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Processo nº 1005514-53.2025.8.26.0223

ID: 292661825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005514-53.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SILVA DOS SANTOS EUGENIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO REIS DE CARVALHO

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ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005514-53.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Priscila Silva dos Santos Eugenio de Sousa - Vistos. Diante da inércia da parte interessada, INDEFIRO os benefícios… Processo 1005514-53.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Priscila Silva dos Santos Eugenio de Sousa - Vistos. Diante da inércia da parte interessada, INDEFIRO os benefícios da Justiça gratuita ratificando, na íntegra, a decisão anterior. Afinal, como já consignado, apesar da tão basilar, bem recorda a Excelentíssima Senhora Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, no julgamento do agravo nº2105753-14.2020.8.26.0223, ao manter decisão desta subscritora: "Mister que se tenha em mente que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento efetivo das custas judiciais. A exceção é a concessão da gratuidade. E não o contrário." Excelentíssima Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO no julgamento do agravo de instrumento nº 2105753-14.2020.8.26.0223. E, por fim, precisas as palavras do Excelentíssimo Senhor Desembargador CAMPOS PETRONI: "Quem é pobre ou vai à Defensoria ou vai ao Juizado Especial", no julgamento do agravo de instrumento nº 2101174-86.2021.8.26.0000, na 27º Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E como bem ressaltado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador SÁ DUARTE ao manter decisão de indeferimento da gratuidade desta subscritora: "(...) Cabe a observação de que o acesso à Justiça , em nosso País, não é gratuito, não cabendo à parte que tem condições de pagar as custas e despesas processuais optar por dispensar o seu pagamento, como se tivesse diante de uma despesa supérflua ou facultativa.", no julgamento do agravo de instrumento nº 2288159-66..2021.8.26.0000, na 33ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Concedo, em decorrência, o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas e taxas iniciais, sob pena de emissão de certidão em favor da Fazenda do Estado. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, tornem conclusos de imediato. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP)

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M. V. Dos S. x G. V. De A.

ID: 326218972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001237-83.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DOS S.

Polo Passivo:

G. V. DE A.

Intimação

Advogados:

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

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KARINE ESTEFANIA MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001237-83.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1005514-62.2023.8.26.0663) (processo principal 1005514-62.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.S. - G.V.A. - Ciência…

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Estado De São Paulo x Lucy Egle Teles Da Silva Lopes

ID: 313469232

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003283-53.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCY EGLE TELES DA SILVA LOPES

Distribuídos

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003283-53.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; …

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Katia Maria Puccia Lamas Gimenes x Allianz Seguros S/A.

ID: 333803256

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002216-53.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KATIA MARIA PUCCIA LAMAS GIMENES

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Distribuídos

Advogados:

RENATA HONORIO YAZBEK

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MARCELO DE AGUIAR GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002216-53.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Katia Maria Puccia Lamas Gimenes x Allianz Seguros S/A.

ID: 330941871

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002216-53.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KATIA MARIA PUCCIA LAMAS GIMENES

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Entrados

Advogados:

RENATA HONORIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE AGUIAR GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1002216-53.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. V. Dos S. x G. V. De A.

ID: 317589666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001237-83.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. V. DOS S.

Polo Passivo:

G. V. DE A.

Intimação

Advogados:

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE ESTEFANIA MATHIAS

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Processo 0001237-83.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1005514-62.2023.8.26.0663) (processo principal 1005514-62.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.S. - G.V.A. - Fica in…

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M. W. G. I. R. x S. I. R.

ID: 317719227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005975-87.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. W. G. I. R.

Polo Passivo:

S. I. R.

Intimação

Advogados:

RICARDO ZANDONELA DOS SANTOS

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ANA MARIA DIAS GALVÃO

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Processo 0005975-87.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1005514-35.2021.8.26.0048) (processo principal 1005514-35.2021.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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Banco Bradesco S.A. x Auto Posto Planalto De Americana Ltda - Através De Seu Representante Legal Arthur Ramos Neto

ID: 334004782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006745-07.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

AUTO POSTO PLANALTO DE AMERICANA LTDA - ATRAVéS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ARTHUR RAMOS NETO

Intimação

Advogados:

FABIANA PIOVAN AVILA

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ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO FACHINI MINITTI

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Processo 0006745-07.2021.8.26.0019 (apensado ao processo 1005514-30.2018.8.26.0019) (processo principal 1005514-30.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ba…

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Processo nº 4000195-53.2025.8.26.0223

ID: 294677468

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000195-53.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PRYSCILLA MEIRELLES DA SILVA VICENTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLAUDIO ALVES FRANCISCO

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Processo 4000195-53.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 06/06/2025.

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Processo nº 4000583-53.2025.8.26.0223

ID: 324713115

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000583-53.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA VANDERLEI DOS SANTOS DE JESUS FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO PRADA DA SILVA

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Processo 4000583-53.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 11/07/2025.

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