Resultados para "1005469-54.2024.8.26.0071" – Página 1 de 61

C. B. R. x G. A. M. R.

ID: 308015020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001955-76.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. B. R.

Polo Passivo:

G. A. M. R.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE CARVALHO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001955-76.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005469-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1005469-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. B. R. x G. A. M. R.

ID: 333845824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001955-76.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. B. R.

Polo Passivo:

G. A. M. R.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE CARVALHO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001955-76.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005469-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1005469-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

G. A. M. R. x T. G. B.

ID: 326037826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005469-54.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. A. M. R.

Polo Passivo:

T. G. B.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE CARVALHO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-54.2024.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.M.R. - T.G.B. e outro - Ciência da convocação de fls. 155. Nesse dia deverão comparecer as partes mencionada…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. B. R. x G. A. M. R.

ID: 333770631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001954-91.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. B. R.

Polo Passivo:

G. A. M. R.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE CARVALHO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001954-91.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005469-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1005469-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0001954-91.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005469-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1005469-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.B.R. - G.A.M.R. - 1) Indefiro a gratuidade da justiça formulada pelo executado. Quem acordou pagar alimentos de 1 (um) salário mínimo ao mês, por certo tem rendimento mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro comumente adotado para justificar a obtenção da benesse. Ademais, como mencionado pela exequente, o executado possui empresa de fabricação e instalação de móveis planejados (fl. 43); além disso, ele próprio juntou aos autos extrato bancário onde consta movimentação com valores em torno de R$ 54.000,00 (fl. 20). 2) Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. No acordo de alimentos estipulou-se o valor de 1 (um) salário mínimo. O fato de constar no acordo "com início em 30/10/2024", não implica ausência de obrigação retroativa desde a citação da ação; salvo houvesse quitação ou renúncia expressa, o que não ocorreu. Aplica-se o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, pelo qual, "Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação". Não destoa a jurisprudência do E. TJSP, como citada pela exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Provisórios fixados em 04 salários mínimos e depois majorados para 08 salários mínimos, ainda como provisórios. Alimentos definitivos que se sobrepõem aos provisórios, fixados por acordo em ação de divórcio litigioso em 28,5% dos rendimentos líquidos do genitor para o caso de vínculo empregatício, e em 04 salários mínimos para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Efeitos 'ex tunc'. Disposição expressa na lei. Alimentos definitivos retroagem à data da citação. Exegese do art. 13, § 2º, da Lei n. 5.478/68 (Lei de Alimentos). Precedentes. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2170464-33.2017.8.26.0000; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo - 2ª Vara; Data do Julgamento: 19/04/2018; Data de Registro: 19/04/2018). Portanto, são devidos os valores apontados na planilha de fl. 63. 3) Em prosseguimento, defiro o bloqueio de numerário pelo Sisbajud em nome da pessoa física do executado, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias. Sendo infrutífera, será apreciado o pedido de inclusão da empresa individual. Diligencie-se. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP), WELLINGTON DE CARVALHO LEME (OAB 261834/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001347-50.2023.8.26.0006

ID: 306178808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001347-50.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS OLIVETANOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANDREATTI FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001347-50.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1005469-60.2021.8.26.0006) (processo principal 1005469-60.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002892-86.2025.8.26.0071

ID: 295892247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002892-86.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA GERALDO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002892-86.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1020989-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1020989-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - Ricard…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001347-50.2023.8.26.0006

ID: 292075745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001347-50.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS OLIVETANOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANDREATTI FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001347-50.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1005469-60.2021.8.26.0006) (processo principal 1005469-60.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002892-86.2025.8.26.0071

ID: 335025854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002892-86.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA GERALDO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002892-86.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1020989-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1020989-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - Ricard…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carreira E Sartorello Advogados Associados x Lilian Cristiane Macedo Feitosa

ID: 309370867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010878-28.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LILIAN CRISTIANE MACEDO FEITOSA

Intimação

Advogados:

REGIANE CAROLINE BORGES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010878-28.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1007991-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1007991-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carreira e Sartorell…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009360-66.2025.8.26.0071

ID: 330877624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009360-66.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HIGOR GABRIEL DE GODOY GOMES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009360-66.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1029331-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1029331-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Higor Gabriel de Godoy …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 601 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes