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Maria Aparecida Pereira De Queiroz x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 336979062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005541-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005541-27.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Aparecida Pereira de Queiroz - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estad…

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Maria Aparecida Pereira Queiroz x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 310806929

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005541-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA QUEIROZ

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005541-27.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005541-27.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Maria Aparecida Pereira Queiroz - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO HABITACIONAL. ALEGADA NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO. DESEMPREGO E PROBLEMAS DE SAÚDE DE FILHO. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. VALOR DA CAUSA. TRATANDO-SE DE AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO, NOS TERMOS DO ART. 292 DO CPCREVISÃO CONTRATUAL. PRETENSÃO RECURSAL DE REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESCABIMENTO. MERA ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E DIFICULDADES DE ORDEM FINANCEIRA ENFRENTADAS PELA APELANTE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE, POR SI SÓS, AUTORIZAREM A REVISÃO CONTRATUAL, DEVENDO SER RESPEITADAS AS BASES AVENÇADAS EM AMBOS OS INSTRUMENTOS, EIS QUE SÃO FRUTOS DA LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE DOS CELEBRANTES. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Capobianco Morando (OAB: 375020/SP) (Convênio A.J/OAB) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 5º andar

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E. P. L. x L. R. G. L.

ID: 317465024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-24.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. P. L.

Polo Passivo:

L. R. G. L.

Intimação

Advogados:

MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

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JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

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ANTONIO LINDOMAR PIRES

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Processo 0000267-24.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005541-30.2017.8.26.0348) (processo principal 1005541-30.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.P.L. - L.R.G.L. - Fls. …

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E. P. L. x L. R. G. L.

ID: 335112945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-24.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. P. L.

Polo Passivo:

L. R. G. L.

Intimação

Advogados:

MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

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JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LINDOMAR PIRES

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Processo 0000267-24.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005541-30.2017.8.26.0348) (processo principal 1005541-30.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.P.L. - L.R.G.L. - Fls. …

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Processo nº 0004247-51.2019.8.26.0004

ID: 300875890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004247-51.2019.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA

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RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

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Processo 0004247-51.2019.8.26.0004 (apensado ao processo 1005541-92.2017.8.26.0004) (processo principal 1005541-92.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Seara Al…

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Estado De São Paulo x Henrique Volpe e outros

ID: 297766946

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011458-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HENRIQUE VOLPE JULIANA MARIA FERRARI STORTI LUCIENE DE FáTIMA GALVãO ANDOLFATO LUIZ FERNANDO MACHADO FANTIN RICARDO MORENO ANDOLFATO WILSON PINTO VIEIRA

Distribuídos

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1011458-27.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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E. P. L. x L. R. G. L.

ID: 308962750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-24.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. P. L.

Polo Passivo:

L. R. G. L.

Intimação

Advogados:

MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LINDOMAR PIRES

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Processo 0000267-24.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005541-30.2017.8.26.0348) (processo principal 1005541-30.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.P.L. - L.R.G.L. - Ante …

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E. P. L. x L. R. G. L.

ID: 308963471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-24.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. P. L.

Polo Passivo:

L. R. G. L.

Intimação

Advogados:

MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LINDOMAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000267-24.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005541-30.2017.8.26.0348) (processo principal 1005541-30.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.P.L. - L.R.G.L. - Ante …

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E. P. L. x L. R. G. L.

ID: 312837790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-24.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. P. L.

Polo Passivo:

L. R. G. L.

Intimação

Advogados:

MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LINDOMAR PIRES

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Processo 0000267-24.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005541-30.2017.8.26.0348) (processo principal 1005541-30.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.P.L. - L.R.G.L. - À vis…

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Processo nº 1008839-27.2024.8.26.0302

ID: 308906189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008839-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LOTTO GALVANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008839-27.2024.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdomiro Marcelino - Vistos. Manifeste-se o autor , no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANDRÉ LOTTO GA…

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