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Processo nº 1005526-60.2024.8.26.0269

ID: 323633526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005526-60.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005526-60.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Alvaro Borges da Silva - Intime(m)-se o embargado(s) para, querendo, manifestar-s…

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Processo nº 1005526-60.2024.8.26.0269

ID: 308963247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005526-60.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005526-60.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Alvaro Borges da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda ajui… Processo 1005526-60.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Alvaro Borges da Silva - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda ajuizada por ÁLVARO BORGES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS para reconhecer como atividade especial o período trabalhado para Iashumaro Ioshida de 01/07/1984 a 13/03/1987, 01/03/1991 a 31/05/1992 e 01/06/1992 a 09/03/1995, que deverá ser convertido para comum, com a aplicação do multiplicador 1,4 e, por consequência, condeno o requerido a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição por período adicional (pedágio) de 50%, conforme artigo 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir do pedido administrativo (22/11/2023 fl. 16). As prestações vencidas serão acrescidas de correção monetária, mês a mês, desde a data dos respectivos vencimentos, aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), nos termos do decidido no Recurso Extraordinário nº 870.947-SE (Tema 810 do STF), bem como de juros de mora, nos termos da lei (artigo 1º-F, da Lei Federal nº 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009), contados da citação. E, a partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de juros de mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, nos termos do disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Em trinta dias, contados do trânsito em julgado, o INSS deverá implantar o benefício em favor do requerente. Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais das quais não esteja legalmente isento, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Havendo recurso de qualquer das partes intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos a Superior Instância. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)

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Rafael Augusto Contieri Palmeira e outros x Diogo Roque De Oliveira - Me

ID: 324298507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002756-77.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AUGUSTO CONTIERI PALMEIRA ROSANI APARECIDA CONTIERI DE SOUZA

Polo Passivo:

DIOGO ROQUE DE OLIVEIRA - ME

Intimação

Advogados:

KARINA HELENA BARRETTI TAMURA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR MENDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERNANDA CALHARES DO AMARAL

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Processo 0002756-77.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1009309-60.2024.8.26.0269) (processo principal 1009309-60.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Rosani Aparecida Con…

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Rafael Augusto Contieri Palmeira e outros x Diogo Roque De Oliveira - Me

ID: 331817212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002756-77.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AUGUSTO CONTIERI PALMEIRA ROSANI APARECIDA CONTIERI DE SOUZA

Polo Passivo:

DIOGO ROQUE DE OLIVEIRA - ME

Intimação

Advogados:

KARINA HELENA BARRETTI TAMURA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR MENDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA FERNANDA CALHARES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002756-77.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1009309-60.2024.8.26.0269) (processo principal 1009309-60.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Rosani Aparecida Con…

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Processo nº 0002021-12.2024.8.26.0291

ID: 300927465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002021-12.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LúCIA HELENA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELINA GABRIELA MADEIRA RABELLO

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Processo 0002021-12.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1005526-28.2023.8.26.0291) (processo principal 1005526-28.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lú…

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Processo nº 1005526-48.2024.8.26.0176

ID: 296862263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005526-48.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELSO SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005526-48.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celso Silva Pinheiro - DECISÃO Processo Digital nº: 1005526-48.2024.8.26.0176 Classe - Assunto Procedim…

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Processo nº 1013383-60.2024.8.26.0269

ID: 332780858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1013383-60.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAIME MIRANDA DE SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO JARA NANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013383-60.2024.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jaime Miranda de Salles - Manifeste-se o autor sobre o parecer do CRI de págs. 55 - ADV: MARCOS ANTONIO JARA NANINI (OAB 397151/…

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Processo nº 1006690-60.2024.8.26.0269

ID: 276997318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006690-60.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA MACIEL DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Georgia Sueli Proença Oliveira Navas (OAB 322407/SP) Processo 1006690-60.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Maciel dos Santos Silva - Ciência à parte, da implantação junta…

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Processo nº 1008436-60.2024.8.26.0269

ID: 331153961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008436-60.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008436-60.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Andre Luiz Barros de Oliveira - Fls. 137/140 - manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA MENEZES (OAB…

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Processo nº 1008436-60.2024.8.26.0269

ID: 331153973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008436-60.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008436-60.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Andre Luiz Barros de Oliveira - Na fila de conclusão por equívoco. Aguarde-se resposta ao bloqueio realizado à fl. 135. - AD…

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