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Processo nº 1005514-14.2025.8.26.0624

ID: 324409081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005514-14.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. DE F. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005514-14.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.F.V. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita e da tramitação prioritária (cadastre-se). Nos t… Processo 1005514-14.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.F.V. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita e da tramitação prioritária (cadastre-se). Nos termos do artigo 189 do CPC, os atos processuais são públicos, tramitando em segredo de justiça os processos nas situações previstas em seus incisos. Referidas hipóteses constituem exceções ao principio da publicidade e decorrem de previsão constitucional (artigo 5º, inciso LX e 93, IX, ambos da Constituição Federal). No caso enfoque, não se verifica nenhuma das hipóteses do referido dispositivo legal, até porque para proteção dos dados sensíveis da autora basta o envio das peças com a categorização de "documentos sigilosos". Indefiro, pois, a tramitação em segredo de justiça. Retire-se dos autos a tarja indicativa. Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado para a imediato cancelamento do cartão de crédito consignado (RMC/RCC) vinculado ao benefício previdenciário da parte autora, uma vez que tais descontos foram regularmente averbados em 02/12/2022 (fls. 27), há quase três anos. Ausente, portanto, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pressuposto indispensável à concessão da medida pleiteada. Assim, deverá a parte autora aguardar o regular trâmite processual. Diante das especificidades de causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, não haverá prejuízo para possibilidade de composição entre as partes em qualquer instante no curso do processo. Cite-se a(o) ré(u), por meio do Portal Eletrônico, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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M. V. Dos S. x G. V. De A.

ID: 326218972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001237-83.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DOS S.

Polo Passivo:

G. V. DE A.

Intimação

Advogados:

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE ESTEFANIA MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001237-83.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1005514-62.2023.8.26.0663) (processo principal 1005514-62.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.S. - G.V.A. - Ciência…

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Prefeitura Municipal De Tatui x Magda Regina De Faria

ID: 332755398

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000680-14.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

MAGDA REGINA DE FARIA

Outros

Processo 4000680-14.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 03/07/2025.

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M. V. Dos S. x G. V. De A.

ID: 317589666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001237-83.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DOS S.

Polo Passivo:

G. V. DE A.

Intimação

Advogados:

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE ESTEFANIA MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001237-83.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1005514-62.2023.8.26.0663) (processo principal 1005514-62.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.S. - G.V.A. - Fica in…

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Processo nº 1004738-14.2025.8.26.0624

ID: 317458460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004738-14.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. B. R. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA XISTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004738-14.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.B.R.M. - *Fls 24: manifestar o autor. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XISTO SOARES (OAB 85062/SP)

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Processo nº 4000486-14.2025.8.26.0624

ID: 303837942

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000486-14.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INGRID MONNERAT FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VERA LUCIA DAS DORES FERNANDES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000486-14.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 16/06/2025.

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Processo nº 4000583-14.2025.8.26.0624

ID: 310990910

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000583-14.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CIRO ANTONIO GUARNIERI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000583-14.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 26/06/2025.

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M. W. G. I. R. x S. I. R.

ID: 317719227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005975-87.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. W. G. I. R.

Polo Passivo:

S. I. R.

Intimação

Advogados:

RICARDO ZANDONELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DIAS GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005975-87.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1005514-35.2021.8.26.0048) (processo principal 1005514-35.2021.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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Processo nº 1003574-14.2025.8.26.0624

ID: 277056165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003574-14.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 11703/ES) Processo 1003574-14.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - perda objeto

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Processo nº 1001537-14.2025.8.26.0624

ID: 323049252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1001537-14.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APOEMA ITAPIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHANN SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001537-14.2025.8.26.0624 - Notificação - Intimação / Notificação - Apoema Itapira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 106/107: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal. - ADV: JOHAN…

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