Resultados para "1005567-42.2025.5.02.0000" – Página 1 de 44

Edna Marcia Pereira Squassoni x União Federal (Agu)

ID: 255653423

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005567-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Distribuição

Advogados:

EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI

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Processo 1005567-42.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje…

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E.M.P.S. x União Federal (Agu)

ID: 328486842

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005567-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E.M.P.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1005567-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDNA MARCIA PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1005567-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73fdaec proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 14270/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 0002519-02.2011.5.02.0027 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1005567-42.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI (HON ADV) EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. ELIANA SOARES PAIM Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 4.331,45 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 389,55 a título de Imposto de Renda retido na fonte. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1005567-42.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.M.P.S.

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E.M.P.S. x União Federal (Agu)

ID: 336618618

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005567-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E.M.P.S.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1005567-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDNA MARCIA PEREIRA …

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Elisanjala Freires Cavalcante x Modern Service Locacao De Mao De Obra Ltda - Epp e outros

ID: 331861141

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002519-02.2011.5.02.0027

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELISANJALA FREIRES CAVALCANTE

Polo Passivo:

MODERN SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

EDUARDO FERRARI DA GLORIA

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EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002519-02.2011.5.02.0027 RECLAMANTE: ELISANJALA FREIRES CAVALCANTE RECLA…

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R.B.D.S.S. x Municipio De Guarulhos

ID: 336756420

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008477-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

R.B.D.S.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008477-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSELI BERNARDO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008477-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSELI BERNARDO DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e81a45 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21491/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001063-61.2024.5.02.0312 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008477-42.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROSELI BERNARDO DA SILVA SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face do ofício encaminhado pelo Juízo da Execução juntado aos autos sob Id e16ab4d, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 25 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Diante da decisão proferida nos autos do processo judicial PJe de 1º Grau nº 0034100-88.1990.5.02.0021, juntada aos presentes autos sob Id e16ab4d, extingo o presente processo Precat (PJe de 2º grau nº 1008477-42.2025.5.02.0000) e determino seu arquivamento. Determino ainda o cancelamento da RP 21491/2025. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) anexe-se ao processo judicial Pje de 1º Grau nº 1001063-61.2024.5.02.0312, ou encaminhe-se por e-mail, cópia da presente decisão ao Juízo da Execução para que a Secretaria da Vara proceda a juntada nos autos; b) registre-se a presente decisão no Sistema PJe de 2º Grau, anotando-se o correto lançamento na aba “Movimentos”, código 196; c) cancele-se a RP 21491/2025 no sistema GPrec; d) após, encontrando-se no Posto Avançado, devolvam-se os autos judiciais de 1º Grau, bem como a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.B.D.S.S.

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Metalbrax Indústria Metalúrgica Ltda. x Mauricio Zaccaria

ID: 338958873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016600-19.2017.8.26.0320

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

METALBRAX INDúSTRIA METALúRGICA LTDA.

Polo Passivo:

MAURICIO ZACCARIA

Intimação

Advogados:

LIVAN PEREIRA DA SILVA

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EDSON BALDOINO

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ANDREIA REGINA MIRANDA

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Processo 0016600-19.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1005567-83.2015.8.26.0320) (processo principal 1005567-83.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Metalbrax Indústria Metalúrgica…

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Processo nº 0003800-34.2025.8.26.0269

ID: 337647028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003800-34.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MAURY FERREIRA PRESTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASSI

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FARIANE CAMARGO RODRIGUES

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DANIEL PESSOA DA CRUZ

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Processo 0003800-34.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1005567-27.2024.8.26.0269) (processo principal 1005567-27.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

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E.G.D. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 314970337

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009641-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E.G.D.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

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CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

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ORLANDO FARACCO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009641-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELOISE GALVANIN DERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009641-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELOISE GALVANIN DERANI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fa1e6b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0003121-87.2013.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009641-42.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ELOISE GALVANIN DERANI EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009641-42.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009641-42.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0003121-87.2013.5.02.0070), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009641-42.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.G.D.

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A.L.P. x Instituto De Pesos E Medidas Do Estado De Sao Paulo

ID: 324267093

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009350-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A.L.P.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GERALDO PEDROSO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009350-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANTONIO LOURENCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009350-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANTONIO LOURENCO PANCIERI REQUERIDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d59dd90 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001689-74.2024.5.02.0023 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009350-42.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANTONIO LOURENCO PANCIERI EXECUTADA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 11 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009350-42.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009350-42.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001689-74.2024.5.02.0023), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009350-42.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.L.P.

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R.B.D.S.S. x Municipio De Guarulhos

ID: 324813814

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008477-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R.B.D.S.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008477-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSELI BERNARDO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008477-42.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSELI BERNARDO DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ff8f8a proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001063-61.2024.5.02.0312 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008477-42.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROSELI BERNARDO DA SILVA SANTOS EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008477-42.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008477-42.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001063-61.2024.5.02.0312), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008477-42.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.B.D.S.S.

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