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Arlete Borromeu Da Silva x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

ID: 320872062

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005467-73.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE BORROMEU DA SILVA

Polo Passivo:

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARTINS COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005467-73.2022.8.11.0006. REQUERENTE: ARLETE BORROMEU DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, M…

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Arlete Borromeu Da Silva x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

ID: 325931649

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005467-73.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE BORROMEU DA SILVA

Polo Passivo:

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARTINS COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005467-73.2022.8.11.0006. REQUERENTE: ARLETE BORROMEU DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, M… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005467-73.2022.8.11.0006. REQUERENTE: ARLETE BORROMEU DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CACERES, PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ARLETE BORROMEU DA SILVA, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CACERES e do PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, todos já devidamente qualificados nos autos. Entre ato e outro, o pleito formulado pela parte Autora foi integralmente acolhido, tendo o processo sido julgado procedente, conforme consta do Acórdão de ID nº 200016693, que reconheceu expressamente a validade dos fundamentos expostos na exordial. Autos vieram conclusos. DECIDO. Inicialmente, considerando o teor do requerimento formulado pelos exequentes, no qual se postula o cumprimento da sentença em face de ambos os executados, conforme já deliberado nos autos e em consonância com o título executivo judicial transitado em julgado, DEFIRO o pedido formulado, autorizando o prosseguimento da execução em face de ambos os executados, de forma solidária, nos termos da condenação imposta. Diante disso, determino as seguintes intimações: PROCEDA-SE à conversão do presente em Cumprimento de Sentença. RECEBO o de cumprimento de sentença nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC, de modo que se INTIME a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Se não apresentada impugnação ou caso concorde com o cálculo apresentado, façam-me os autos conclusos para homologação do valor. Se apresentada impugnação, nos termos do art. 535, NCPC, CERTIFIQUE-SE a tempestividade, fazendo-me os autos CONCLUSOS para deliberação. PROCEDA-SE à conversão do presente em Cumprimento de Sentença. I. Nos termos do art. 523 do NCPC, INTIME-SE a parte devedora PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.232.886/0001-67,na pessoa de seus advogados ou, caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito de acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1º e §2º do NCPC. II. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. III. Ausente o pagamento, a parte requerente deverá recolher eventuais custas de execução (AI n. 1357770-7, Acórdão n. 57841, do E. TJPR). IV. Ausente o pagamento, ainda, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Bacenjud. V. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, LAVRE-SE o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do NCPC), e INTIME-SE a parte devedora, nos termos do art. 841 do NCPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na presença do devedor. VI. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. VII. Ausente impugnação EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser arquivados. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cáceres/MT, data registrada no sistema. (Assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

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Processo nº 0004039-51.2025.8.26.0006

ID: 333848743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004039-51.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N. DE P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA DE PAULA MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004039-51.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1005467-56.2022.8.26.0006) (processo principal 1005467-56.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - N.P.M. - Vistos. Por pri…

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Ricardo Manzetti Guerrini x Anthony Wong

ID: 331832818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0017555-55.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MANZETTI GUERRINI

Polo Passivo:

ANTHONY WONG

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA APARECIDA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIA MARA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ASSIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017555-55.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1005467-65.2022.8.26.0100) (processo principal 1005467-65.2022.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Levantamento de Valor - Ricardo Manzetti …

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Processo nº 0000180-09.2019.8.26.0565

ID: 334802682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000180-09.2019.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ECOIMAGEM - DIAGNOSTICOS POR ULTRA SOM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO BUOSI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000180-09.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1005467-04.2017.8.26.0565) (processo principal 1005467-04.2017.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros x Amilton Andrade Horacio

ID: 308121563

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005467-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AMILTON ANDRADE HORACIO

Distribuídos

Advogados:

RUI GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1005467-18.2024.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Banco Votorantim S.A. x Maria Da Conceição Freire Muniz De Souza

ID: 308430617

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-43.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEIçãO FREIRE MUNIZ DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

MATHEUS LINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005467-43.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcelo Carneiro Marques x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 319760918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000366-46.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CARNEIRO MARQUES

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIçOS S/A

Intimação

Advogados:

KAERSUS DONIZETI DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA NOBILE FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000366-46.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1005467-28.2017.8.26.0266) (processo principal 1005467-28.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo …

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Jonas Gomes Soares x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 277421415

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-66.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JONAS GOMES SOARES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINÁ GALVANI BUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005467-66.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Maria Angélica Da Silva Cunha e outros

ID: 303722530

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-60.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

MARIA ANGéLICA DA SILVA CUNHA THIAGO DA SILVA CUNHA

Distribuídos

Advogados:

IGOR PAIVA AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IGOR PAIVA AMARAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005467-60.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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