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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Dilma Aparecida Pereira

ID: 335401605

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

DILMA APARECIDA PEREIRA

VISTA

Advogados:

JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1005467-91.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Dilma Aparecida Pereira

ID: 305791956

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

DILMA APARECIDA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS

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PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-91.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-91.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apdo/Apte: Dilma Aparecida Pereira - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento àquele da autora. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR O PLANO DE SAÚDE RÉU A MANTER O CONTRATO DA AUTORA, NAS MESMAS CONDIÇÕES QUE GOZAVA ANTERIORMENTE, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 519,06 ACRESCIDO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELO INTERPOSTO PELA RÉ. TESE DE LEGALIDADE DO FIM DO CONTRATO, DADO O TRANSCURSO DO PRAZO EXTENSIVO DO PLANO APÓS A DEMISSÃO DA AUTORA SEM JUSTA CAUSA (ART. 30, CAPUT E §1º, DA LEI Nº 9.656/98). PRORROGAÇÃO DO PLANO POR 08 ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA, O QUE ACABOU POR GERAR A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE QUE O CONTRATO SE PRORROGARIA NO TEMPO. CANCELAMENTO DO PLANO SEM QUALQUER NOTIFICAÇÃO DA BENEFICIÁRIA, INDEVIDO. REESTABELECIMENTO DO CONTRATO QUE SE MOSTRA DE RIGOR. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. LESÃO ANÍMICA RECONHECIDA E FIXADA EM R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AO BINÔMIO PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ DESPROVIDO E APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - João Roberto Ferreira Dantas (OAB: 187579/SP) - 4º andar

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Banco Do Brasil S.A x Neiva Sibinel

ID: 300380721

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0009180-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

NEIVA SIBINEL

Distribuídos

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0009180-91.2024.8.26.0004; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional da L…

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Rita De Cassia Domingos x Banco Bradesco Cartões S/A

ID: 308238987

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013712-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DOMINGOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S/A

Distribuídos

Advogados:

ADRIANO CESAR ULLIAN

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THIAGO MAGANHA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1013712-91.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Pevesul Indústria De Tubos E Conexoes Ltda x Ls Construções E Empreendimentos E Comercio Eireli

ID: 322662725

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010705-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PEVESUL INDúSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA

Polo Passivo:

LS CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI

Distribuídos

Advogados:

ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS

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MARIO CESAR CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010705-91.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rita De Cassia Domingos x Banco Bradesco Cartões S/A

ID: 295331973

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013712-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DOMINGOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S/A

Entrados

Advogados:

ADRIANO CESAR ULLIAN

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THIAGO MAGANHA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1013712-91.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pevesul Indústria De Tubos E Conexoes Ltda x Ls Construções E Empreendimentos E Comercio Eireli

ID: 313368038

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010705-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PEVESUL INDúSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA

Polo Passivo:

LS CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI

Entrados

Advogados:

ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS

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MARIO CESAR CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1010705-91.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Omni Banco S/A x American Food Comércio De Alimentos Eireli (Matriz)

ID: 278278503

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001975-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OMNI BANCO S/A

Polo Passivo:

AMERICAN FOOD COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (MATRIZ)

Entrados

Advogados:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1001975-91.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Maria Luciana De Oliveira Sampaio

ID: 276298647

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021763-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA SAMPAIO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1021763-91.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gorette De Castro Maritan x Maria Inês De Castro Silva

ID: 334276789

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019241-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GORETTE DE CASTRO MARITAN

Polo Passivo:

MARIA INêS DE CASTRO SILVA

Entrados

Advogados:

ROGERIO DA SILVA DO NASCIMENTO

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LUCIENE DOS SANTOS AMORIM

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1019241-91.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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