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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Alessandro Da Silva Barbosa Me

ID: 329821904

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000967-55.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA ME

Distribuídos

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1000967-55.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Alessandro Da Silva Barbosa Me

ID: 325032329

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000967-55.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA ME

Entrados

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1000967-55.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wgr Construtora E Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda x Mara Pradella Macedo e outros

ID: 277397173

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005429-55.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLíMPIA LTDA

Polo Passivo:

MARA PRADELLA MACEDO PAULO SéRGIO JOSé MACEDO

Distribuídos

Advogados:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIRXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005429-55.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Severínia x Alisson Freitas Fiorezi

ID: 313373343

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005526-55.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA

Polo Passivo:

ALISSON FREITAS FIOREZI

Intimação de acórdão

Advogados:

SUÉLEN CAROLINA GIBELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE FERRARESE LAPOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005526-55.2024.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - Recorrido: Alisson Freitas Fiorezi - Magi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005526-55.2024.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - Recorrido: Alisson Freitas Fiorezi - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS E REFLEXOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OPERADOR DE MÁQUINA, PLEITEANDO DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS EM 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, REFERENTES AO PERÍODO DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 A 15 DE MAIO DE 2024.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE OS REGISTROS DE PONTO APRESENTADOS PELO SERVIDOR SÃO VÁLIDOS PARA COMPROVAR A JORNADA EXTRAORDINÁRIA; (II) ESTABELECER SE O LIMITE DE DUAS HORAS DIÁRIAS DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, PREVISTO NA LEI Nº 1.673/2006, IMPEDE O PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES.III. RAZÕES DE DECIDIROS REGISTROS DE PONTO, GERADOS E MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POSSUEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, CABENDO AO MUNICÍPIO DEMONSTRAR SUA INVALIDADE, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA ESPECÍFICA DE IRREGULARIDADES. A ALEGAÇÃO DE “CONTROLE DE PONTO BRITÂNICO” OU MÁ-FÉ DO SERVIDOR NÃO FOI COMPROVADA, PREVALECENDO A BOA-FÉ PRESUMIDA. O LIMITE DE DUAS HORAS DIÁRIAS DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, PREVISTO NO ART. 84 DA LEI Nº 1.673/2006, TEM CARÁTER PROTETIVO AO SERVIDOR, NÃO PODENDO SER INVOCADO PARA EXIMIR O MUNICÍPIO DO PAGAMENTO DE TRABALHO EFETIVAMENTE PRESTADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A ADMINISTRAÇÃO, AO PERMITIR A EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE LEGAL, DEVE REMUNERAR AS HORAS EXTRAS COM ACRÉSCIMO DE 50% EM DIAS ÚTEIS E 100% EM DOMINGOS E FERIADOS, CONFORME ART. 83 DA LEI Nº 1.673/2006 E ART. 7º, XVI, DA CF/1988. DOCUMENTOS APRESENTADOS INTEMPESTIVAMENTE PELO RECORRENTE EM SEDE RECURSAL NÃO FORAM CONSIDERADOS, POR VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. OS REGISTROS DE PONTO MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, CABENDO AO EMPREGADOR PROVAR SUA INVALIDADE. 2. O LIMITE LEGAL DE HORAS EXTRAS DIÁRIAS NÃO EXIME O ENTE PÚBLICO DE REMUNERAR O TRABALHO EFETIVAMENTE PRESTADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 7º, XVI; CF/1988, ART. 39, § 3º; LEI Nº 1.673/2006, ARTS. 83 E 84; CPC, ART. 373, II. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Henrique Ferrarese Lapolla (OAB: 474137/SP) - Suélen Carolina Gibeli (OAB: 376892/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Paulo Adriano Da Silva x Bianca Silvestre Barril

ID: 301638949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000191-55.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ADRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

BIANCA SILVESTRE BARRIL

Intimação

Advogados:

SILVANA NUNES FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000191-55.2024.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Adriano da Silva - Bianca Silvestre Barril - O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestaç…

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Processo nº 1000385-55.2024.8.26.0400

ID: 317777113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000385-55.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000385-55.2024.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Ao requerente para que providencie o recolhimento da das custas para real…

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Processo nº 0002021-12.2024.8.26.0291

ID: 300927465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002021-12.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LúCIA HELENA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO

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Processo 0002021-12.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1005526-28.2023.8.26.0291) (processo principal 1005526-28.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lú…

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A.F. Da Silva E Cia Ltda e outros x Genivaine Silva Pereira

ID: 332736443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003128-55.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A.F. DA SILVA E CIA LTDA JéSSICA LUISA PEREIRA TUFAILE SOARES

Polo Passivo:

GENIVAINE SILVA PEREIRA

Intimação

Advogados:

MARCIO EUGENIO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TUFAILE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA LUISA PEREIRA TUFAILE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003128-55.2024.8.26.0400 (processo principal 1006191-42.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - A.f. da Silva e Cia Ltda - - Jéssica Luisa Pere…

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Processo nº 1005526-48.2024.8.26.0176

ID: 296862263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005526-48.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELSO SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005526-48.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celso Silva Pinheiro - DECISÃO Processo Digital nº: 1005526-48.2024.8.26.0176 Classe - Assunto Procedim…

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Adriano José Ribeiro e outros x Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 306127135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002449-55.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSé RIBEIRO ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

Polo Passivo:

SPE OLíMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO LACERDA JUBÉ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002449-55.2024.8.26.0400 (processo principal 1006272-54.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Adriano José Ribeiro - - Alexandre Sciammarella Marcelino de Souza - S…

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