE TANAKA GOMES

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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LETICIA MASCHIO

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FABIO BISKER

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Processo 0013822-65.2023.8.26.0482 (processo principal 1005451-32.2022.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Edmilson…

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Processo nº 0001528-74.2025.8.26.0590

ID: 310429655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001528-74.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDER FAVERO INFORMáTICA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO CHINEN

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Processo 0001528-74.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1005451-62.2023.8.26.0590) (processo principal 1005451-62.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Eder Favero Informáti…

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Processo nº 0006861-11.2023.8.26.0482

ID: 300512202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006861-11.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 0006861-11.2023.8.26.0482 (processo principal 1009719-32.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Cumpra-se o despacho de fls. 159. Int. - ADV: …

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Processo nº 1020874-32.2022.8.26.0482

ID: 295221943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1020874-32.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. V. P.

Intimação

Advogados:

ISABELA TAVIAN DE MEIRA

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Processo 1020874-32.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.V.P. - Certidão de Honorários (fls. 209) à disposição do i. Advogado conveniado (OAB/Defensoria) para encaminhamento.…

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Processo nº 0006861-11.2023.8.26.0482

ID: 293529152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006861-11.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 0006861-11.2023.8.26.0482 (processo principal 1009719-32.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Cumpra-se o despacho de fls. 159. Int. - ADV: …

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Processo nº 0006861-11.2023.8.26.0482

ID: 307413240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006861-11.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 0006861-11.2023.8.26.0482 (processo principal 1009719-32.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Cumpra-se o despacho de fls. 159, com urgência…

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Processo nº 0006861-11.2023.8.26.0482

ID: 315635181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006861-11.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 0006861-11.2023.8.26.0482 (processo principal 1009719-32.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Aguarde-se a realização da pesquisa pelo siste…

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Processo nº 1022329-32.2022.8.26.0482

ID: 311109659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022329-32.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEVICRED INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELINA EIKO MAKINO

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CAIO CREPALDI MARTINS

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Processo 1022329-32.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Vistos. Publique-se o Edital juntado aos autos (fls. 279). Intime-se. - ADV:…

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Processo nº 1020777-32.2022.8.26.0482

ID: 337503145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020777-32.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANILO AUGUSTO TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

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Processo 1020777-32.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Danilo Augusto Tavares - Vistos. Defiro a dilação do prazo na forma requerida. Aguarde…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Epe Consultoria Em Negocios Ltda

ID: 330331529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005451-32.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

EPE CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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LETICIA MASCHIO

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FABIO BISKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005451-32.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Epe Consultoria Em Negocios Ltda - Vistos. Fls. 464/470 - Trata-se de Recurs… Processo 1005451-32.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Epe Consultoria Em Negocios Ltda - Vistos. Fls. 464/470 - Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração opostos por EPE Consultoria em Negócios Ltda. em face da r. decisão de fls. 455/459. Alega a parte embargante, em suma, que a decisão atacada está viciada. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal, mas não merecem provimento. Com efeito, os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, ou ainda para correção de erro material. Assim, é função única dessa espécie de recurso a revelação do verdadeiro sentido da decisão, bem como recompor a decisão aos limites traçados pelo pedido da parte. Isso porque a parte tem direito à entrega da prestação jurisdicional de forma clara, precisa e completa. Nesse diapasão, cumpre ao órgão julgador apreciar os embargos de declaração com espírito aberto, entendendo-os como meio indispensável à segurança dos provimentos judiciais (RTJ 138/249, 65/170). Assim sendo, não existem razões para que não seja embargável uma decisão judicial que contenha um dos vícios apontados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. No entanto, no presente caso, os embargos de declaração ora interpostos buscam, nesta sede recursal, reavivar ou rediscutir questões que já foram devidamente analisadas e resolvidas na r. decisão recorrida, não padecendo, assim, de qualquer vício a ensejar o provimento do tal recurso. Assim, verifico que o que pretendeu a parte embargante ao opor os presentes embargos declaratórios foi exatamente reexaminar o julgado, dando-lhe revestimento de caráter meramente infringente, o que é defeso nesta sede recursal. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO PORMENORIZADA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELOS EMBARGANTES. EMBARGOS REJEITADOS.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1004317-48.2017.8.26.0642; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba -3ª Vara; Data do Julgamento: 09/02/2022; Data de Registro: 09/02/2022) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de quaisquer vícios no decidido - Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos - Recurso que, na verdade, pretende a modificação do decidido, com nítido caráter infringente - Prequestionamento - Necessidade de ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material que, no caso, não se afiguram presentes. Recurso rejeitado. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1043127-81.2018.8.26.0602; Relator (a):Carlos Eduardo Pachi; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/02/2022; Data de Registro: 09/02/2022) Diante do exposto, não existindo os apontados vícios, conheço dos presentes embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. No mais, anote-se a interposição do agravo de instrumento conforme noticiado pela parte exequente. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: FABIO BISKER (OAB 129669/SP), LETICIA MASCHIO (OAB 393351/SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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