Resultados para "1005469-28.2023.5.02.0000" – Página 1 de 29

Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Itapecerica Da Serra

ID: 329646545

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005469-28.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO V.F.G.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Notificação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1005469-28.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VICTOR FISCHER GE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1005469-28.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VICTOR FISCHER GENARO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d0f0dc proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 09388/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000888-22.2015.5.02.0332 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1005469-28.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: VICTOR FISCHER GENARO EXECUTADA: MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o precatório em epígrafe encontra-se na posição para seu pagamento na ordem cronológica do ente devedor, inserido no regime comum de precatórios; 2) o(a) executado(a) efetuou o depósito, conforme acordo homologado no id 1881c02, não tendo apresentado planilha de atualização dos cálculos, razão pela qual esta Secretaria procedeu à atualização dos valores; 3) não houve pagamento parcial; 4) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular; 5) apresentado pela parte credora dados bancários para a efetiva liberação do seu crédito líquido, não trouxe as informações necessárias à confecção do ofício de transferência do FGTS. As partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019). São Paulo, 16 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO E SUSPENSÃO PARCIAL DO PAGAMENTO E PROVISIONAMENTO DO VALOR (FGTS) Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento do presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: a) R$ 294.240,27 ao exequente, referente a seu crédito líquido (sem o FGTS); b) R$ 28.334,61 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; c) R$ 58.291,13 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador; d) R$ 26.714,89 - FGTS; e) R$ 11.360,41 a título de IRRF (nº de meses: 62). Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, o beneficiário original deve apresentar os dados necessários à expedição de ofício de transferência dos valores à conta do FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), bem como o nome e CNPJ do empregador. Prazo: 24 horas. Desde já, fica o valor do FGTS provisionado, transferindo-se à conta judicial do presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1005469-28.2023.5.02.0000) para posterior expedição do ofício ao Banco do Brasil. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1005469-28.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.F.G.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S.M.L. x Municipio De Jandira

ID: 328517407

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002171-28.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S.M.L.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Notificação

Advogados:

SILVIA CONCEICAO KOHNEN ABRAMOVAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002171-28.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SIVANEIDE MARQUES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002171-28.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SIVANEIDE MARQUES LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JANDIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f49aa95 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04902/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001536-59.2015.5.02.0351 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002171-28.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: SIVANEIDE MARQUES LIMA EXECUTADA: MUNICIPIO DE JANDIRA CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 15 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002171-28.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002171-28.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 0001536-59.2015.5.02.0351. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.M.L.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001347-50.2023.8.26.0006

ID: 306178808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001347-50.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS OLIVETANOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANDREATTI FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001347-50.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1005469-60.2021.8.26.0006) (processo principal 1005469-60.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001347-50.2023.8.26.0006

ID: 292075745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001347-50.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS OLIVETANOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANDREATTI FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001347-50.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1005469-60.2021.8.26.0006) (processo principal 1005469-60.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. B. R. x G. A. M. R.

ID: 308015020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001955-76.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. B. R.

Polo Passivo:

G. A. M. R.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE CARVALHO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001955-76.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005469-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1005469-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003815-31.2018.8.26.0048

ID: 329769755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003815-31.2018.8.26.0048

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003815-31.2018.8.26.0048 (apensado ao processo 1005469-75.2014.8.26.0048) (processo principal 1005469-75.2014.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - ITAU SEGUROS DE A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Diadema x Associacao Brasileira Da Igreja De Jesus

ID: 301990141

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005469-80.2021.8.26.0161

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE DIADEMA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS

Entrados

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GIANNOBILE MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1005469-80.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joeferson Pinheiro Dias x Municipio De Guaruja

ID: 259218077

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1024772-28.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOEFERSON PINHEIRO DIAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA

Notificação

Advogados:

RENATO OLIVEIRA IRUSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1024772-28.2023.5.02.0000 : JOEFERSON PINHEIRO DIAS : MUNICI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gislaine Ribeiro Camargo Dos Santos e outros x Municipio De Itapecerica Da Serra

ID: 255705931

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000813-28.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GISLAINE RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Notificação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1000813-28.2023.5.02.0000 : GISLAINE RIBEIRO CAMARGO DOS SANT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Raquel Ribeiro

ID: 326374898

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005469-93.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAQUEL RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1005469-93.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Botucatu; Vara d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 286 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes