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Processo nº 1005514-25.2024.4.01.4101

ID: 322426744

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005514-25.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GENECI ALVES APOLINARIO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005514-25.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMPR…

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Processo nº 1005514-25.2024.4.01.4101

ID: 280542600

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005514-25.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ZENILDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GENECI ALVES APOLINARIO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005514-25.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZE… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005514-25.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENILDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. As partes firmaram um acordo. As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei. Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir. Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2182819451 e aceito ao ID 2187291968, para que produza seus efeitos jurídicos legais. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado. INTIME-SE o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre os cálculos. Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido. Não havendo impugnação, ou concordando a parte impugnada com os novos valores apresentados, EXPEÇA-SE RPV referente ao crédito principal bem como referente a 50% dos honorários periciais. Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto de acordo nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações. Publique-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal

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Processo nº 1005805-25.2024.4.01.4101

ID: 278709295

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005805-25.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HENRIQUE LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAIENY PIRES DE JESUS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LIVIA DE SOUZA COSTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1005805-25.2024.4.01.4101 DESPACHO INTIME-SE a parte autora para manif…

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Processo nº 1002216-25.2024.4.01.4101

ID: 291768096

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002216-25.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY DA SILVA DOS REIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO DE ARAGAO LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002216-25.2024.4.01.4101 DESPACHO REVOGO o despacho ID 2173548020, an…

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M. V. Dos S. x G. V. De A.

ID: 326218972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001237-83.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DOS S.

Polo Passivo:

G. V. DE A.

Intimação

Advogados:

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE ESTEFANIA MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001237-83.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1005514-62.2023.8.26.0663) (processo principal 1005514-62.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.S. - G.V.A. - Ciência…

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M. V. Dos S. x G. V. De A.

ID: 317589666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001237-83.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DOS S.

Polo Passivo:

G. V. DE A.

Intimação

Advogados:

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE ESTEFANIA MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001237-83.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1005514-62.2023.8.26.0663) (processo principal 1005514-62.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.S. - G.V.A. - Fica in…

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Processo nº 1002507-25.2024.4.01.4101

ID: 312175593

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002507-25.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA CARVALHO PIVETTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AGNYS FOSCHIANI HELBEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1002507-25.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LE…

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M. W. G. I. R. x S. I. R.

ID: 317719227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005975-87.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. W. G. I. R.

Polo Passivo:

S. I. R.

Intimação

Advogados:

RICARDO ZANDONELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DIAS GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005975-87.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1005514-35.2021.8.26.0048) (processo principal 1005514-35.2021.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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Banco Bradesco S.A. x Auto Posto Planalto De Americana Ltda - Através De Seu Representante Legal Arthur Ramos Neto

ID: 334004782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006745-07.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

AUTO POSTO PLANALTO DE AMERICANA LTDA - ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ARTHUR RAMOS NETO

Intimação

Advogados:

FABIANA PIOVAN AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO FACHINI MINITTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006745-07.2021.8.26.0019 (apensado ao processo 1005514-30.2018.8.26.0019) (processo principal 1005514-30.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ba…

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Mariana Gonçalves Munhoz Gutiere x Itaú Unibanco S/A

ID: 276501126

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005514-28.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA GONçALVES MUNHOZ GUTIERE

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BONATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005514-28.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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