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Processo nº 1005567-54.2022.8.26.0606

ID: 324503013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005567-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005567-54.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Conquanto o Novo Código de Processo Civil não exclua express… Processo 1005567-54.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Conquanto o Novo Código de Processo Civil não exclua expressamente a citação postal em execução, é certo que o artigo 829, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, faz expressa menção ao mandado de citação, de forma que entende este Juízo que o ato deve ser dar por Oficial de Justiça. Neste sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE CITAÇÃO POR CARTA - Apesar da regra, de que a citação é feita por carta, no caso em discussão impõe-se a citação por oficial de justiça, considerando que o mandado de citação deve contemplar a ciência da ação de execução, a ordem de penhora e a avaliação de bens a serem cumpridas pelo oficial de justiça, como se infere dos arts. 249 e 829 do CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO. " (TJSP; Agravo de Instrumento 2158396-17.2018.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/09/2018; Data de Registro: 18/09/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por título extrajudicial Cédula de crédito bancário - Citação por carta postal Inadmissibilidade Necessidade de oportunização adequada dos meios de defesa Expedição de mandado de citação e pagamento (inicial) que pressupõe o cumprimento por meio de oficial de justiça, conforme a letra da lei Inteligência do artigo 829 do Código de Processo Civil Alegação de impenhorabilidade de bem de família Inviabilidade de apreciação em segunda instância de pedido não analisado pelo Juízo a quo Necessidade de prévio exame em decisão fundamentada em primeiro grau, sob pena de supressão de instância Recurso conhecido em parte e, na extensão conhecida, provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2050931-46.2018.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 21/09/2018) "COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA CABIMENTO Embora o novo CPC não proíba a citação do executado por carta, é prudente que se faça pessoalmente, por oficial de justiça, considerando que a citação na execução é complexa e um dos atos mais importantes do processo, pois é com ela que irá se angularizar a relação processual, se estabelecerá o direito de defesa, do contraditório, a constrição patrimonial, inadmitindo-se, portanto, qualquer falha ou dúvida. RECURSO DESPROVIDO. " (TJSP; Agravo de Instrumento 2175917-72.2018.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2018; Data de Registro: 13/09/2018) Assim, providencie o exequente o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

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Donato Venancio Da Silva x Carlos Roberto Rodrigues

ID: 317146411

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003945-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DONATO VENANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

Entrados

Advogados:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO FERNANDO GUTMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0003945-54.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Donato Venancio Da Silva e outros x Carlos Roberto Rodrigues

ID: 322349507

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003945-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DONATO VENANCIO DA SILVA JOANADARQUE DOS SANTOS OZILIA DE PONTES DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO FERNANDO GUTMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELSO FERNANDO GUTMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELSO FERNANDO GUTMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0003945-54.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010417-54.2022.8.26.0606

ID: 330439556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010417-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010417-54.2022.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdirene dos Santos - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15…

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Processo nº 1006246-54.2022.8.26.0606

ID: 303149093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006246-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1006246-54.2022.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - A petição de fl. 159 veio desacompanhada da guia de custas e seu…

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Processo nº 1010611-54.2022.8.26.0606

ID: 304440791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010611-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010611-54.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Luiz da Silva - Manifeste-se o autor sobre o AR/certidão de Oficial de Justiça nega…

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Processo nº 1012648-54.2022.8.26.0606

ID: 279717453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012648-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1012648-54.2022.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco J. Safra S.A. - DEFIRO a expedição de ofícios às emp…

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Processo nº 1012648-54.2022.8.26.0606

ID: 330439590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012648-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012648-54.2022.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.A. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No …

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Processo nº 1006925-54.2022.8.26.0606

ID: 290803054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006925-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006925-54.2022.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Manifeste-se o autor sobre a certidão de Oficial de Jus…

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Processo nº 1005761-54.2022.8.26.0606

ID: 321169872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005761-54.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANDER AUGUSTO MASSARIOL VANDERCLEI LUCIANO MASSARIOL VANDERLI MASSARIOL VANDERNEI VITÓRIO MASSARIOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC TRIMBOLI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALECXANDRO MARTINS PICERNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005761-54.2022.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - VANDERLI MASSARIOL - - VANDER AUGUSTO MASSARIOL - - Vanderclei Luciano Massariol - VANDERNEI VITÓRIO MASSARIOL - Intime-s…

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