Resultados para "1005526-73.2021.8.26.0428" – Página 1 de 35

Mercurio Partners Ltda x Neuso Donisete Fiorin

ID: 261005700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005526-73.2021.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MERCURIO PARTNERS LTDA

Polo Passivo:

NEUSO DONISETE FIORIN

Intimação

Advogados:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI

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DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

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ADV: Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Márcia Batista Martins Ceroni (OAB 238160/SP) Processo 1005526-73.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercurio Partners Ltda - Reqdo: Ne…

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Mercurio Partners Ltda x Neuso Donisete Fiorin

ID: 278786685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005526-73.2021.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCURIO PARTNERS LTDA

Polo Passivo:

NEUSO DONISETE FIORIN

Intimação

Advogados:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI

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DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Márcia Batista Martins Ceroni (OAB 238160/SP) Processo 1005526-73.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercurio Partners Ltda - Reqdo: Ne… ADV: Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Márcia Batista Martins Ceroni (OAB 238160/SP) Processo 1005526-73.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercurio Partners Ltda - Reqdo: Neuso Donisete Fiorin - III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e o faço para DECLARAR instituída aservidãoadministrativadepassagemna faixa de terra de propriedade da requerida, conforme memorial descritivo (fls. 75), incidente no imóvel objeto da matrícula nº 22.963 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré/SP; CONDENAR a parte autora ao pagamento de indenização pela servidão administrativa no valor de R$ 671.367,08, desde a data do laudo pericial definitivo. O valor ora fixado da indenização será corrigido desde o laudo pericial, utilizando-se a Tabela Pratica do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados desde o trânsito em julgado (Súmula nº 70, STJ) e juros compensatórios de 6% ao ano (ADI nº 2.332), também a partir do trânsito em julgado, incidentes sobre a diferença entre a indenização arbitrada e o depósito judicial prévio, ficando extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pago o preço, expeça-se mandado de registro da servidão para o registro na matrícula do imóvel. Considerando que a parte autora ofereceu valor inferior ao que foi fixado na sentença, decaiu do pedido, sendo parte vencida. Logo, custas processuais pela autora, que pagará também honorários advocatícios de sucumbência no valor correspondente a 5% da diferença entre o valor ofertado na inicial e o valor fixado em sentença (Decreto-lei nº 3.365/41, art. 27, § 1º, e Súmula nº 617/STF). Após o trânsito em julgado ou pedido de levantamento parcial, observe-se o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Da sentença caberá apelação com efeito simplesmente devolutivo, quando interposta pelo expropriado, e com ambos os efeitos, quando o for pelo expropriante (artigo 28 do Decreto-Lei nº 3.365/41). Ademais, com o trânsito em julgado, deverão ser publicados os editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 0001983-40.2025.8.26.0428

ID: 313840215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001983-40.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OTHON VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE CARVALHO

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Processo 0001983-40.2025.8.26.0428 (processo principal 1002907-73.2021.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Othon Vieira de Lima - - Nota de Cartório: À par…

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D. M. T. x R. D. C.

ID: 331040484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000203-65.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. M. T.

Polo Passivo:

R. D. C.

Intimação

Advogados:

FABIANA SVENSON PETITO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOTÉ TROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000203-65.2025.8.26.0428 (processo principal 1005429-73.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.M.T. - R.D.C. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 1…

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D. M. T. x R. D. C.

ID: 305795385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000203-65.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. M. T.

Polo Passivo:

R. D. C.

Intimação

Advogados:

FABIANA SVENSON PETITO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOTÉ TROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000203-65.2025.8.26.0428 (processo principal 1005429-73.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - D.M.T. - R.D.C. - Em cumprimento à decisão de fls. 36, ci…

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R. D. C. x T. De C. C. C.

ID: 317821047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005429-73.2021.8.26.0428

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. D. C.

Polo Passivo:

T. DE C. C. C.

Intimação

Advogados:

FABIANA SVENSON PETITO RIBEIRO

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DANIEL MOTÉ TROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005429-73.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.D.C. - T.C.C.C. - Fls. 290/294: manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias, acerca do valor …

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Processo nº 0001983-40.2025.8.26.0428

ID: 300303267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001983-40.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OTHON VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE CARVALHO

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Processo 0001983-40.2025.8.26.0428 (processo principal 1002907-73.2021.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Othon Vieira de Lima - Vistos. Trata-se de obrig…

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E. C. F. C. x S. R. O. C.

ID: 309830462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1004459-73.2021.8.26.0428

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. C. F. C.

Polo Passivo:

S. R. O. C.

Intimação

Advogados:

RENATO BECKER DE ALMEIDA BARBOSA

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MARCO ANTONIO NERY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004459-73.2021.8.26.0428 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.C.F.C. - S.R.O.C. - Ante o exposto, por não identificar na decisão nenhum dos vício…

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E. C. F. C. x S. R. O. C.

ID: 291611249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1004459-73.2021.8.26.0428

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. C. F. C.

Polo Passivo:

S. R. O. C.

Intimação

Advogados:

RENATO BECKER DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO NERY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004459-73.2021.8.26.0428 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.C.F.C. - S.R.O.C. - Ante o exposto, por não identificar na decisão nenhum dos vício…

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M. De F. F. Da S. x J. C. D. Da S. e outros

ID: 277054048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004168-73.2021.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. DE F. F. DA S.

Polo Passivo:

J. C. D. DA S. W. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO

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ADV: Magali Silvia de Oliveira (OAB 133784/SP), Jéssica Calixto Pegorete Hilário (OAB 392949/SP) Processo 1004168-73.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. de F. F. da S. - Reqdo: J. C…

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