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Ilma Bezerra Holmes x Banco Agibank S/A

ID: 316409960

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005545-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ILMA BEZERRA HOLMES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005545-09.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005545-09.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Ilma Bezerra Holmes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. PARTE AUTORA QUE CONTRATOU O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, CONFORME DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS JUNTADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PLENO CONSENTIMENTO. INEXISTENCIA DE PROVA DE PREJUÍZO COGNITIVO. CONTRATO QUE EXPLICITA SUFICIENTEMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO CONTRATADO. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO PELO FORNECEDOR. DESCONTOS NO BENEFÍCIO FEITOS DE FORMA CORRETA. AFASTADA ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO SOBRE O SERVIÇO. FATURAS DEMONSTRAM REITERADA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO, DURANTE MAIS DE TRÊS ANOS, PARA COMPRAS E SAQUES. AUTORA QUE EFETUOU PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE FATURAS E DECLAROU TER RECEBIDO E UTILIZADO O PLÁSTICO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU PRÁTICA ABUSIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N.

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Ilma Bezerra Holmes x Banco Agibank S/A

ID: 316455587

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005545-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ILMA BEZERRA HOLMES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005545-09.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005545-09.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Ilma Bezerra Holmes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SUFICIENTE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. PARTE AUTORA QUE CONTRATOU O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, CONFORME DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS JUNTADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PLENO CONSENTIMENTO. INEXISTENCIA DE PROVA DE PREJUÍZO COGNITIVO. CONTRATO QUE EXPLICITA SUFICIENTEMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO CONTRATADO. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO PELO FORNECEDOR. DESCONTOS NO BENEFÍCIO FEITOS DE FORMA CORRETA. AFASTADA ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO SOBRE O SERVIÇO. FATURAS DEMONSTRAM REITERADA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO, DURANTE MAIS DE TRÊS ANOS, PARA COMPRAS E SAQUES. AUTORA QUE EFETUOU PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE FATURAS E DECLAROU TER RECEBIDO E UTILIZADO O PLÁSTICO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU PRÁTICA ABUSIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sala 203 – 2º andar

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Município De Presidente Prudente x Deise De Oliveira Garbeti

ID: 301966204

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014178-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

DEISE DE OLIVEIRA GARBETI

Entrados

Advogados:

ISABELA QUISSI MARTINES

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RENATO JUSTO DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1014178-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renato Oscar Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277422041

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005642-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO OSCAR DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

FLAVIA BIZUTTI MORALES

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CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1005642-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anderson Reginato Pereira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 303744051

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013111-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON REGINATO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1013111-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Andrey Dos Santos Alves x Telefônica Brasil S.A

ID: 307064078

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027661-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDREY DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1027661-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vicente Pereira Da Silva x Tim S/A

ID: 323038838

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009231-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

TIM S/A

Distribuídos

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009231-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Aparecida Marques Serra x Banco Bmg S/A

ID: 308414326

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021841-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARQUES SERRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1021841-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Andrey Dos Santos Alves x Telefônica Brasil S.A

ID: 296427996

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027661-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDREY DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1027661-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renato Oscar Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276496462

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005642-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATO OSCAR DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

FLAVIA BIZUTTI MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1005642-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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