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E. A. Da S. J. x N. D. I. S. S. A.

ID: 296262895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005518-06.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DA S. J.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

ROSE CRISTINA PARANHOS DE ALMEIDA LIMA

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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CATHERINE ALESSI MACHADO

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Processo 1005518-06.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.A.S.J. - N.D.I.S.S. - Ciente do v. Acórdão. Providencia a serventia a retirada de eventual tarja de … Processo 1005518-06.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.A.S.J. - N.D.I.S.S. - Ciente do v. Acórdão. Providencia a serventia a retirada de eventual tarja de urgência. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ROSE CRISTINA PARANHOS DE ALMEIDA LIMA (OAB 308552/SP), CATHERINE ALESSI MACHADO (OAB 468546/SP)

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Processo nº 0001308-84.2025.8.26.0361

ID: 308982627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001308-84.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. E. D. DE O. L. K. D. DE O. P. H. D. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE SOUZA CAMPOS

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Processo 0001308-84.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1001347-06.2021.8.26.0361) (processo principal 1001347-06.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.K.D.O. - - P.H.D.O. - - C.E…

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Processo nº 0001308-84.2025.8.26.0361

ID: 308982629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001308-84.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. E. D. DE O. L. K. D. DE O. P. H. D. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE SOUZA CAMPOS

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Processo 0001308-84.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1001347-06.2021.8.26.0361) (processo principal 1001347-06.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.K.D.O. - - P.H.D.O. - - C.E…

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Processo nº 0156788-26.2025.8.26.0500

ID: 310974647

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0156788-26.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE APARECIDA RODRIGUES BASILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MILANI URBANO

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Processo 0156788-26.2025.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Stephanie Aparecida Rodrigues Basilio - Processo de Origem: 0008552-06.2021.8.26.0361/0860 Vara da Fazenda Pública Foro de M…

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Processo nº 0008552-06.2021.8.26.0361

ID: 291952675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008552-06.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MILANI URBANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MILANI URBANO

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Processo 0008552-06.2021.8.26.0361/861 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Rafael Milani Urbano - Ciência à parte interessada acerca do depósito realizado diretamente na conta ba…

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Processo nº 0003799-06.2021.8.26.0361

ID: 307554275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003799-06.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KIAN IMPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE

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Processo 0003799-06.2021.8.26.0361 (processo principal 1002477-31.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Kian Importação Ltda - Vistos. Fls. 191: Providencie a serventia juntada de e…

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Debora Nascimento Figueiredo x Prefeitura Municipal De Biritiba Mirim

ID: 313227650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1015121-06.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA NASCIMENTO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Intimação

Advogados:

RICARDO AMOROSO IGNACIO

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ANDRÉA BEATRIZ PENEDO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015121-06.2021.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Debora Nascimento Figueiredo - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Aguarde-se o prazo co…

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Processo nº 1018807-06.2021.8.26.0361

ID: 326082307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1018807-06.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO ADAUTO WASICOVICHI

Intimação

Advogados:

CAIO VANO COGONHESI

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Processo 1018807-06.2021.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Fiscalização - Antonio Adauto Wasicovichi - Para que a parte forneça o endereço completo com CEP do Banco Itaú Unibanco S/A ou endereço eletr…

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Processo nº 0002538-06.2021.8.26.0361

ID: 278111923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002538-06.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER VECHIATO JUNIOR

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ADV: Walter Vechiato Junior (OAB 137390/SP) Processo 0002538-06.2021.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Proteka Limpeza e Comercial Ltda - Ciência do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(…

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Ricardo Alexandre Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 302079053

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005518-64.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1005518-64.2023.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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