Resultados para "1005518-81.2024.8.26.0302" – Página 1 de 42

Lucas Da Trindade x Fontecred Sociedade De Credito Direto

ID: 326457560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005518-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA TRINDADE

Polo Passivo:

FONTECRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

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Processo 1005518-81.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Lucas da Trindade - Fontecred Sociedade de Credito Direto - Vistos. Processo baixado do Tribunal. Negara…

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Isabel Aparecida Martins x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 293409898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008057-37.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME

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Processo 0008057-37.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1002317-81.2024.8.26.0302) (processo principal 1002317-81.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Is…

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Isabel Aparecida Martins x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 294630876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008057-37.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME

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Processo 0008057-37.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1002317-81.2024.8.26.0302) (processo principal 1002317-81.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Is…

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E. De S. P. e outros x T. R. Dos S. P.

ID: 333283231

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009495-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. S. P. P. S.

Polo Passivo:

T. R. DOS S. P.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1009495-81.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Luis Felipe Bispo Zanollo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294383285

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504098-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE BISPO ZANOLLO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1504098-81.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Eliana Cristina De Godoy

ID: 322470100

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002414-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ELIANA CRISTINA DE GODOY

Distribuídos

Advogados:

NERCI LUCON BELLISSI

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002414-81.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lucas Da Trindade x Fontecred - Sociedade De Crédito Direto S/A

ID: 292539643

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005518-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA TRINDADE

Polo Passivo:

FONTECRED - SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005518-81.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005518-81.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Lucas da Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Fontecred - Sociedade de Crédito Direto S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE CADASTRO. CONTRATO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO-CMN N. 3.518/2007. LEGALIDADE DA COBRANÇA. DESPROVIDO O RECURSO DO AUTOR.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO PROPOSTA PELA PARTE AUTORA VISANDO À EXCLUSÃO DA TARIFA DE CADASTRO SOB A ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A PARTE REQUERIDA PUGNOU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, SUSTENTANDO A REGULARIDADE DA COBRANÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É ABUSIVA OU NÃO A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO EM CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO-CMN 3.518/2007, EM 30/04/2008.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO É VÁLIDA QUANDO PREVISTA EM CONTRATO BANCÁRIO FIRMADO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA RES-CMN 3.518/2007, QUE REGULAMENTOU EXPRESSAMENTE O SERVIÇO COMO PERMITIDO NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.4. A SÚMULA 566/STJ ESTABELECE QUE, EM CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 30/04/2008, É LEGÍTIMA A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO, DESDE QUE VINCULADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ABERTURA DO CRÉDITO, COMO CONSULTA A BANCOS DE DADOS E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES.5. O STJ, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO Nº 620, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE É VALIDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORIDADE MONETÁRIA, A QUAL SOMENTE PODE SER COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.6. NO CASO, A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO OCORREU REGULARMENTE, DE FORMA NÃO CUMULATIVA E EXCLUSIVAMENTE NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO CONTRATUAL, ATENDENDO AOS REQUISITOS NORMATIVOS E JURISPRUDENCIAIS, AFASTANDO QUALQUER ABUSIVIDADE OU ILICITUDE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. DESPROVIDO O RECURSO DO AUTOR.TESE DE JULGAMENTO: "É VÁLIDA A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO EM CONTRATOS BANCÁRIOS FIRMADOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO-CMN N. 3.518/2007, DESDE QUE NÃO CUMULATIVA E VINCULADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INICIAIS INDISPENSÁVEIS À CONTRATAÇÃO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: RESOLUÇÃO-CMN N. 3.518/2007; RESOLUÇÃO-CMN N. 3.919/2010;JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 620 E SÚMULAS 565 E 566. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Durante de Oliveira (OAB: 459495/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0003745-88.2024.8.26.0408

ID: 335454027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003745-88.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DE S. R. V. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA STEFANI DA SILVA

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Processo 0003745-88.2024.8.26.0408 (apensado ao processo 1005518-59.2021.8.26.0408) (processo principal 1005518-59.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.S.B. - - M.C.S.R. - Manife…

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Ricardo Alexandre Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 302079053

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005518-64.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1005518-64.2023.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rosemeire Elisiario Marque x Eva Alves Dos Santos Luciano

ID: 292999860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000308-93.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE

Polo Passivo:

EVA ALVES DOS SANTOS LUCIANO

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE

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JUCIVALDO PEREIRA BRITO

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Processo 0000308-93.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1005518-79.2022.8.26.0099) (processo principal 1005518-79.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Extinção - Rosemeire Elisiario Marque -…

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