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Rodrigo Ribeiro D´Aqui x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 323195509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005551-72.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RIBEIRO D´AQUI

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

CAROLINA MOLINA D'AQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005551-72.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rodrigo Ribeiro D´aqui - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE…

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Hellen Cristina Souza Xavier Da Silva Andrade x Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 309546497

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005545-64.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELLEN CRISTINA SOUZA XAVIER DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

PARQUE RAPOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TERRAS DE SOUZA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005545-64.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005545-64.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hellen Cristina Souza Xavier da Silva Andrade e outro - Apelado: Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR PARQUE RAPOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CONTRA HELLEN CRISTINA SOUZA XAVIER DA SILVA ANDRADE E WILLYAM SANTOS ANDRADE, VISANDO À CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR REFERENTE A CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. OS RÉUS ALEGAM QUITAÇÃO DO DÉBITO POR MEIO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO E EXCESSO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O RECURSO DE APELAÇÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O RECURSO NÃO APRESENTOU ARGUMENTOS QUE SE CONTRAPÕEM ESPECIFICAMENTE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, CONFORME ARTS. 932, III, E 1.010, II E III, DO CPC. 4. A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 487, I, 932, III, 1.010, II E III, 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NA SL 106/PB, REL. MIN. EDSON VIDIGAL, CORTE ESPECIAL, J. 29.6.2005.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1053357-56.2024.8.26.0576, REL. MÔNICA DE CARVALHO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05/06/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1008601-57.2023.8.26.0006, REL. AUGUSTO REZENDE, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.05.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005551-72.2024.8.26.0625, REL. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19.05.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1087243-22.2024.8.26.0002, REL. AFONSO CELSO DA SILVA, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Terras de Souza Martins (OAB: 238122/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - 4º andar

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Processo nº 0001148-47.2020.8.26.0066

ID: 303455635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001148-47.2020.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. E S. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0001148-47.2020.8.26.0066 (apensado ao processo 1005551-13.2018.8.26.0066) (processo principal 1005551-13.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sanchez e Sanchez …

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Processo nº 0001148-47.2020.8.26.0066

ID: 303455658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001148-47.2020.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. E S. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001148-47.2020.8.26.0066 (apensado ao processo 1005551-13.2018.8.26.0066) (processo principal 1005551-13.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sanchez e Sanchez …

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Estado De São Paulo x Marcia Regina Da Silva Ataide

ID: 326375062

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015930-72.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCIA REGINA DA SILVA ATAIDE

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1015930-72.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Taubaté; Vara da …

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Estado De São Paulo x Margareth Toth Renda Santos

ID: 323630129

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012050-72.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARGARETH TOTH RENDA SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA SILVA ENÉAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1012050-72.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Estado De São Paulo e outros x Sônia Regina Nogueira Martins

ID: 326377547

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015251-72.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

SôNIA REGINA NOGUEIRA MARTINS

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA SILVA ENÉAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1015251-72.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pú…

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Banco Safra S/A x Nilda Pires De Moura

ID: 333477979

Tribunal: TJSP Órgão: 21ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015833-72.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

NILDA PIRES DE MOURA

Distribuídos

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1015833-72.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Safra S/A x Nilda Pires De Moura

ID: 326457224

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015833-72.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

NILDA PIRES DE MOURA

Entrados

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1015833-72.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Irani Assumpção Gomes x Banco Do Brasil S/A

ID: 337845388

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010886-72.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IRANI ASSUMPçãO GOMES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1010886-72.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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