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By Information Technology Services Eireli x Formel D Do Brasil Ltda,

ID: 313601714

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005513-48.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BY INFORMATION TECHNOLOGY SERVICES EIRELI

Polo Passivo:

FORMEL D DO BRASIL LTDA,

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE ALMEIDA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTHER AFONSO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005513-48.2021.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005513-48.2021.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: By Information Technology Services Eireli - Apelado: Formel D do Brasil Ltda, - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO VOLTADA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS (R$ 99.969,95) PARA A AQUISIÇÃO DE UM “SERVIDOR DELL POWEREDGE R440” (EQUIPAMENTO NÃO ENTREGUE) E DE UM “FIREWALL PALO ALTO 1032” (ENTREGUE PARCIALMENTE). RÉ APELANTE QUE BUSCA A REFORMA DA R. SENTENÇA A BEM DE QUE LHE SEJA PERMITIDO RETER A QUANTIA DE R$ 46.344,92, CORRESPONDENTE AO EQUIPAMENTO ENTREGUE (“FIREWALL PALO ALTO 1032”). ATRASO SUPOSTAMENTE DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. VENDA EFETUADA EM 17/03/2021, ACORDANDO-SE A ENTREGA DO EQUIPAMENTO EM ATE 25 DIAS ÚTEIS. SERVIDOR NÃO ENTREGUE POR NÃO TER A VENDEDORA PROMOVIDO O DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE PARTE DE SEUS COMPONENTES, RETIDOS PELA RECEITA FEDERAL EM CANAL VERMELHO DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA (ART. 21, III, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680/2006). CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO CASO FORTUITO. ENTREGA PARCIAL QUE SOMENTE ENGLOBOU O HARDWARE PERTINENTE AO FIREWALL PALO ALTO 1032, ENTREGUE SEM A RESPECTIVA LICENÇA DE USO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE A VENDEDORA NÃO OBTEVE AS LICENÇAS DE USO EM RAZÃO DE DESACORDO COMERCIAL COM A TITULAR DA LICENÇA, TENDO OFERECIDO À COMPRADORA A SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, MERCÊ DA IMPOSSIBILIDADE DE SEU USO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE EVIDENCIAM A INUTILIDADE DO EQUIPAMENTO ENTREGUE, SENDO INCABÍVEL IMPOR À AUTORA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO QUE NÃO SE PRESTA AO FIM A QUE SE DESTINA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU

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By Information Technology Services Eireli x Formel D Do Brasil Ltda,

ID: 313603856

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005513-48.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BY INFORMATION TECHNOLOGY SERVICES EIRELI

Polo Passivo:

FORMEL D DO BRASIL LTDA,

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE ALMEIDA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTHER AFONSO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005513-48.2021.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005513-48.2021.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: By Information Technology Services Eireli - Apelado: Formel D do Brasil Ltda, - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO VOLTADA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS (R$ 99.969,95) PARA A AQUISIÇÃO DE UM “SERVIDOR DELL POWEREDGE R440” (EQUIPAMENTO NÃO ENTREGUE) E DE UM “FIREWALL PALO ALTO 1032” (ENTREGUE PARCIALMENTE). RÉ APELANTE QUE BUSCA A REFORMA DA R. SENTENÇA A BEM DE QUE LHE SEJA PERMITIDO RETER A QUANTIA DE R$ 46.344,92, CORRESPONDENTE AO EQUIPAMENTO ENTREGUE (“FIREWALL PALO ALTO 1032”). ATRASO SUPOSTAMENTE DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. VENDA EFETUADA EM 17/03/2021, ACORDANDO-SE A ENTREGA DO EQUIPAMENTO EM ATE 25 DIAS ÚTEIS. SERVIDOR NÃO ENTREGUE POR NÃO TER A VENDEDORA PROMOVIDO O DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE PARTE DE SEUS COMPONENTES, RETIDOS PELA RECEITA FEDERAL EM CANAL VERMELHO DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA (ART. 21, III, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680/2006). CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO CASO FORTUITO. ENTREGA PARCIAL QUE SOMENTE ENGLOBOU O HARDWARE PERTINENTE AO FIREWALL PALO ALTO 1032, ENTREGUE SEM A RESPECTIVA LICENÇA DE USO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE A VENDEDORA NÃO OBTEVE AS LICENÇAS DE USO EM RAZÃO DE DESACORDO COMERCIAL COM A TITULAR DA LICENÇA, TENDO OFERECIDO À COMPRADORA A SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, MERCÊ DA IMPOSSIBILIDADE DE SEU USO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE EVIDENCIAM A INUTILIDADE DO EQUIPAMENTO ENTREGUE, SENDO INCABÍVEL IMPOR À AUTORA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO QUE NÃO SE PRESTA AO FIM A QUE SE DESTINA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walther Afonso Silva (OAB: 465398/SP) - Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB: 235654/SP) - Lucas de Almeida Correa (OAB: 285717/SP) - 5º andar

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Luis Américo Ortense Da Silva x Consórcio Alphaville Votorantim e outros

ID: 330597661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001774-79.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS AMéRICO ORTENSE DA SILVA

Polo Passivo:

CONSóRCIO ALPHAVILLE VOTORANTIM SANTA MARIA AGROPECUARIA SOROCABA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001774-79.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1002118-48.2021.8.26.0663) (processo principal 1002118-48.2021.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Processo nº 1000857-48.2021.8.26.0663

ID: 277105092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000857-48.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AVANZARé EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA ROLINO LEITÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cintia Rolino Leitão (OAB 250384/SP) Processo 1000857-48.2021.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Avanzaré Empreendimentos e Participações S/A - Documentos juntados à fl. 1124: ciência…

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Alpha Club Residencial x Moraes Pinheiro Holding Ltda

ID: 290872140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002506-48.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALPHA CLUB RESIDENCIAL

Polo Passivo:

MORAES PINHEIRO HOLDING LTDA

Intimação

Advogados:

JOSIANE MORAIS MATOS

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GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002506-48.2021.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Alpha Club Residencial - Moraes Pinheiro Holding Ltda e outro - Mandado de levantamento eletrônico exp…

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Alpha Club Residencial x Moraes Pinheiro Holding Ltda

ID: 279681745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002506-48.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALPHA CLUB RESIDENCIAL

Polo Passivo:

MORAES PINHEIRO HOLDING LTDA

Intimação

Advogados:

JOSIANE MORAIS MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Josiane Morais Matos (OAB 226585/SP), Gustavo Wilson da Silva Santos (OAB 423519/SP) Processo 1002506-48.2021.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alpha Club Residencial - Exec…

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M. P. R. x M. R. De A.

ID: 331794669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000302-48.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. P. R.

Polo Passivo:

M. R. DE A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO PINTO CHIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉCIO FUNARI DE SENNA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000302-48.2021.8.26.0663 (processo principal 1001097-71.2020.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.P.R. - M.R.A. - Decorreu o prazo de validade do mandado de prisão expedid…

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Processo nº 1001827-48.2021.8.26.0663

ID: 316827313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001827-48.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FIREMAC IND. E COM. ELETRONICA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ SERGIO FRANCO DE ARAUJO FILHO

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Processo 1001827-48.2021.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Firemac Ind. e Com. Eletronica Ltda - Epp - Fl. 119. Ciência acerca do resultado da pesquisa. Manifeste-se o requer…

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Processo nº 1001827-48.2021.8.26.0663

ID: 335053713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001827-48.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FIREMAC IND. E COM. ELETRONICA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ SERGIO FRANCO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001827-48.2021.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Firemac Ind. e Com. Eletronica Ltda - Epp - Fl. 119. Ciência acerca do resultado da pesquisa. Manifeste-se o requer…

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L. G. De O. x D. H. G. De O.

ID: 309620834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001078-48.2021.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE O.

Polo Passivo:

D. H. G. DE O.

Intimação

Advogados:

OCTÁVIO NATHAN DA SILVA RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA CELINA PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001078-48.2021.8.26.0663 (processo principal 1004882-12.2018.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - L.G.O. e outro - D.H.G.O.…

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