Resultados para "1005467-95.2024.8.26.0229" – Página 1 de 52

C. E. L. Da C. x A. B. De O. D.

ID: 335591977

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-95.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. E. L. DA C.

Polo Passivo:

A. B. DE O. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAÍS CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA DAMIÃO

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MARCELLO VALK DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-95.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-95.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: C. E. L. da C. - Apda/Apte: A. B. de O. D. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram parcial provimento ao recurso do réu e acolheram o apelo da parte autora, para fins de anulação parcial da sentença, nos termos do acórdão, por VU - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA E ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA FIXOU A GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS MENORES EM FAVOR DA MÃE, ASSEGURANDO O DIREITO DE VISITAS AO GENITOR E ESTABELECENDO PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE EM CASO DE EMPREGO FORMAL, OU 40% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. O RÉU FOI CONDENADO AOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A POSSIBILIDADE DE GUARDA COMPARTILHADA, (II) A ADEQUAÇÃO DO REGIME DE VISITAS, INCLUINDO PERNOITES, E (III) A SUFICIÊNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A GUARDA COMPARTILHADA NÃO FOI CONCEDIDA DEVIDO AO FORTE CONFLITO ENTRE AS PARTES, INVIABILIZANDO O DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA DECISÕES CONJUNTAS SOBRE OS MENORES. 4. O REGIME DE VISITAS FOI AMPLIADO PARA INCLUIR PERNOITES, CONSIDERANDO O DIREITO DAS CRIANÇAS À CONVIVÊNCIA EQUILIBRADA COM AMBAS AS FAMÍLIAS. 5. A SENTENÇA FOI ANULADA PARCIALMENTE PARA PERMITIR A DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, VISANDO UMA DECISÃO SEGURA QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO; RECURSO DA PARTE AUTORA ACOLHIDO PARA ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GUARDA COMPARTILHADA É INVIÁVEL EM CASOS DE CONFLITO ACIRRADO ENTRE OS GENITORES. 2. A DILAÇÃO PROBATÓRIA É ESSENCIAL PARA A CORRETA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LXXIV; CC, ART. 1.584, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.888.868/DF, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 21.11.2023.STJ, RESP Nº 7.267, REL. MIN. EDUARDO RIBEIRO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Valk de Souza (OAB: 241436/SP) - Thaís Cristina de Oliveira Lima Damião (OAB: 448985/SP) - 4º andar

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Lidney Galdino Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 333529390

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501913-95.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LIDNEY GALDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RICARDO RODRIGUES MARTINS

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1501913-95.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. A. x D. O. A.

ID: 296602652

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009444-95.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. A.

Polo Passivo:

D. O. A.

Distribuídos

Advogados:

ALDA DOURADO DA ROCHA

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REGIANE DE SOUZA MELONI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1009444-95.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. A. x D. O. A.

ID: 292289131

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009444-95.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A.

Polo Passivo:

D. O. A.

Entrados

Advogados:

ALDA DOURADO DA ROCHA

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REGIANE DE SOUZA MELONI

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1009444-95.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Izaac Gomes De Oliveira x Davi Da Costa Feitosa

ID: 323083065

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001005-95.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IZAAC GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DAVI DA COSTA FEITOSA

Distribuídos

Advogados:

LARISSA MELIGA DOS REIS

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BEATRIZ SACCOMANI BERTOLUCCI ROSA

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GUILHERME OELSEN FRANCHI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001005-95.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lidney Galdino Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336898738

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501913-95.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LIDNEY GALDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RICARDO RODRIGUES MARTINS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1501913-95.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Rita Da Silva Camillo

ID: 335582216

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011384-95.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

RITA DA SILVA CAMILLO

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO BARBOSA JÚNIOR

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BRENDA DA SILVA

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ARIANE DORIGON COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1011384-95.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Izaac Gomes De Oliveira x Davi Da Costa Feitosa

ID: 329678622

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001005-95.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IZAAC GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DAVI DA COSTA FEITOSA

Distribuídos

Advogados:

LARISSA MELIGA DOS REIS

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BEATRIZ SACCOMANI BERTOLUCCI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OELSEN FRANCHI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1001005-95.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Izaac Gomes De Oliveira x Davi Da Costa Feitosa

ID: 316185089

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001005-95.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IZAAC GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DAVI DA COSTA FEITOSA

Entrados

Advogados:

LARISSA MELIGA DOS REIS

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BEATRIZ SACCOMANI BERTOLUCCI ROSA

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GUILHERME OELSEN FRANCHI

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001005-95.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. R. T. x J. B. T.

ID: 317247463

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011093-95.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. R. T.

Polo Passivo:

J. B. T.

Entrados

Advogados:

PAOLA HARUNA KOJIMA

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MARCELA MARIA PEREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1011093-95.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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