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Processo nº 1005567-62.2021.4.01.3502

ID: 314940299

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005567-62.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA RODRIGUES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO RABELO HOLANDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005567-62.2021.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) … JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005567-62.2021.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA RODRIGUES DE AZEVEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) Fica INTIMADA a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 5 (cinco) dias. ANÁPOLIS, 2 de julho de 2025. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024. Instruções para o saque da requisição de pagamento: 1) Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 2) Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. 3) Selecione a aba "MOVIMENTAÇÃO". A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. 4) Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001396-62.2021.4.01.3502

ID: 312369063

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 1001396-62.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JAMILTON DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NORBERTO MACHADO DE ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001396-62.2021.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1005761-62.2021.4.01.3502

ID: 317419699

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005761-62.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO PROCESSO: 1005761-62.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005761-62.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO … JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO PROCESSO: 1005761-62.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005761-62.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ADEMAR ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA WALENA DA SILVA - GO61496-A e TIAGO NERI DE SOUZA - GO48610-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1005761-62.2021.4.01.3502 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO (RELATOR): RELATÓRIO DISPENSADO Documento assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1005761-62.2021.4.01.3502 Voto-Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL – TR. ADI 5090. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE APLICOU O TEMA 731 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso Inominado interposto contra sentença proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO, que julgou liminarmente improcedente o pedido que objetiva a substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice (INPC ou IPCA) para a correção dos saldos de sua conta vinculada ao FGTS, fundamentando-se na jurisprudência consolidada do STJ, fixada no REsp 1.614.874/SC (Tema 731), reconhecendo que a TR é o índice legal aplicável aos depósitos do FGTS, sendo vedada sua substituição judicialmente, dada a natureza legal e não contratual do Fundo. 2. No recurso, a parte autora sustenta que a TR é inconstitucional por não refletir a variação inflacionária, invocando precedentes do STF em ADIs 493, 4425 e 4357. Alega, ainda, que a aplicação da TR compromete o patrimônio do trabalhador e viola o direito à propriedade. 3. A CEF, em contrarrazões, pugna pela manutenção da sentença, reafirmando que a TR é imposta por lei e que não compete ao Poder Judiciário legislar positivamente, tampouco alterar índice estabelecido legalmente. Alega, ainda, a decisão do STJ em sede repetitiva e que o julgamento da ADI 5090 pelo STF manteve a aplicação da TR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em: (i) saber se é possível a substituição judicial da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização monetária das contas vinculadas ao FGTS; e (ii) saber se a recente decisão do STF na ADI 5090 interfere ou altera o entendimento consolidado do STJ quanto à aplicação da TR. III. RAZÕES DE DECIDIR: 4. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possui disciplina normativa própria, com regramento específico quanto à sua remuneração, nos termos da Lei nº 8.036/1990 e da Lei nº 8.177/1991, que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização monetária, acrescida de juros de 3% ao ano e da distribuição dos lucros do Fundo. 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.614.874/SC, sob a sistemática do Tema 731, firmou a tese de que: “A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”. 6. A sentença está em total conformidade com o entendimento consolidado, não havendo margem para modificação judicial do índice de correção monetária legalmente fixado. A alegação de que a TR seria inconstitucional já foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5090. 7. De forma expressa, o STF decidiu na ADI 5090: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação". 8. A modulação de efeitos ex nunc impede que a decisão da ADI 5090 retroaja para alcançar períodos anteriores à publicação da ata de julgamento. Além disso, a competência para definir eventual compensação caberá ao Conselho Curador do FGTS, e não ao Poder Judiciário. Assim, permanece válida a aplicação da TR como índice legal vigente nos períodos anteriores. 9. Destarte, inexistem fundamentos jurídicos para a reforma da sentença recorrida. A decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF, revelando-se correta e adequada à legislação de regência. IV. DISPOSITIVO E TESE: 10. Ante o exposto, voto pelo DESPROVIMENTO do recurso e manutenção da sentença, em todos os seus termos. 11. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça. Tese de julgamento: 1. A Taxa Referencial (TR) é o índice legalmente previsto para a atualização monetária das contas vinculadas ao FGTS, nos termos da Lei nº 8.036/1990. 2. É vedado ao Poder Judiciário substituir o índice de correção monetária fixado em lei. 3. A decisão do STF na ADI 5090 manteve a aplicação da TR, com efeitos ex nunc, e atribuiu ao Conselho Curador do FGTS a competência para eventual compensação. Legislação relevante citada: Lei nº 8.036/1990, arts. 2º, 3º e 13; Lei nº 8.177/1991, art. 17; CPC/2015, art. 332, II e art. 487, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.614.874/SC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Tema 731; STF, ADI 5090, Red. p/ acórdão Min. Flávio Dino. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, por unanimidade, decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto-ementa do Juiz Federal relator. Documento assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n.1005761-62.2021.4.01.3502 RECORRENTE: ADEMAR ALVES Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNA WALENA DA SILVA - GO61496-A, TIAGO NERI DE SOUZA - GO48610-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Voto-Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL – TR. ADI 5090. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE APLICOU O TEMA 731 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás, por unanimidade, decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto-ementa do Juiz Federal relator. Documento assinado eletronicamente.

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Metalbrax Indústria Metalúrgica Ltda. x Mauricio Zaccaria

ID: 338958873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016600-19.2017.8.26.0320

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

METALBRAX INDúSTRIA METALúRGICA LTDA.

Polo Passivo:

MAURICIO ZACCARIA

Intimação

Advogados:

LIVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BALDOINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA REGINA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016600-19.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1005567-83.2015.8.26.0320) (processo principal 1005567-83.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Metalbrax Indústria Metalúrgica…

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Processo nº 0003800-34.2025.8.26.0269

ID: 337647028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003800-34.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MAURY FERREIRA PRESTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FARIANE CAMARGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PESSOA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003800-34.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1005567-27.2024.8.26.0269) (processo principal 1005567-27.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Arnaldo Do Amaral Norberto e outros

ID: 303665645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006425-44.2020.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ARNALDO DO AMARAL NORBERTO SILVANA RODRIGUES DO AMARAL

Intimação

Advogados:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006425-44.2020.8.26.0066 (apensado ao processo 1005567-30.2019.8.26.0066) (processo principal 1005567-30.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Banco Santander…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Arnaldo Do Amaral Norberto e outros

ID: 300413600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006425-44.2020.8.26.0066

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ARNALDO DO AMARAL NORBERTO SILVANA RODRIGUES DO AMARAL

Intimação

Advogados:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006425-44.2020.8.26.0066 (apensado ao processo 1005567-30.2019.8.26.0066) (processo principal 1005567-30.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Banco Santander…

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Metalbrax Indústria Metalúrgica Ltda. x Mauricio Zaccaria

ID: 310397479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016600-19.2017.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

METALBRAX INDúSTRIA METALúRGICA LTDA.

Polo Passivo:

MAURICIO ZACCARIA

Intimação

Advogados:

LIVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BALDOINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA REGINA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016600-19.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1005567-83.2015.8.26.0320) (processo principal 1005567-83.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Metalbrax Indústria Metalúrgica…

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Luzia Escarpelini Dos Santos x Banco Safra S/A

ID: 276501201

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-67.2021.8.26.0322

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA ESCARPELINI DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005567-67.2021.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Maurício Rodrigues De Moraes

ID: 277229670

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-18.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

MAURíCIO RODRIGUES DE MORAES

Entrados

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1005567-18.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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