Resultados para "1005567-66.2022.8.26.0408" – Página 1 de 32

Janaína Rosa Ferreira Da Silva x Murilo Brito Bomtempo

ID: 276498835

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005567-66.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANAíNA ROSA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MURILO BRITO BOMTEMPO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-66.2022.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005567-66.2022.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Janaína Rosa Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Murilo Brito Bomtempo - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EM QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO ENTRE AS PARTES, RESULTANDO NA EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC. O REQUERENTE APELA, PLEITEANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 180 DIAS PARA A VENDA DE IMÓVEL COMUM, CONFORME ACORDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ALEGAÇÃO DE QUE O PROCESSO DEVERIA SER SUSPENSO E NÃO EXTINTO, CONFORME PLEITEADO NO ACORDO, E (II) AVALIAR A VALIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO IMPLICA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, INVIABILIZANDO IMPUGNAÇÃO POSTERIOR E ATRIBUINDO À TRANSAÇÃO NATUREZA DE COISA JULGADA MATERIAL.4. A EXTINÇÃO DO PROCESSO É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, NÃO SE JUSTIFICANDO A SUSPENSÃO DO FEITO, POIS O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É O MEIO ADEQUADO PARA BUSCAR A SATISFAÇÃO DO ACORDO HOMOLOGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO IMPLICA RESOLUÇÃO DO MÉRITO E EXTINÇÃO DO FEITO. 2. O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA É O MEIO ADEQUADO PARA EXECUÇÃO DO ACORDO HOMOLOGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 487, III, “B”; 513; 515,II; 1026, § 2°.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000117-08.2020.8.26.0540, REL. CARLOS DIAS MOTTA, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/08/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB: 375671/SP) - Ede Brito (OAB: 182981/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001784-66.2022.8.26.0408

ID: 276046020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001784-66.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA FINANCEIRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1001784-66.2022.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Safra Financeira S/A - Fls. 221: defiro o prazo. Agu…

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Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" x Pamela Tamirys Miquelin Silva

ID: 321174941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008186-66.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL "MIGUEL MOFARREJ"

Polo Passivo:

PAMELA TAMIRYS MIQUELIN SILVA

Intimação

Advogados:

MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BACINELLO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008186-66.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" - Pamela Tamirys Miquelin Silva e outro - Fls. 169: ciência à part…

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Processo nº 1001881-66.2022.8.26.0408

ID: 320971417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001881-66.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE DA COSTA ORTENCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR ROBERT DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001881-66.2022.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Crislaine da Costa Ortencio - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, a…

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Creuza Marciliana x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 325408745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002366-66.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA MARCILIANA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

NILSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GOMES DE MORAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002366-66.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Creuza Marciliana - Banco C6 Consignado S.A. e outro - À requerente para comprovar nos autos a distrib…

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Valdemir De Souza França x Agibank Financeira S.A

ID: 308410347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002005-95.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR DE SOUZA FRANçA

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A

Intimação

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002005-95.2024.8.26.0408 (processo principal 1007313-66.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Valdemir de Souza França - Agibank Financeira S.A - Vis…

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Gilberto Avanzi e outros x Eliana Mesquita De Camargo Martini e outros

ID: 324167552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004888-66.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO AVANZI JOSé ROBERTO AVANZI

Polo Passivo:

ELIANA MESQUITA DE CAMARGO MARTINI SéRGIO LUIZ MARTINI

Intimação

Advogados:

LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS LIBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE CASSIA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004888-66.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Roberto Avanzi - - Gilberto Avanzi - Sérgio Luiz Martini - - Eliana Mesquita de Camargo Ma…

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Cilmara Vanzella De Aquino e outros x Carlos Alberto Sperto e outros

ID: 307880022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001105-66.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CILMARA VANZELLA DE AQUINO EDSON FRANCISCO DE AQUINO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SPERTO VICTOR SPERTO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO COSTILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORY NICHOLAS MORAES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA FURLAN BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001105-66.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cilmara Vanzella de Aquino - - Edson Francisco de Aquino - Victor Sperto de Souza - - Carlos Alberto Sperto …

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Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" x Pamela Tamirys Miquelin Silva

ID: 293793323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008186-66.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL "MIGUEL MOFARREJ"

Polo Passivo:

PAMELA TAMIRYS MIQUELIN SILVA

Intimação

Advogados:

MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES

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CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BACINELLO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008186-66.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" - Pamela Tamirys Miquelin Silva e outro - Vistos. 1- Expeça-se MLE…

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Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" x Pamela Tamirys Miquelin Silva

ID: 319649984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008186-66.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL "MIGUEL MOFARREJ"

Polo Passivo:

PAMELA TAMIRYS MIQUELIN SILVA

Intimação

Advogados:

MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BACINELLO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008186-66.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" - Pamela Tamirys Miquelin Silva e outro - Vistos. Homologo, para q…

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